terça-feira, 30 de novembro de 2010

COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS - OUTUBRO 2010


                                                              
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS CINCO DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 08h30min, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SITO A RUA TORRES HOMEM Nº. 35. Presentes os seguintes conselheiros: Jorge Héctor Rozas, (Presidente); Denise Cristina Bento Fernandes (Secretária); Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago (Câmara Municipal); Ten. PM. Jeferson Valdemir Miranda – Polícia Ambiental; Marisa Rodrigues P. Silva (Secretaria Educação Araçatuba), Massaru Kawatoko (Escritório de Desenvolvimento Rural EDR/Araçatuba), Antonio Roberto Gracino (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo); Jaqueline S. Casoni representando Antonio Luiz Magno-vice-presidente (Clube da Árvore); Reinaldo Caetano da Silveira-(Rotary Club de Araçatuba); Sérgio Diniz Garcia (UNESP); Representando Senhor José Mauro Pedroso (CBRN/SMAI)-Simas Ferreira Aragão. Faltas não justificadas: Zeide Nogueira Camargo Furtado (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta No roeste); Nelson Gratão–(OAB.); Faltas justificadas não houve; Pauta A - Leitura ATA anterior para aprovação; B – Ciclo de Palestras/ Marcar palestra CETESB. – Licenciamento e Fiscalização Ambiental. C – Projeto Lei “Cria o Sistema de Registro e Fiscalização dos Veículos de tração animal e de seus condutores” para análise. D – Informações gerais – cada conselheiro terá tempo de expor suas ações e indicações. Senhor presidente Jorge Rozas abre reunião agradecendo a presença de todos; primeiro item da pauta: leitura de ATA anterior, realizada leitura pela secretária, foi  aprovada e assinada;antes de entrar no segundo item da pauta Presidente justifica cancelamento de Seminário, que seria realizado no dia 22/09/10 e informa que nova data será agendada.Senhor Jorge realizou reunião com AEAN – Associação do Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste, esta instituição tem interesse em trabalhar o tema “Descarte de Resíduos Sólidos da Construção Civil”, pois a Lei 12305/10 dá prazos para regulamentação em cada município.Propõe seminário para mês de novembro entre as instituições AEAN,COMDEMA e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade com intuito de unir forças para que novas políticas públicas com relação ao tema seja implantada em nosso município.Relata ainda que no mês passado foi dado curso para podadores de árvores urbanas,estes serão credenciados obedecendo padrões de corte e poda conforme Lei vigente. Entra no segundo item da pauta que trata sobre continuidade ao Ciclo Palestra realizada pelo Conselho, Informa que neste mês será realizada no dia 22/10/10 – com o tema “Licenciamento e Fiscalização Ambiental” palestrante indicado pela CETESB. Após estas preliminares entra no terceiro item da pauta que trata sobre Projeto Lei “Cria o Sistema de Registro e Fiscalização dos Veículos de tração animal e de seus condutores”a ser enviado  a Câmara Municipal, informa que o número de carroceiros a partir da Lei será delimitado através de cadastro estabelecendo suas funções, é uma categoria que necessita de monitoramento. Senhor Dimas informa que na UNESP existe projeto que trata sobre o assunto; Senhor Jorge afirma que conhece o trabalho e já fez contato para somar esforços nesta ação, idéia é criar etapas e levá-los a um conhecimento técnico ambiental, onde a profissão possa ser melhorada através de subsídios dado a cada profissional. Consta que o número é grande e necessitam de suporte técnico; Senhora Nanci está fazendo o trabalho intermediário entre a Secretaria e a categoria; haverá audiência pública para que as informações possam ser levadas e discutidas com a classe; informa que projeto de lei também foi enviado para outros conselhos – (COMUPLAN, CONTRAN). Senhora Marisa  coloca que o projeto é abrangente e estipula prazo para adequação,há necessidade de divulgação da lei e necessário dar condições para que esta venha a ser cumprida;Tenente Miranda relata que o carroceiros são pessoas difíceis e que a lei precisa ser cumprida,quem irá fiscalizar; Jorge informa que provavelmente será o Departamento de Fiscalização Ambiental Municipal juntamente com Guarda Municipal que fará as fiscalizações isto será acertado posteriormente; os ecos pontos serão inaugurados, e no local pode ser dado suporte socioeconômico às famílias envolvidas; Senhor Simas concorda que para a Lei ser cumprida é preciso que haja benefícios; Senhor José Luis pede a palavra e sugere que o grupo venha a ser organizado em cooperativa; Para finalizar discussão Presidente sugeri que o Projeto de lei venha a ser estudado pelos conselheiros e que na próxima reunião venha a ser definido. Passa assim para o último item da pauta: informações gerais, Tenente Miranda pede a palavra e informa que existem emissários danificados, que podem gerar problemas maiores de vazamento de esgoto no período das águas, pede que o Conselho venha oficiar o Departamento de Água e Esgoto solicitando providências. Cita como exemplo emissário que deságua no Córrego dos Espanhóis no bairro Engenheiro Taveira; Alerta também sobre área onde será instalada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, é necessário tomar posse do local e solicitar a Secretaria de Segurança o envio de ronda diária no local, para inibir criminalidade, tem recebido reclamações da vizinhança. Presidente Jorge Rozas informa que fará ofício solicitando providências tanto em relação ao problema com os emissários quanto com área da SMMAS. Aproveita a oportunidade convoca a todos para próxima reunião do Conselho, que esta venha a ser realizada na futura sede da Secretaria, para que todos possam conhecer a área e dar suas sugestões. Deu assim por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.





COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS - SETEMBRO 2010


ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS OITAVO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 08h30min, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SITO A RUA TORRES HOMEM Nº. 35. Presentes os seguintes conselheiros: Jorge Héctor Rozas, (Presidente); Denise Cristina Bento Fernandes (Secretária); Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago (Câmara Municipal); Zeide Nogueira Camargo Furtado (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta No roeste); Marisa Rodrigues P. Silva (Secretaria Educação Araçatuba), Massaru Kawatoko (Escritório de Desenvolvimento Rural EDR/Araçatuba),Antonio Roberto Gracino (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo); Jaqueline S. Casoni representando vice-presidente (Clube da Árvore); Reinaldo Caetano da Silveira-(Rotary Club de Araçatuba); Faltas não justificadas: Ten. PM. Jeferson Valdemir Miranda – Polícia Ambiental;Nelson Gratão–(OAB.);Sérgio Diniz Garcia (UNESP); José Mauro Pedroso (CBRN/SMAI). Faltas justificadas; Pauta A- Leitura de ATA anterior para aprovação e assinatura; B-Relatório assembléia com comunidade entorno da Praça São Joaquim,realizada no último sábado,04/09/10 –reforma da praça; C- Palavra do Intelocutor do Programa Município Verde Azul;D – Distribuição de cd/compilação de Leis Ambientais Municipais de Araçatuba- E – Palestra Direito Ambiental – 13/09/10 pelo COMDEMA e Seminário de Saneamento Ambiental Municipal, perspectivas e Desafios -22/09/10.F – Discussões Gerais e encerramento.Senhor Jorge, presidente, agradece a presença de todos e dá por iniciada a reunião mas antes faz uma introdução sobre as  reuniões que tem participado na cidade sobre “Orçamento Participativo”,que nestes encontros muitos moradores tem procurado saber as formas como ocorre o engajamento nas questões ambientais,como participar das reuniões do Conselho. Coloca que é preciso por parte do Conselho organizar inscrições entre a sociedade civil, como um pleito, pois as cadeiras estão sendo aumentadas, é necessário que a entidade se organize para que tenham sua representatividade; deixa para cada conselheiro trazer sugestões na próxima reunião como se dará este processo. Convocam conselheiros para que façam visita monitorada no Aterro Sanitário; importante que venham a conhecer a nova célula que está sendo construída, de suma importância para qualidade ambiental em nosso município. Senhora Zeide coloca que é preciso haver um trabalho maior com a comunidade com relação a coleta seletiva, até para que esta nova célula tenha maior vida útil.Jorge acrescenta que a lei obriga a instalar a compostagem no local,atendendo em parte esse requisito.Após esta preliminar entra no primeiro item da pauta, colocando a leitura da ATA, a qual foi aprovada e assinada.Após  deu prosseguimento ao próximo item da  pauta, que trata sobre assembléia com moradores do Bairro São Joaquim, sobre a reforma da Praça São Joaquim; Senhora Denise e Marisa coloca o que foi falado na reunião, alguns pontos foram deliberados com relação a esta reforma: o Conselho  vê com restrições a colocação da quadra de esportes no local, a segurança do freqüentadores ficará comprometida e o sossego também, pois é preciso uma estrutura grande para que o equipamento não venha atrapalhar; por exemplo redes no entorno todo da quadra, iluminação,sem contar que trata-se de área central com grande movimento de veículos o tempo todo, além do mais existe próximo escola da rede estadual com quadras que já ficam abertas à comunidade nos finais de semana através do programa Escola da família.Outro item deliberado foi com relação a abertura da praça para quiosques, em geral o COMDEMA se posiciona contra a ocupação dos espaços públicos por atividades particulares em caráter permanente.Isso prejudica o paisagismo, além do mais a praça tem sua história, que não pode ser prejudicada em função de alguns.É um espaço público não particular e suas peculariedades precisam ser mantidas.Cita como exemplo praça no Jardim Guanabara cuidada pela comunidade,onde buscou resgatar paisagismo, não houve necessidade de outras intervenções para que a praça fosse novamente freqüentada,hoje é um ponto turístico,despertando a curiosidade da população para o local.Sra. Zeide fala também que a revitalização das praças precisam acontecer juntamente com o resgate de sua história, cita a “Maria Fumaça” hoje colocada no Zoológico Municipal, que deveria vir para a praça para que sua história venha a ser contada. COMDEMA delibera que os espaços verdes devem ser preservados e aumentados, a parte cultural deve ser estimulada como forma de lazer para os freqüentadores (teatro, música, cinemas abertos, danças e outros).Foi colocado para próxima reunião pesquisa em lei, sobre a porcentagem de ocupação nestes espaços, para que estudos venham a ser feito no intuito  de criar-se políticas públicas com relação ao tema.Terceiro item  da pauta a palavra foi passada para o intelecutor do Programa Município Verde Azul Senhor José Luis,que fez explanação sobre as diretivas neste ano, informa  que em todas as áreas a educação ambiental tem lugar de destaque,por exemplo Sanear, DAEA,Aterro Sanitário,Parques Ecológico,Zoológico e outros,recebe visitas de alunos monitoradas;além de projeto nas escolas “Caravana Ambiental” onde vários temas ambientais são abordados de maneira lúdica. (teatros, fantoches, jogos); com relação ao lixo mínimo a nota que obtivemos foi boa; vários projetos tiveram êxitos neste ano, Coleta de Óleo (Instituição Amor Exigente), Lixo Eletrônico (Ongpoluição Zero), Construção de Ecopontos para recebimento de resíduos da construção civil; mata ciliar várias ações foram realizadas no sentido de proteger nossas nascentes, inclusive na forma de lei, áreas beneficiadas: Jardim Pedro Perri, Córrego dos Espanhóis, área será totalmente recuperada em parceria com Policia Militar, Bairro Morada dos Nobres, chácara Banespa na margem do Ribeirão Baguaçu. Com relação a habitação sustentável, inaugurou-se um conjunto habitacional para atender famílias que estavam em área de risco,Condomínio Vitória,onde toda madeira recebida é legalizada, possui aquecedor solar,calçadas ecológicas,enfim segue modelo de sustentabilidade.Cidade faz parte do “Pacto das Águas” projeto do governo estadual;Com relação a poluição do ar, ONGPoluição Zero  desenvolveu ação na cidade mobilizando motoristas, quanto ao descarte de lixo fora do carro e necessidade da realização de inspeção veicular, para garantir a qualidade do ar; criação de blog ambiental onde as informações estão sendo inseridas para que ocorra divulgação das ações ambientais no município, congressos, palestras etc. Senhor Jorge solicita ao intelecutor que compareça na reunião do COMDEMA de seis em seis meses para relatar os trabalhos que estão sendo executados em cada diretiva,para que o Conselho possa ter uma ação mais participativa nestas ações.Encerrado os comentários, Senhora Ana Rita destacou que existe dentro do programa do Estado recursos para incentivar a recuperação de matas ciliares,se propôs a  enviar material para análise.Presidente passa para o próximo item da  pauta:  divulgação de evento a ser  realizado pelo Comdema -  “Ciclo de palestras” o primeiro encontro de capacitação de gestores ambientais será realizado  no dia treze de setembro com o tema: Legislação Ambiental- Arborização Urbana e Áreas de Preservação Permanente. Outro convite foi aberto para os conselheiros: realização de Seminário na área de Saneamento Ambiental, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade no dia vinte e um de setembro na Câmara Municipal. No último item da pauta, foi liberada a palavra para o Senhor Sidnei expor sua situação com relação ao projeto de adoção de área verde para revitalização. Este tem interesse em adotar uma Praça no Jardim Pedro Perri para arborização, área fica na Rua Honório de Oliveira Camargo Junior, o mesmo foi informado pelo Presidente Senhor Jorge que existe um programa na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade chamado “Abrace o Verde”, onde o requerente pode entrar com documentação solicitando área para adoção. Após esta última orientação, Presidente dá por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos.  Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.






COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS - AGOSTO 2010


ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS TRES DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 08h30min, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SITO A RUA TORRES HOMEM Nº. 35. Presentes os seguintes conselheiros: José Luis Carvalho de Sales representando Presidente Jorge Héctor Rozas, que justificou ausência por problemas de agenda; Denise Cristina Bento Fernandes (Secretária); Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago (Câmara Municipal); Zeide Nogueira Camargo Furtado (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta No roeste); Marisa Rodrigues P. Silva (Secretaria Educação Araçatuba), Ten. PM. Jeferson Valdemir Miranda – Polícia Ambiental; Jaqueline S. Casoni representando vice-presidente (Clube da Árvore),que justificou ausência por motivos particulares; Reinaldo Caetano da Silveira-(Rotary Club de Araçatuba); Faltas não justificadas: Nelson Gratão–(OAB.);Sérgio Diniz Garcia (UNESP); José Mauro Pedroso (CBRN/SMAI). Faltas justificadas; Massaru Kawatoko (Escritório de Desenvolvimento Rural EDR/Araçatuba),Antonio Roberto Gracino (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo); Convidados: Juliana S. Magoga -Paisagista. Pauta A- Leitura de ATA anterior para aprovação e assinatura; B- Apresentação de projeto de revitalização da Praça São Joaquim; C- Plano de Trabalho Fazenda do Estado; D- Compensação Ambiental lei 4783/96. Senhora Denise assume os trabalhos e abre a reunião agradecendo a presença de todos. Dá início colocando em votação a dispensa de leitura da ATA anterior pois conselheiros já haviam recebido material para análise, após liberação de leitura, passa para aprovação que é feita sem alterações.Em seguida, passa a palavra a Paisagista Juliana que inicia a apresentação do projeto demonstrando através de croqui toda a praça com suas alterações.Informa que o monumento bíblico será mantido,todo o piso e bancos serão substituídos, árvores serão contadas e catalogadas,haverá plantio de novas espécies: pés de araçás,arueira,salsa,mogno e outras.Fala sobre o recuo para os carros e que a proposta será encaminhada para o departamento de transito;justifica que os carros colocados na diagonal aumentarão as vagas para estacionamento e plantio de novas árvores.Foi sugerido pelos conselheiros que um dos parques da praça seja voltado para a terceira idade, com equipamentos apropriados.Após exposição do projeto ficou deliberado que o projeto seja enviado para Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Secretaria Municipal de Mobilidade urbana,e que se realize uma Assembléia Comunitária para informar moradores sobre as alterações.Segundo item da pauta a palavra foi passada para o Chefe de gabinete José Luis, que informou sobre parte do plano de trabalho que será desenvolvido na fazenda do Estado, futura sede da Secretaria de Meio Ambiente,relata que no local será criado um viveiro de mudas nativas, que os recursos foram adquiridos através de emenda parlamentar do Deputado Federal Vicente Candido,os recursos estão alocados na Secretaria de Meio Ambiente e será fiscalizado pelo Instituto Florestal;área já foi limpa e o projeto está programado para iniciar a partir de outubro.Existe no local um espaço para recreação e no futuro será criada a Universidade Livre; dentro da área passa um afluente do Baguaçu e o projeto contempla a criação de um corredor ecológico ligando-o ao ribeirão restituindo sua fauna e flora e por fim o espaço poderá abrigar o Núcleo de Educação Ambiental que em próximas reuniões será colocado os detalhes.Passamos para o quarto item da pauta que trata sobre a compensação ambiental, foi sugerido pelo Tenente Miranda que a compensação deve contemplar o plantio de nova muda no próprio local. Após discussões entre conselheiros a lei passa a ter nova redação,acrescentando inciso I no capítulo VIII do artigo 27 que trata Das Infrações e Penalidades: I - Faculta a redução de 50% da multa por árvore suprimida e podas realizadas sem autorização prévia, ou autorizadas, mas realizadas em desacordo com as especificações colocadas no laudo emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, desde que se enquadre nas normas descriminadas:no caso de supressão realizar o plantio no local de um novo espécime,conforme artigo 15 § 2º;no período de dezoito meses realizarem a manutenção da mesma;realizar a reparação do dano ambiental através de prestação de serviços ao meio ambiente, atividades que serão programadas previamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, sendo que para cada espécime onde houve a poda irregular ou supressão o infrator pagará com uma diária de serviços prestados ao meio ambiente.§1 - Caso não seja cumprida integralmente os artigos anteriores o valor da multa será paga integramente.Não havendo contestação ficaram deliberadas pelos Conselheiros as alterações da lei 4783/96. Não havendo nada mais a discutir deu-se por encerrada a reunião. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.







COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS - JULHO 2010


                                                                                                                         
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 08h30min, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - SALA DE LICITAÇÕES Presentes os seguintes conselheiros: Jorge Héctor Rozas (Presidente); Denise Cristina Bento Fernandes (Secretária); Massaru Kawatoko (Escritório de Desenvolvimento Rural EDR/Araçatuba); Representantes: Maurício Edmar Bôer e Marcus V. Dondeo (Polícia Ambiental); Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago (Câmara Municipal); Zeide Nogueira Camargo Furtado (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta No roeste); Representante: Jaqueline S. Casoni (Clube da Árvore); Reinaldo Caetano da Silveira-(Rotary Club de Araçatuba);  Faltas não justificadas: Nelson Gratão–(OAB.);Sérgio Diniz Garcia (UNESP); José Mauro Pedroso (CBRN/SMAI). Faltas justificadas; Antonio Roberto Gracino (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo); Marisa Rodrigues P. Silva (Secretaria Educação Araçatuba); Convidados: Vereadora Maria Tereza Assis Lemos M. de Oliveira; Juliana S. Damasceno- Assessora; Juliana S. Magoga - Paisagista; EngºLíder Edson Antonio Assunama - CPFL. Reunião foi iniciada constando na pauta: A- Leitura de ATA anterior para aprovação e assinatura; B – Podas de manutenção realizadas pela CPFL; C- Apresentação de projeto de revitalização da Praça do Cristo Redentor; D – Informações gerais –cada conselheiro apresentará suas ações e indicações; E – Apresentação evento a ser realizado pela Secretaria Meio Ambiente de Araçatuba – “Prêmio Amigo do Verde”; F – Informações Projeto “Abrace o verde Comunidade”.Jorge Hector Rozas (Presidente) abre a reunião agradecendo a presença de todos. Dá início aos trabalhos solicitando leitura da ATA anterior pela secretária Denise, após leitura e aprovação passa para o segundo item da pauta. Passa a palavra para Engº Edson representante da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) onde este se apresenta e  coloca à disposição para esclarecimentos com relação às podas de manutenção realizadas pela CPFL. Engº Edson relata que em Araçatuba a poda é realizada por empresa terceirizada e que o trabalho é feito em aproximadamente doze mil árvores na cidade. Justifica que a poda de afastamento é necessária e que o corte gera visual que muitas vezes não agrada, pois dependendo da espécie torna-se agressivo o corte. A convivência da rede elétrica e árvores geram conflito. Os trabalhos são realizados no tempo de estiagem de forma preventiva, pois quando vem estação das chuvas, mesmo com os trabalhos realizados anteriormente, ocorrem muitos acidentes na cidade. Informa que a rede precisa adaptar-se e que a CPFL tem trocado fiação por uma mais compacta, para que área de poda venha a ser menor. Vereadora Tieza questiona sobre os novos loteamentos se é possível instalar fiação subterrânea?Engº Edson explica que depende do loteador, instalação subterrânea é mais segura o que inibi a implantação é o alto custo e que não existe legislação que obrigue este a realizar este tipo de instalação. O município pode mudar esta situação através de projeto de lei, Zeide informa que o custo benefício é maior, quem ganha é o meio ambiente com melhoria de qualidade de vida, através da preservação ambiental. Engº Edson informa que existe ampliação da rede e investimento no setor e que gradativamente tem ocorrido a substituição da fiação e as adequações dos novos equipamentos estão sendo realizados. Jorge toma a palavra e informa que o executivo através da divisão de proteção ambiental tem dado suporte aos trabalhos desenvolvidos pela CPFL, ajudando no recolhimento das galhadas e orientando os trabalhos. Informa que, quando ocorre o recape nas ruas, a máquina tem altura de três metros e meio e que nestes locais o corte das árvores ocorrem às vezes de forma drástica, para que a máquina possa passar no meio fio da sarjeta realizando preparo da área para receber asfalto. Toda esta situação está em estudo para que ocorra a adaptação dos equipamentos urbanos com a natureza e não o contrário. É preciso fazer um esforço conjunto entre órgãos públicos e empresas privadas para que os trabalhos venham a ocorrer sem agredir o meio ambiente. Engº Edson informa que a empresa realiza as podas mais que em seguida os moradores vêm e acabam por cortar as árvores, efetuando as podas drásticas ou mesmo o corte das mesmas e que a empresa não pode sofre punição pela ação errada do morador. VereadoraTieza relata que o ideal é informar a população através panfletos, sobre os trabalhos a serem realizados na região. Conselho sugeriu que a Prefeitura Municipal de Araçatuba e CPFL se una para levar informações até ao morador sobre os trabalhos e lei 4783/96 que disciplina o corte e poda de árvores no município e que a empresa responsável pela manutenção das podas venham tirar fotos do antes e depois da poda para que esta possa se resguardar de possíveis sansões. Senhor Jorge sugeri que a empresa contrate estagiários para realizar os trabalhos. Engº Edson informa que as sugestões serão levadas até diretoria da empresa e que posteriormente entrará em contato para outras informações.Segue para terceiro item da pauta onde a paisagista Juliana toma a palavra e inicia apresentação do projeto de reforma da Praça do Cristo redentor. Informa que os banheiros que serão construídos no local terão manutenção dos empresários do projeto, o local será arborizado e cuidado pelos usuários da praça, feirantes e colaboradores. Após explicações o Conselho deliberou favoravelmente ao corte das mangueiras do local, desde que haja substituição das espécies e compensação ambiental, fica a critério da Secretaria Meio Ambiente do município como conduzí-la. Foi sugerido pelo Conselho que o local seja transformado em área de educação ambiental atendendo comunidade do entorno.Após esta explanação passamos para o quarto item da pauta, quem tomou a palavra foi Jorge Rozas informando que com a criação da Secretaria de Meio Ambiente os licenciamentos ambientais vão ser municipalizados e que técnicos da área serão treinados para assumir a pasta através de curso ministrado pela CETESB. Informa também que para próxima reunião irá apresentar projeto de lei sobre a Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente para apreciação dos Conselheiros. Toma a palavra Sra. Denise e relata que a alteração da lei 4783/96 será enviada para cada conselheiro para análise.Foi passado o próximo item da pauta onde Sr. Jorge Rozas apresenta projeto “Prêmio Amigo do Verde” evento a ser realizado pela Secretaria onde pessoas ligadas ao meio ambiente serão homenageadas por suas ações ambientais. Mais detalhes serão apresentados nas próximas reuniões do Conselho.Vereadora Tieza solicita informações com relação ao projeto “Abrace a Verde Comunidade”, solicita definição com relação ao mesmo, acha que os locais onde ocorre revitalização das praças, a comunidade deve estar mais próxima das ações, serem mais participativa. Explica também que sabe da existência do “Projeto Abrace o Verde” viabilizado pela Secretaria do Meio Ambiente, que seu projeto pode vir a completar este, mas que deseja uma definição do COMDEMA com relação à proposta. Senhor Jorge Rozas toma a palavra e sugeri que é possível haver uma complementação com o projeto que já existe, inserindo alguns artigos para adequação do mesmo. Informa que será enviado material para Conselheiros apreciarem os projetos e ver qual a melhor forma para ampliação das ações.Após discussão de todos os itens da pauta o Presidente Jorge agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.



COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS - JUNHO 2010

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 08h30min, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ECONÔMICO DE ARAÇATUBA-SP, data alterada em decorrência dos eventos ocorridos na Semana do meio Ambiente.  Presentes os seguintes conselheiros: Jorge Héctor Rozas (Presidente); Denise Cristina Bento Fernandes (Secretária); Massaru Kawatoko (Escritório de Desenvolvimento Rural EDR/Araçatuba); Tenente Jeferson Valdemir Miranda –(Polícia Ambiental)); Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago (Câmara Municipal); Nelson Gratão–(OAB.) Zeide Nogueira Camargo Furtado (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta No roeste); Antonio Luis Magno (Clube da Árvore); Faltas não justificadas: Antonio Roberto Gracino – (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo); Sérgio Diniz Garcia (UNESP);)); Reinaldo Caetano da Silveira-(Rotary Club de Araçatuba); José Mauro Pedroso (CBRN/SMAI). Faltas justificadas;Marisa Rodrigues P. Silva (Secretaria Educação Araçatuba); Convidados:Jaqueline S. Casoni (Clube da Árvore),José Luis de Carvalho Sales (Divisão de Meio Ambiente)). Reunião foi iniciada constando na pauta: A- Poda e Corte de árvores realizadas CPFL; B- Número de cadeiras COMDEMA; C– Apresentação Modelo de cartaz Legislação Ambiental; D Alteração Lei 4783/96 Compensação Ambiental; Jorge Hector Rozas (Presidente) abre a reunião agradecendo a presença de todos, solicita que a secretária Denise coloque assuntos pendentes de reunião anterior. Após informações coloca em discussão o primeiro item: Informa que engenheiro Companhia Paulista Força e Luz de Araçatuba (CPFL) virá somente na próxima reunião para prestar esclarecimentos, sobre as podas em “V” realizadas no município, pois é grande o número de reclamações com relação aos serviços prestados pela empresa. José Luis (Biólogo) pede a palavra e justifica que cada árvore tem sua particularidade e que a poda, dependendo da espécie, pode causar impacto visual. Relata  ainda que  a fiação elétrica é que precisa se adequar às árvores e não o contrário e que hoje o modelo ideal é o plantio de árvores de médio e grande porte. O Segundo item da pauta consta do número de membros do COMDEMA, foi sugerido pelo presidente que ao invés de dezoito o ideal seria vinte membros, para que houvesse um equilíbrio entre os representantes do Estado, Município e Sociedade Civil, foi deliberado que se não houver nenhuma restrição, o número oficial será vinte. Ficou encarregada a Secretária Denise para ver legislação CONAMA. Terceiro item da pauta, Senhor Jorge Rozas apresenta cartaz que será distribuído na cidade com temas sobre a Legislação Ambiental, modelo foi aprovado pelo Conselho. E por último trata sobre a compensação ambiental a ser inserida na Lei 4783/96, ficou definido que a alteração será baseada na instrução normativa 18, e que na próxima reunião o grupo receberá material para análise.Após discussão de todos os itens da pauta o Presidente Jorge agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.




COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS - MAIO 2010

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 08h30min, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ECONÔMICO DE ARAÇATUBA-SP, estando presentes os seguintes conselheiros: Jorge Héctor Rozas (Presidente); Denise Cristina Bento Fernandes (Secretária); Massaru Kawatoko (Escritório de Desenvolvimento Rural EDR/Araçatuba); Zeide Nogueira Camargo Furtado (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste-AEAN); Reinaldo Caetano da Silveira-(Rotary Club de Araçatuba); Antonio Luis Magno (Clube da Árvore); Nelson Gratão –(OAB); Compareceu a Senhora. Marisa Rodrigues P. Silva indicada para substituir Senhora  Izabel Cristina Souza Correia Ferreira (Secretaria Educação Araçatuba);  representando CBRN/SMAI- Simas Ferreira Aragão. Faltas não justificadas Antonio Roberto Gracino – (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo); Sérgio Diniz Garcia (UNESP); Tenente Jeferson Valdemir Miranda –(Polícia Ambiental); Faltas justificadas Izabel Cristina Souza Correia Ferreira (Secretaria Educação Araçatuba); Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago (Câmara Municipal); José Mauro Pedroso (CBRN/SMAI). Convidados: Jaqueline S. Casoni (Clube da Árvore). Reunião foi iniciada constando na pauta cinco itens para discussão: A- Revisão de Moção de Apoio – Regularização Fundiária; B- Comuplan, Confirmar representante do Conselho; C- Curso Poda e Corte de árvores; D- Alteração Lei 4783/96 Compensação Ambiental; E - Análise de processo 21590/10.Jorge Hector Rozas (Presidente) abre a reunião agradecendo a presença de todos, em seguida coloca em discussão o primeiro item sobre a revisão da Moção de Apoio ao Programa Cidade legal, foi enviado modelo de Moção de Apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê para nova redação. Foi deliberado que a redação da Moção de Apoio não será alterada, permanecendo o modelo já redigido e assinado pelos conselheiros, conforme Ata do mês de abril de dois mil e dez. Após esta discussão, Sr. Jorge passa a pauta da reunião para Vice-Presidente Antonio Luis Magno, necessitou ausentar-se.Vice- Presidente dá seqüência aos trabalhos, coloca o segundo item da pauta: Conselho Municipal de Planejamento do Município de Araçatuba solicita confirmação da permanência ou a substituição do membro que representa o COMDEMA junto ao órgão conforme ofício 239/2010. Foi deliberada a permanência do Sr. Reinaldo Caetano da Silveira para o novo biênio.
Terceiro item da pauta trata sobre Curso de Poda de Árvore, a ser implantado no município de Araçatuba, com vagas para sessenta podadores que serão credenciados para realizar os trabalhos em nossa cidade. Serão três turmas de vinte pessoas, curso terá duração de vinte e quatro horas. Foi proposto pela Senhora Denise (Secretária) que neste curso fosse incluído os fiscais ambientais para participarem como ouvintes. Proposta foi acatada pelos demais conselheiros. Dentro desta pauta  Senhor Simas sugeri que representante da CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz venha participar da próxima reunião do COMDEMA para somar forças com relação aos trabalhos de podas e cortes de árvores em nossa cidade. Ficou deliberado que o órgão será convidado através de ofício para integrar próxima reunião.Em seguida o quarto item da pauta que trata Alteração Lei 4783/96 – Compensação Ambiental, segundo Senhor Magno (Vice-Presidente) a lei é bem abrangente e eficaz, somente a parte da compensação ambiental precisa ser incluída. Sr. Simas (CBRN/SMAI) informa que a compensação ambiental é importante, pois dá oportunidade ao infrator para receber informações e rever sua postura diante do meio ambiente. Senhora Denise (secretária) salienta que para os fiscais ambientais a inserção da compensação ambiental deixará os trabalhos mais produtivos. Ficou assim estabelecido que o Clube da Árvore na pessoa do Senhor Antonio Luiz Magno, irá através de advogado da entidade redigir o texto para alteração da lei.Último item da pauta trata sobre processo 21590/10 onde Empresas irão adotar praça onde está o Cristo Redentor, as informações enviadas através deste processo não foram suficientes para realizar parecer. Senhora Marisa (SE) questiona sobre banheiros, quem dará manutenção. Senhor Simas (CBRN/SMAI) e Senhorita Jaqueline (Clube da Árvore) solicita informações sobre tipos de árvores, espaçamento e outros detalhes. Assim ficou decidido que a empresa será notificada a comparecer na próxima reunião ou enviar croqui com todos os detalhes paisagísticos para o COMDEMA, somente depois destas informações é que os Conselheiros irão dar parecer. Após discussão de todos os itens da pauta o Vice - Presidente Antonio Luis Magno agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS - ABRIL 2010

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 08h30min, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ECONÔMICO DE ARAÇATUBA-SP, estando presentes os seguintes conselheiros: Jorge Héctor Rozas (Presidente); Denise Cristina Bento Fernandes (Secretária); Antonio Roberto Gracino – (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo); Massaru Kawatoko (Escritório de Desenvolvimento Rural EDR/Araçatuba); Zeide Nogueira Camargo Furtado (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste-AEAN); Reinaldo Caetano da Silveira-(Rotary Club de Araçatuba); Antonio Luis Magno (Clube da Árvore); Sérgio Diniz Garcia (UNESP); Tenente Jeferson Valdemir Miranda –(Polícia Ambiental); Faltas justificadas Izabel Cristina Souza Correia Ferreira (Secretaria Educação Araçatuba); Ana Rita C.B.B. Santiago (Câmara Municipal). Faltas injustificadas: Nelson Gratão –(OAB); José Mauro Pedroso (CBRN). Convidados: Jaqueline S. Casoni (Clube da Árvore), José Luis de Carvalho Sales (Departamento de proteção Ambiental- Programa Município Verde Azul).Reunião foi iniciada constando na pauta três itens para discussão: A- Requerimento de cortes de espécies arbóreas à Divisão de Proteção Ambiental; B- Programa Estadual Cidade Legal - Pedido de moção de apoio; C- Mudanças na Lei Municipal que institui o COMDEMA.Iniciada a discussão com o primeiro item da pauta, Antonio Luiz Magno (CA), solicita que processos referentes a cortes de árvores sejam enviados para COMDEMA para análise, pois verificou que foram autorizados cortes, que a seu ver, não teria justificativa. Jorge Rozas (DPA) relata que tem têm chegado à Divisão muitos pedidos de autorização para corte de árvores e podas, vê como positivo esta procura, pois a população tem recebido informações sobre legislação vigente; justifica que os laudos com relação às espécimes a serem podadas ou suprimidas são emitidos de acordo com parecer de Engenheiro Agrônomo, que realiza avaliação fitossanitária, e que paralelamente é feito laudo de acessibilidade, pois muitos pedidos precisam ser atendidos para que a lei de acessibilidade seja também respeitada. Mas para que haja transparência nos trabalhos, ficou definido que os processos que se relacionarem a mudanças paisagísticas (praças e passeios públicos), se existirem controvérsias, serão encaminhados ao COMDEMA para apreciação. Outra situação colocada é com relação aos recursos, foi explicado que os recursos de cancelamentos de auto infração e multas estão sendo encaminhados para Junta de recursos Fiscais e que somente este órgão possui autonomia para decidir sobre o cancelamento ou não do ato administrativo efetuado. Tenente Miranda (PA) acha que a Lei precisa ser aplicada com rigor, somente desta forma haverá mudanças de comportamentos com relação aos cortes e podas indiscriminados. Jorge Rozas (DPA) informa que para Semana do Meio Ambiente está em projeto uma parceria com Câmara Municipal, para elaborar um seminário sobre legislação ambiental e realizar a impressão  de cartazes informativos, que serão distribuídos nos centros comerciais de nossa cidade, sobre a legislação ambiental vigente.Em seguida entrou em discussão o segundo item da pauta, que trata da regularização fundiária de condomínios do Lago de Três Irmãos e seus afluentes, solicitando moção de apoio do Conselho no Programa Cidade Legal. Foi colocado que o Programa Cidade Legal, foi criado pelo governo do Estado de São Paulo para coordenar a regularização fundiária nos municípios paulista conveniado ao programa. Ficou deliberado pelos conselheiros que a moção de apoio será dada com a seguinte redação: O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente através desta assembléia geral e ordinária apóia a regularização dos empreendimentos inscritos no Programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado de São Paulo, respeitando a legislação municipal, estadual e federal existente. Moção de apoio será encaminhada para a Secretaria Estadual de Habitação. Para encerrar a pauta foi colocado o terceiro item da reunião: alteração na Lei Municipal que institui o COMDEMA. Jorge Rozas oficializa aos conselheiros, que José Luis de Carvalho Sales representa o município no Programa “Município Verde Azul”. José Luis informa que após reunião com coordenação do Programa Município Verde Azul, foi informado da necessidade de alteração no artigo 4º da Lei 4134/94 e definição de data oficial para todas as reuniões do Conselho para atender uma das diretivas do programa. Após as justificativas ficou estabelecida nova redação para artigo 4º - O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente será integrado por dezoito membros, todos com seus respectivos suplentes, sendo nove do Poder Público e nove da Sociedade Civil, garantindo o princípio da paridade. Alteração da Lei será encaminhada ao Poder executivo para apreciação e envio à Câmara Municipal para aprovação. Ficou deliberado também que as reuniões ordinárias do Conselho ocorrerão toda primeira terça-feira de cada mês, às oito horas e trinta minutos, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Rua Torres Homem, 35 e caso nesta data venha ser feriado ou ponto facultativo a reunião acontecerá no dia seguinte no mesmo horário e local. Zeide (AEAN) solicita que com ampliação das cadeiras, que representantes de universidades na área econômica e de engenharia venham participar do Conselho. Após discussão de todos os itens da pauta o Presidente Jorge Rozas agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.



COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS - MARÇO 2010


ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 08h30min, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ECONÔMICO DE ARAÇATUBA-SP, estando presentes os seguintes conselheiros, Jorge Hector Rozas (Presidente); Denise Cristina Bento Fernandes (Secretária); Dorislei Aparecida Teixeira de Carvalho representando Sr. Antonio Roberto Gracino - Secretaria de Educação do Estado de São Paulo; Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago (segunda tesoureira); Zeide Nogueira Camargo Furtado (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste- AEAN); Tenente PM Jeferson Valdemir Miranda-(Polícia Ambiental); Antonio Carlos Magno (Vice-Presidente). Tiveram suas faltas justificadas Sr. Simas Ferreira Aragão (CBRN), Sra. Izabel Cristina Souza Corrêa Ferreira (Secretaria de Educação Municipal).Faltas injustificadas: Reinaldo Caetano da Silveira – Rotary Clube de Araçatuba; Maria Cecília Cardoso Lucchesi Teodoro – Escritório de Desenvolvimento Rural – EDR/Araçatuba; Nelson Gratão – Ordem dos Advogados do Brasil – 28ª Subsecção de Araçatuba; Sérgio Diniz Garcia – Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP.A reunião foi iniciada com os cumprimentos do Senhor Presidente Jorge Héctor Rozas, agradecendo a presença de todos, coloca como pauta principal, a organização da Semana de Educação Ambiental em Araçatuba “Semana do Meio Ambiente”, justificando que o Conselho tem três meses para ajudar na organização do evento. COMDEMA tem condições de organizar temáticas para discussão, pois existem vários setores na cidade que precisam que as leis sejam regulamentadas. Salienta que a cidade está crescendo rápido em ritmo desordenado, é urgente a realização de estudos técnicos, para inserção de políticas públicas eficazes. Tenente Miranda (PA), pede a palavra e sugere que o Conselho venha discutir e propor ações para viabilizar a criação de Projeto de Lei de Uso e Ocupação do solo, e que venha discutir também o Plano Diretor (2006), o que precisa ser alterado, qual sua eficácia. Sr. Jorge relata que existem investimentos que vão chegar até a cidade, os quais dependem destes macros estudos para sua instalação, e pensando no crescimento da cidade em tempo maior, por exemplo, daqui a vinte anos, as ações precisam acontecer agora, para que tudo venha a ser estruturado de maneira ecologicamente correta, por exemplo, delimitar áreas de lazer, turismo e econômica. O Conselho pode estabelecer as bases para que estes projetos de leis sejam encaminhados à Câmara Municipal para elaboração e aprovação. Ficou decidido que o Conselho para dar início a estes trabalhos entrará em contato com as universidades da cidade, para que alunos de determinadas áreas educacionais, venham agregar suas idéias e discussões sobre os temas: “Plano Diretor” e Uso e Ocupação do Solo”. A primeira reunião de trabalho ficou agendada para o mês de abril, os contatos com estas universidades já vão ser iniciados e oficializados, local para o evento será na Fundação Educacional de Araçatuba (FEA). Tenente Miranda irá preparar material para apresentação. Sr. Jorge coloca outro item em discussão sobre a necessitada de a cada ano criar-se um tema ambiental, onde todos os acontecimentos, eventos, darão destaque para o assunto. Deixou para os Conselheiros pensarem sobre o tema no decorrer deste mês, para colocar em pauta na próxima reunião e posteriormente levar propositura ao Executivo, para formalização da campanha para o ano de dois mil e onze. Dando por encerrada a reunião Senhor Presidente Jorge Hector Rozas agradece.
Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.



COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS FEVEREIRO 2010

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 16HS HORAS, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ECONOMICO DE ARAÇATUBA-SP, estando presentes os seguintes conselheiros:, Jorge Hector Rozas (Presidente); Denise Cristina Bento Fernandes (Secretária); Antonio Roberto Gracino - Secretaria  de Educação do Estado de São Paulo; Maria Cecília Cardoso Lucchesi Teodoro (Escritório de Desenvolvimento Rural EDR/Araçatuba); Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago (2ºTesoureira); Zeide Nogueira Camargo Furtado (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste-AEAN);Reinaldo Caetano da Silveira-(Rotary Club de Araçatuba);Representanto Clube da Árvore- Jaqueline S. Casoni,Simas Ferreira Aragão CBRN - Como convidados José Marcelino Bezerra Filho e José Luis Sales (Cidade Legal). O conselheiro Sérgio Diniz Garcia e a Izabel Cristina Souza Correia Ferreira justificaram suas ausências. Nelson Gratão – Ordem dos Advogados do Brasil – 28ª Subsecção de Araçatuba e Ten. PM. Jeferson Valdemir Miranda – Polícia Ambiental não justificaram suas ausências. A reunião foi iniciada com os cumprimentos do Senhor Presidente Jorge Héctor Rozas. Deu início a reunião colocando em discussão três itens; primeiro: Moção de apoio às regularizações de ocupações dentro das Áreas de Preservação Permanentes, Regularização Fundiária; segundo: alteração da Lei 4783/96 - Disciplina a arborização urbana de domínio público no município de Araçatuba; terceiro: Semana das Águas.Com relação ao primeiro item da pauta, foi dada a palavra ao Senhor José Marcelino Bezerra Filho representante do Programa Cidade Legal; presta assessoria em alguns empreendimentos e municípios da região. Justifica que o Programa Cidade Legal tem como objetivo a regularização de construções em locais impróprios; informa que existem inúmeros imóveis construídos em áreas de preservação permanente incluindo neste rol construções existentes nos entorno do Reservatório Três Irmãos. Informa ainda que a maioria dos municípios, que passam pelo problema com relação e estas construções, estão aderindo ao Programa Cidade Legal para dar solução à questão. Solicita apoio do COMDEMA de Araçatuba para que as construções existentes no entorno do  reservatório  sejam regularizadas através do Programa Cidade Legal e outros órgãos que apóiam a iniciativa. Passa para o Conselho dois Projetos de Lei que estão em tramitação no Congresso Nacional um de autoria Deputado Sr. Guilherme Campos, que Admite a regularização de clubes de lazer e recreação e outros empreendimentos implantados em desacordo com a Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, que “Institui o novo Código Florestal”, e outro de autoria do Deputado Julio Semeghini que Dispõe sobre as áreas de preservação Permanente no entorno de reservatórios d’água artificiais, repassa também Moção de Apoio onde a Comissão Municipal de Meio Ambiente de Araçatuba junto com o Programa Cidade Legal assinam apoio às regularizações de ocupações dentro das Áreas de Preservação Permanente, após estudos da referida bacia, no caso de Araçatuba bacia do baixo Tietê. Estas leis definem nova metragem em áreas de preservação permanente de cem metros para trinta metros, com relação às construções já existentes. Necessita do parecer do COMDEMA para anexar a outros documentos, que estão sendo preparados por outros órgãos ambientais (Comitê, comissões técnicas e outros). Sra. Cecília pede a palavra e questiona como fica o tratamento de esgoto nestas áreas; Sr. José justifica informando, quando ocorre regularização da área, as exigências ambientais são cumpridas. Tudo é encaminhado ao Programa Cidade Legal para análise. Sra. Zeide alerta que impactos ambientais com as demolições vão acontecer, mais a lei do CONAMA é clara quando proíbe as ocupações em áreas de preservação permanente. Com relação ao que já existe implantado solicita que haja estudos para viabilizar a regularização com pagamentos ambientais. Sr. Jorge justifica que é preciso haver ponderação em toda a discussão, ver todo o material e entender a lógica, salienta que é preciso fazer uma moção de apoio mais técnica, e que somente após um estudo mais aprofundado: caracterização da área, impactos ambientais é que será possível oficializar Moção de apoio  ou não. Zeide diz que o Programa Cidade Legal vai auxiliar na aplicação da lei de regularização. No caso de Araçatuba o estudo deve ser separado, buscar recursos para contratar técnicos e dar suporte, para que o parecer seja coerente. Sr. Jorge se propõe a organizar moção com primeiras idéias para apresentar aos conselheiros na reunião do mês de março.Segundo item da pauta trata da alteração da lei 4783/96 onde além da multa é preciso que haja a compensação ambiental por parte do infrator ou que este possa optar em realizar a compensação ao invés de pagar a multa, mas que em ambos os casos seja inserido um curso de sensibilização ambiental. A lei foi entregue aos conselheiros para estudos e propostas a serem colocadas na próxima reunião.O terceiro item da pauta trata sobre a Semana das Águas, onde o Sr. José Luis fez a explanação de como irá acontecer o “II Seminário de Água e Sustentabilidade”, salientando que haverá dois dias de seminário nos dias vinte e quatro e vinte cinco de março, por indicação do Conselho, a Sra. Zeide irá representar o órgão, apresentando palestra dentro da programação. Sr. Jorge para encerrar reunião informa aos conselheiros que na próxima reunião irá convidar a Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba para participar dos trabalhos, para que esta venha tomar conhecimento das novas diretrizes do COMDEMA .Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.

COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS JANEIRO/2010

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZ, ÀS DEZESSEIS HORAS, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARAÇATUBA estando presentes os seguintes conselheiros: Antonio Luiz Magno – Vice-Presidente; Denise Cristina Bento Fernandes, Secretária; Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago – 2ª Tesoureira; Reinaldo Caetano da Silveira – Rotary Club de Araçatuba; Sérgio Diniz Garcia – UNESP; Nelson Gratão, OAB/Araçatuba; Ten. PM. Jeferson Valdemir Miranda – Polícia Ambiental; Zeide Nogueira Camargo Furtado – Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste. Deu início à reunião o Sr. Antonio Luiz Magno – Vice-Presidente; agradecendo a presença de todos. Inicia a reunião colocando em discussão os seguintes processos: 42194/2009 em nome de Roberto Alves da Silva que trata sobre autorização para poda de árvore, localizada na Travessa Sobradinho, 670, ficou acordado por unanimidade que o processo deverá ser encaminhado para Engenheiro Agrônomo, pois o Conselho precisa de Laudo mais aprofundado da situação da árvore com a sugestão de uma poda de segurança e condições fitossanitário da mesma. Processo nº 43679/2009 em nome de Marta Celestino Gonçalves referente à autorização para corte de árvore situada à Rua Aristides Troncoso Peres, 1261; houve acordo por unanimidade com parecer do Engenheiro Agrônomo José Celso Sanches Junior sendo favorável ao corte da árvore e substituição por uma unha de vaca. Processo nº44383/2009 em nome de Elide Carvalho da Silva Rodrigues solicita a supressão de uma árvore localizada na Av. Prestes Maia, 1032 o Conselho por unanimidade indefere o pedido da requerente. Processo nº 11981/09 em nome de Marlene Alves dos Santos onde solicita a substituição de duas árvores localizadas na Rua Rio de Janeiro com a Cristiano Olsen. Parecer do Conselho é pelo indeferimento do Pedido. Solicita ainda que os Fiscais Ambientais acompanhem os processos tanto os favoráveis quanto os desfavoráveis para verificar se a lei está sendo cumprida. Assim sendo, sem mais a acrescentar, o Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião.Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.



COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS DEZEMBRO/2009

ATA DA  REUNIÃO ORDINÁRIA  DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE  DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS VINTE E UM  DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E NOVE, ÀS OITO HORAS E TRINTA MINUTOS,NO PARQUE ECOLÓGICO DE ARAÇATUBA (PEBA), estando presentes os seguintes conselheiros: Jorge Hector Rozas Presidente; Jeferson Valdemir Miranda, Polícia Ambiental; Antonio Luiz Magno – Vice-Presidente ; Denise Cristina Bento Fernandes, Secretária; Antonio Roberto Gracino – Diretoria de Ensino Região de Araçatuba; Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago – 2ª Tesoureira; Izabel Cristina Souza Correia Ferreira – Secretária de Educação de Araçatuba, Reinaldo Caetano da Silveira – Rotary Club de Araçatuba; Maria Cecília Cardoso Lucchesi Teodoro - Escritório de Desenvolvimento Rural EDR/Araçatuba; suplente Simas Ferreira Aragão, CBRN/SMAI. Como convidados Denise Carvalho Schneider - Secretária de Planejamento e Habitação de Araçatuba; Célio Lima- (UNIMED) – Onédio Garcia – Ecólogo / PMA; Wagner Herrera – Encarregado do PEBA. Deu início à reunião o Sr. Jorge Hector Rozas -Presidente; agradecendo a presença de todos. Inicia a reunião alertando da necessidade de estudar reformas na estrutura física da Casa do Parque Ecológico, pede a palavra Sr. Onédio (Ecólogo) diz que o Parque tem passado por uma evolução e que as escolas têm visitado o local. Aproveitando o assunto Sr. Jorge Héctor Rozas relata que a UNIP irá recuar em cinqüenta metros o alambrado que separa a área de APP do Parque, aumentando o espaço para revitalização. Informa também que foi solicitada ao jurídico desapropriação da casa construída em área do parque onde reside uma família. Após essas preliminares informou que na pauta da reunião constam três itens para serem analisados: primeiro - Avaliação do Município Verde Azul, segundo - Pacote Leis Legislativo e terceiro - Parque Ecológico: potencialidade e empreendimentos. Com relação ao primeiro item que trata sobre a nota do Município Verde Azul para Araçatuba, a qual foi menor em relação ao ano anterior, o Sr. Jorge H. Rozas (Presidente) relata que possui uma equipe pequena para atender todas as exigências e que mesmo assim tentou junto à sociedade civil parcerias para somar forças e criar demanda maior na cidade, para que o meio ambiente tivesse algum destaque. Contestou veementemente a nota zero em educação Ambiental, pois foi o item que houve maior investimento na cidade, citou como exemplo formação de multiplicadores ambientais no meio evangélico, curso de formação para funcionários da prefeitura e outras. Muitas ações ambientais ocorreram no decorrer do ano e dentro de todas as diretivas exigidas foram apresentados planos de trabalhos executados ou em andamento. Vários quesitos ficaram prejudicados, mas no conjunto, a cidade de Araçatuba foi despertada no que tange aos problemas ambientais e esteve em evidência na mídia por várias vezes, um exemplo é a supressão e as podas radicais de árvores, plantios, limpeza do Baguaçu e outros. A cidade está crescendo e este desenvolvimento precisa ser sustentável esta é a meta a ser atingida, preparar a cidade. Aproveita a ocasião e solicita a criação de uma comissão, composta por três pessoas do Conselho para acompanhar no ano de dois mil e dez as diretivas exigidas pelo Município Verde Azul, para que esta nota possa ser melhorada. Ficaram nomeados para constituir esta comissão o Sr. Antonio Luiz Magno - Vice-Presidente, Jeferson Valdemir Miranda, Polícia Ambiental e Sr. Simas Ferreira Aragão, CBRN/SMAI. Senhor Magno (Vice-Presidente) solicita a palavra e diz que os resultados demoram a acontecer apesar da nota baixa, tudo o que foi implantado neste ano começará a dar retorno daqui para frente. Tenente Miranda diz que houve aspecto positivo, pois esta nota chama a atenção tanto do executivo quanto do legislativo para se mexer, pois ainda não temos a Secretaria do Meio Ambiente e isso precisa acontecer rapidamente, ressalta que houve uma exposição negativa da cidade, faltou unidade das ações, convênios entre o Estado e o Município e terceiro setor oficialmente, que poderiam ter gerados outros resultados no que se relacionam as notas recebidas pela cidade no programa Município Verde Azul. Relata ainda que não vê o município representado nas assembléias do Comitê de Bacias e que os recursos acabam indo para outras cidades que apresentam projetos. Jorge Rozas informa que a Divisão apresentou projeto para o Ministério de Meio Ambiente cujos recursos vão ser liberados para revitalização do Ribeirão Baguaçu- preservação das encostas, no valor de trezentos mil reais e contrapartida de cem mil reais da PMA. Tenente Miranda (PA) diz que até fevereiro de dois mil e dez pode-se enviar projetos para Secretaria de Meio Ambiente. Senhor (Antonio (DE)) toma a palavra e diz que as ações ambientais existem, mas de maneira isoladas e que na área da Educação projetos estão sendo articulados e implantados e que os professores têm-se empenhado em levar as informações ambientais até seus alunos. Encerrando esta etapa passou-se para discussão o segundo item da pauta que se refere ao Pacote de leis que serão enviadas à Câmara Legislativa no início de dois mil e dez. Este pacote vem alterar as leis já existentes reformulando e dinamizando outras, ficou definido que a Divisão de Proteção  ao Meio Ambiente irá enviar leis existentes e pacote  com alterações para o Conselho no início de Janeiro para estudos, adequações  e parecer, para que este projeto de Lei seja enviado ao legislativo antes da semana das águas no mês de março, a proposta é que  até no mês de junho (Semana do Meio Ambiente) todo pacote já esteja aprovado pela Câmara Municipal, para que no segundo semestre estas leis já venham a ser implantadas. Terceiro item da pauta refere-se ao Parque Ecológico onde uma comissão de vereadores formada pelos Vereadores Joaquim, Durvalina e Rivael Papinha estiveram no local para verem potencial do parque para novos empreendimentos, esta comissão foi acompanhada pelo Sr. Jorge Hector Rozas que mostrou todo o parque, suas potencialidades, demandas para melhorar suas qualidades de trabalho. Entrou em discussão para o Conselho qual a denominação correta do local, se é parque, reserva, área de APA. Sr. Miranda sugere que o local seja transformado oficialmente em parque para que possa obter recursos junto aos órgãos estaduais e federais. Sra. Rita pede que seja disponibilizado documento de criação da área para que sejam estudadas as adequações de sua função. A Secretária Denise Shneider (SPH) toma a palavra e ressalta que Educação Ambiental forma cidadãos conscientes que agem como controladores de políticas sociais.  Ressalta que a Secretaria de Meio Ambiente precisa ser implantada com urgência e que com relação ao espaço da casa do “Parque”, trata-se de uma estrutura arquitetônica simples, que precisa ser modernizada, mantendo suas estruturas, reforça que acessibilidade precisa ser introduzida, mas tudo isso sem alterar o entorno, pois o principal não é a casa e sim a preservação da área e suas atribuições tanto na área de pesquisa como de visitação de alunos. Ela se coloca a disposição do Conselho para sugestões quanto à reforma da casa.   Sr. Rozas (Presidente) informa que existe em andamento uma proposta de doação de área da rotatória da Avenida Baguaçu até a 2ª rotatória da Avenida Valdir Filizola de Moraes área de propriedade do Sr. Chaim, que negocia com a Prefeitura o repasse desta para o município. A proposta, caso sejam concretizadas estas negociações, é que esta área venha a ser transformada em Parque Turístico Ambiental, ficando o “Parque” atual como área de pesquisa para alunos das universidades. Informa ainda que isto já vem ocorrendo e que  cinco teses de pesquisa foram elaboradas através de estudos  realizados no local. Salienta que irá repassar para o Conselho pareceres da Divisão de Proteção Ambiental, Departamento de Turismo e dos vereadores sobre a área em questão para apreciação dos Conselheiros, para que chegue a um consenso sobre destinação do local. Assim sendo, sem mais a acrescentar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião.Eu,Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.




COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS OUTUBRO/2009

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E NOVE, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - onde foi empossada nova diretoria do COMDEMA através de Decreto nº 14712 de 09 de outubro de 2009 que “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, nos termos da Lei Municipal nº 4134, de 23 de Março de 1994 – mandato 2009/2011” para iniciar os trabalhos foram chamados para compor a mesa: o Prefeito Municipal de Araçatuba Exmo. Senhor Aparecido Sério da Silva, os vereadores Dr. Ermenegildo Nava e Profª Durvalina Garcia representantes do Poder Legislativo, Antonio Luiz Magno - Presidente do Clube da Árvore, Silvio de Simoni Garcia - Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Héctor Rozas – Divisão de Proteção Ambiental; para o ato solene estavam presentes os seguintes representantes de suas respectivas entidades: Izabel Cristina Souza Correia Ferreira - Secretaria de Educação - SE; Denise Cristina Bento Fernandes – Secretaria de Planejamento e Habitação - SPH; Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago – Representante do Poder Legislativo; Zeide Nogueira Camargo Furtado – Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste – AEAN; Reinaldo Caetano da Silveira – Rotary Clube de Araçatuba; Ten. PM. Jeferson Valdemir Miranda – Polícia Ambiental; Maria Cecília Cardoso Lucchesi Teodoro – Escritório de Desenvolvimento Rural – EDR/Araçatuba; José Mauro de Lima Pedroso – Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN; Antonio Roberto Gracino – Diretoria de Ensino Região Araçatuba; Nelson Gratão – Ordem dos Advogados do Brasil – 28ª Subsecção de Araçatuba; falta justificada de Sérgio Diniz Garcia – Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” - UNESP; Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental CETESB e Escritório de Defesa Agropecuária – EDA vão indicar posteriormente seus representantes. Foi dada a palavra inicialmente ao Sr. Antonio Luiz Magno – Clube da Árvore – que agradeceu a oportunidade de estar mais uma vez junto ao Conselho, podendo assim dar continuidade aos trabalhos já iniciados na gestão anterior. Após, Sr. Jorge Hector Rozas - DPA faz pronunciamento agradecendo a presença de todos e relata a importância do Conselho operando em harmonia com legislativo e executivo e pede ajuda ao Exmo Sr. Prefeito para que a ampliação das cadeiras dentro do COMDEMA aconteça rapidamente. Justifica que uma maior participação da sociedade civil no processo ambiental na cidade irá contribuir para que as ações ambientais sejam concretizadas. “Participação e transparência vêm de encontro com as diretrizes do Governo Aparecido Sério”. Agradece através do oficial Tenente Miranda, representante da Polícia Ambiental, estendendo os votos a todos os demais conselheiros. A seguir toma a palavra a vereadora Prof.ª Durvalina Garcia que exalta o valor de cada representante de suas instituições, que o Conselho hoje é deliberativo tornando-o mais forte em suas ações e que essa participação tanto da sociedade civil como pública é de suma importância para que o plano de governo possa fluir com unidade, agradece a todos e parabeniza os presentes. Dr. Nava também cumprimenta a todos e diz que a cidade ganhará em muito com a posse desses novos conselheiros. Araçatuba não foi cuidada na área ambiental no decorrer dos anos, cita que é um marco histórico para a cidade, relata que a sociedade está ansiosa por ver esta área acontecendo em nosso município. Diz que o segmento evangélico será engajado nos trabalhos ambientais. Informa também que o Conselho tem poder deliberativo, pode garantir a criação da Secretaria de Meio Ambiente apoiando o projeto de criação para que este venha a se tornar realidade em nossa cidade. Deseja sucesso aos novos conselheiros e abre o legislativo para unir-se aos trabalhos. Após esta palavra o Exmo. Sr. Prefeito Municipal Aparecido Sério da Silva agradece a presença de todos e diz que gostaria que este Conselho em especial, viesse a funcionar a todo vapor. Relata que, como afirma os princípios da Agenda 21: se não fizermos nada aqui no plano local nenhum resultado seria obtido no global, pois tudo começa em nossa casa, nossa cidade. Diz que temos que listar nossas nascentes, a idéia de preservação, plantio e revitalização das áreas devastadas deverão ser priorizadas. Falou também sobre a limpeza do Rio Baguaçu, que ações como aquela precisam ter continuidade através da sociedade civil. Outra preocupação é com o Rio Tietê quanto às construções ribeirinhas e intervenção da CESP, que pede a demolição das áreas ocupadas, relata que há necessidade de envolver a sociedade para impedir essas demolições, pois se trata hoje de pontos turísticos. Pede para que alguma campanha seja deflagrada e que os prefeitos da região que possuem construções ribeirinhas também sejam envolvidos na causa. Solicita apoio do Sr. Reinaldo – Rotary Clube de Araçatuba, que este também leve esta fala aos clubes que representa, “não queremos esse tipo de intervenção”. Diz ainda que tornar a cidade sustentável atrai investimentos. Declara empossados os conselheiros. O Sr. Jorge Hector Rozas, após encerrado os trabalhos de posse dos mesmos, deu continuidade à reunião somente com os conselheiros recém empossados  para que os cargos fossem oficializados, ficou assim determinado: Sr. Jorge Hector Rozas – Presidente; Sr. Antonio Luiz Magno – Vice-presidente; a Sra. Denise Cristina Bento Fernandes – Secretária; Sr. Sérgio Diniz Garcia – 1º Tesoureiro e a Sra. Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago a 2ª Tesoureira. Ficou estabelecido que o Conselho se reunisse uma vez por mês – ordinariamente e extraordinariamente quando houver necessidade. Para que as reuniões possam ser deliberativas há necessidade de no mínimo oito conselheiros presentes. O Sr. Presidente pede para que todos compareçam às reuniões para que os trabalhos não fiquem prejudicados. O Sr Presidente diz que o Conselho será ampliado e terá representatividade inclusive do meio rural. Agradece a todos pela indicação como Presidente do Conselho e enfatiza que o órgão tem que ser fiscalizador e motivador da sociedade. Encerra assim os trabalhos se despedindo e agradecendo a presença de todos. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.

COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS - SETEMBRO/2009

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E NOVE, ÀS DEZ HORAS, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARAÇATUBA-SP, estando presentes os seguintes conselheiros: Simas Ferreira Aragão, CBRN/SMAI; Jeferson Valdemir Miranda, Policia Ambiental; Sérgio Diniz Garcia -UNESP ; Nelson Gratão, OAB/Araçatuba; Jorge Fadil, Clube da Árvore; Denise Cristina Bento Fernandes, Secretaria de Planejamento e Habitação de Araçatuba; Antonio Roberto Grauno,Delegacia Regional de Ensino; Jorge Héctor Rozas Divisão de Proteção Ambiental.Como convidados Maria Janice Favareto e Osvaldo Corrêia, professores. A reunião foi iniciada após chegada do oitavo representante do conselho, podendo assim deliberar sobre a pauta com cinqüenta por cento mais um dos representantes do Conselho. Presidente interino, Sr. Jorge Héctor Rozas (DPA) inicia reunião agradecendo a presença de todos. Destaca a necessidade de ampliação das cadeiras no COMDEMA, aumentado principalmente a representatividade do terceiro setor, pois o Conselho tem um papel fundamental em todas as ações ambientais em que o município está envolvido e a participação da comunidade vem reforçar essas ações. Abre para discussão posterior o preparo de inscrições para o terceiro setor no qual as entidades inscritas para cadeira no COMDEMA, deverão entre si eleger seus representantes junto ao Conselho, de acordo com o número de cadeiras que serão disponibilizadas, após decreto do Exmo. Senhor Prefeito de Araçatuba a ser enviado à Câmara Municipal de Araçatuba. Após estes preâmbulos coloca a pauta da reunião destacando quatros itens: primeiro: renovação cargos do Conselho; segundo: explanação sobre o Protocolo de Intenções a ser firmado entre o Município de Araçatuba e o Estado de São Paulo, com relação à área onde deverá ser instalada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; terceiro: produção legislativa do município; quarto: sede do COMDEMA. Com relação ao primeiro item que trata da renovação dos cargos do Conselho, por unanimidade ficou assim estabelecida às novas funções: a permanência do Sr. Jorge Hector Rozas(Divisão de Proteção Ambiental) para Presidência do Conselho,  Vice-Presidente achou se por bem nomear representante da sociedade civil, ficando o Sr. Antonio Magno Presidente do Clube da Árvore designado para o cargo,como tesoureiro a permanência do Sérgio Garcia (UNESP) e secretária a Sra. Denise Cristina Bento Fernandes (SPH).Tenente Miranda (PA) solicita a palavra e ressalta a necessidade do conselho ser mais atuante na cobrança dos órgãos competentes com relação à fiscalização, pois o Conselho tem atuado até a presente data em políticas públicas que são morosas e dependem do poder público para acontecerem acredita que a centralização em  ações fiscalizadoras darão resultados mais rápidos.Sr. Jorge Hector  Rozas (Divisão de Meio Ambiente) diz que com a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente e municipalização dos licenciamentos ambientais o Conselho terá  novas perspectivas e as ações serão mais efetivas na defesa e proteção ao meio ambiente. O Sr. Simas (SMA) sugere que se tornem públicas as ATAS a partir desta data através do Site próprio ou através de órgãos públicos, exemplo:PMA, Sr. Jorge Héctor Rozas (DPA) aprovou a idéia e complementa a fala com a colocação das ATAS  em lugares públicos estratégicos onde a população possa tomar conhecimento das ações do Conselho.Terminada esta fala prosseguimos com o item número dois da pauta, que trata do Protocolo de Intenções lavrado entre o Município de Araçatuba – Secretaria de Desenvolvimento Econômico  Turismo – Divisão de Proteção Ambiental e Governo do  Estado de São Paulo,onde uma área de 35ha está sendo disponibilizada para a instalação da futura Sede da Secretaria do Meio Ambiente de Araçatuba, relata Sr Jorge Héctor Rozas (DPA) que o protocolo já foi assinado e agora estão elaborando projeto de implantação.De acordo com o protocolo de intenções  a área beneficiará a comunidade através da melhoria de qualidade de vida urbana onde serão implantados serviços de acesso, recepção e informação monitorada,preservação das arquiteturas históricas, oferta cultural e de lazer com qualidade, criação da Universidade Livre do Meio Ambiente .Com destaque para implantação do CEA – Centro de Educação Ambiental.Pediu a palavra Tenente Miranda (PA) e solicita a inserção de estratégias para que ocorra um maior estímulo da comunidade para entrar no processo de revitalização da área, ocupação imediata do local, inibindo, assim, invasões; sugere ainda a colocação de placa indicativa no local “Policia Ambiental e Secretaria do Meio Ambiente de Araçatuba”, Dr. Nelson (OAB) aproveita a oportunidade e solicita visita dos conselheiros até o local para conhecer  a área acompanhados de engenheiros tanto da área civil como da área agrônoma para  vistoria e posterior orientação quanto aos projetos em estudo. Encerrando este item, presidente coloca em pauta terceiro item que trata sobre COMDEMA e Legislativo, foi sugerida uma reunião onde  comissão junto com o Presidente estivessem com a Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba colocando o COMDEMA à disposição para que os vereadores possam tirar suas dúvidas e justificativas quanto aos projetos ambientais que tramitarão pela Câmara.Reforça também a necessidade do apoio do Legislativo quanto a agilização do Projeto de lei a ser enviado a Casa de leis sobre a necessidade de ampliação no números de cadeiras do Conselho. Sem mais detalhes passou-se para o quarto item que trata sobre a sede do Conselho que num futuro poderá ser no mesmo espaço onde será instalada a Secretaria do Meio Ambiente. Foi lembrado pelo Tenente Miranda que algum tempo atrás algumas universidades de Araçatuba propuseram parceria com o CONSELHO e Município na reforma da casa  do Parque Ecológico desde que pudessem usufruir do espaço para pesquisas e trilhas ambientais, assim o Conselho teria a sede com toda infra estrutura. Foi alertado que na época foi elaborado um projeto da reforma e que provavelmente estaria este na Secretaria de Planejamento, ficando a Sra. Denise (SPH) encarregada de levantar tal projeto para a próxima reunião ordinária. Assim sendo, sem mais a acrescentar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.