Dispõe sobre a adoção de medida compensatória e mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades e ações antrópicas: poda e supressão de vegetação no município de Araçatuba. Art. 1º - Esta Resolução estabelece as medidas compensatórias e mitigadoras destinadas a compensar ou mitigar impactos ambientais negativos causados ao meio ambiente provenientes das seguintes ações humanas: I - supressão de vegetação de porte arbóreo; II- poda irregular de vegetação de porte arbóreo. Art. 2º - A medida compensatória ou mitigadora implica a obrigatoriedade de plantio ou fornecimento de mudas de espécies vegetais nativas e/ou adequadas à arborização urbana à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS) pelo responsável, pessoa física ou jurídica, do empreendimento, obra ou atividade que causou ou que venha causar o impacto sobre o meio ambiente, como forma de compensação aos impactos negativos gerados, nos termos desta Re...
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, REALIZADA PRESENCIALMENTE NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. AV. WALDEMAR ALVES, 50 - VILA INDUSTRIAL, ARAÇATUBA - SP AO VIGÉSIMO QUINTO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS, ÀS 14h . Presentes: Fernanda Priscila Correa Brunhara (Clube da árvore); Rodrigo Cella (AGA); Walace Geraldo Pereira (AEAN); Orbílio Flávio Lamônica (SMDRT); William Seiji Inagaki Suda (AEAN); Denise Planejamento. Faltas Justificadas: Alexandra Santos Alves (ACREPOM); Yuri José de Melo Colombo (SMDA); José Celso Sanches Júnior (SMDA); Antonio Roberto Gracino (DERA); Juliana Aparecida Lucindo Ferreira (DERA); Luis Antonio de Lima (SENAC); Natália Marques Andrade (OAB); Claúdia Karine da Costa Lang (SME); Felippe Sakamoto de Miranda (UDOP). A reunião ordinária do COMDEMA se deu presencialmente, com convite enviado por e-mail aos nomeados pelo decreto 21.414 de 20 de agosto de 20...
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, REALIZADA POR MEIO DIGITAL (VÍDEO CHAMADA) AO VIGÉSIMO QUINTO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 15h, DISPONÍVEL NO PERFIL OFICIAL DO COMDEMA NO YOUTUBE E PELO LINK https://www.youtube.com/watch?v=0xYBGg6F5_w . Presentes: ---; Faltas justificadas: ---. Devido à pandemia COVID-19 e a necessidade de isolamento social, a reunião ordinária do COMDEMA se deu por vias digitais, assim sendo, a referida reunião teve como ordem do dia 1º ITEM: Discussão e deliberação referente às reuniões mensais do Conselho; 2º ITEM: Avisos e comunicados. , realizada através do aplicativo “Zoom”, com link de participação disponibilizado àqueles, então, nomeados pelo decreto 21.414 de 20 de agosto de 2020. A Secretária Fernanda abre a reunião, passando a palavra ao Presidente Wallace. Wallace agradece a presença de todos presentes e os que forem entrando, informando a dificuldade...
Estão cortando árvores na Rua Tancredo de Paiva Morel, esquina com Major Mendonça.
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