terça-feira, 6 de dezembro de 2011

ATA NOVEMBRO 2011

ATA  DA  REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 08h30min, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, AVENIDA DR. ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, 222. Presentes os seguintes conselheiros: Jorge Héctor Rozas (Presidente); Mara Lúcia de Azevedo Santos (UNIP); José Mauro Pedroso (CBRN/SMAI); Simas Ferreira Aragão (Suplente/CBRN/SMAI); Ana Rita C.B.B. Santiago (Câmara Municipal); Cinira Pereira (Cooperhidro); Bartholomeu Augusto Dias (Suplente – ACIARA); Paula Vidal Arantes (OAB); Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); José Luis Lopes (SMDA); Jaqueline Casoni (Suplente - SMMAS); Márcia Marinho (UNESP). Faltas não justificadas: Aldo de Oliveira Ribeiro (SMDERT); Dorival Treco (Rotary Club de Araçatuba); Antônio César Salibe (UDOP); Deise Machado (SE); Ernesto Trentin (SIRAN); Faltas Justificadas: Ten. Jeferson Valdemir Miranda (Polícia Ambiental); Denise Carvalho Schneider (AEAN); Dorislei Aparecida Teixeira de Carvalho (Sec. Estadual da Educação); Carlos Cesar Costa (SMPH).Convidados: Marcelo Oliveira (Representante - Clube da Árvore). Após primeira chamada de conselheiros, aguardou-se tempo regulamentar para segunda chamada, onde se deu início à reunião com conselheiros presentes.  Senhor Jorge Héctor Rozas - Presidente agradece a presença de todos, dá início aos trabalhos solicitando a leitura de ATA anterior, sendo esta aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Após passa para o próximo item da pauta: definição do primeiro e segundo tesoureiro. Relata que estamos pedindo em lei a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que os cargos precisam ser nomeados para que a lei venha a ser cumprida. Em seguida ficou nomeado os seguintes conselheiros: Cinira Pereira (Cooperhidro) - primeira tesoureira e José Luis Lopes (SMDA) segundo tesoureiro. Presidente passa para o terceiro item da pauta, que trata sobre Projeto de Lei 075/2011 – que altera área não edificante (non aedificandi), em Áreas de Especial Interesse Ambiental (AEIA). Processo retornou da Câmara Municipal de Araçatuba para nova análise. Conselho deve recomendar uma redação mais clara e direta, para que o nobre Vereador Edval Antonio dos Santos acompanhe a interpretação do COMDEMA; Art. 9 da Lei Municipal nº 7052, de 03 de Setembro de 2008 – incisos 5 e 6 são polêmicos, já foram alterados e precisam ser novamente definidos. COMDEMA entende que estes artigos remetem ao problema imobiliário da cidade. Temos um parâmetro que é Código Florestal. Após estas considerações Senhor Jorge Hector Rozas (Presidente) solicita a leitura dos incisos, que é feita pela Senhora Ana Rita (Poder Legislativo); após justifica que somente a Lei federal (Código Florestal) pode dar o direcionamento. Presidente sugere para melhorar a análise, que o Inciso V venha a ser delimitado pelo Código Florestal, que já estabelece o tamanho das APP’s. Com relação ao Inciso VI que trata das faixas não edificantes nas Áreas de Especial de Interesse Ambiental, que estas venham a ter como referência em percentual e não mais em metragem, pois sofrem correções a cada necessidade de adequação imobiliária, que não é correto. AEIA serão trabalhadas com valor da APP, com sugestão, de mais 50%, para que se forme um padrão. José Mauro concorda com o parâmetro a ser estabelecido, acha coerente. Isto garante que a lei não venha a ser alterada a cada mudança. Presidente solicita que venha a ser criada uma comissão para que possa haver discussão junto ao Vereador, como forma de cumprir o papel do COMDEMA. Senhor Bartholomeu (Suplente ACIARA) acha pertinente que esta comissão venha a ser feita para que o legislativo venha a ser orientado quanto ao parecer do Conselho. Cidade está em crescimento precisa adequar-se. As interpretações legais precisam seguir o mesmo padrão. A Comissão ficou definida: Ana Rita (Poder Legislativo), Bartholomeu (Suplente ACIARA), Jorge Rozas (Presidente), Denise Fernandes (ONG Poluição Zero), José Mauro (CBRN). Após aprovação da comissão nomeada; passa para o próximo item da pauta, informes gerais: pede a palavra Senhor Marcelo representante (Clube da Árvore) e informa sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos sobre o Projeto “Amigos do Verde”, que as inscrições já estão abertas para que o COMDEMA venha divulgar o evento. Pede a palavra a Senhorita Jaqueline Casoni (Suplente SMMAS) e informa que no próximo dia onze de novembro teremos a Primeira Conferência Municipal sobre Controle e Transparência Social, a ser realizada na Câmara Municipal. Nada mais a informar, Presidente agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta Ata que lavrei, subscrevendo-a.