ATA DO MÊS DE JUNHO DE 2012

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 08h30min, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE ARAÇATUBA, RUA DOUTOR ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, Nº 222, BAIRRO AVIAÇÃO. (Presentes os seguintes conselheiros:); Jorge Héctor Rozas (Presidente); Cinira Pereira (Cooperhidro). José Luis Lopes (SMDA); Antonio Luis Magno (Vice Presidente); Dorislei Aparecida T. Carvalho (SEE); Ana Rita C.B.B. Santiago (Câmara Municipal); Deise Machado (SME); Paula Vidal Arantes (OAB); Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Jaqueline Casoni (SMMAS-Suplente); Dorival Treco (Rotary Clube de Araçatuba); Faltas não justificadas: José Mauro Pedroso (CBRN/SMAI); Denise Carvalho Schneider (AEAN); Mara Lúcia de Azevedo Santos (UNIP); Aldo de Oliveira Ribeiro (SMDERT).  Faltas Justificadas: Ernesto Trentin (SIRAN) Osnei Ferracioli (ACIARA); Ten. Jeferson Valdemir Miranda (Polícia Ambiental);  Carlos Cesar Costa (SMPH); Leandro Sanches Ferreira (UDOP Suplente); Márcia Marinho (UNESP); Convidados: Marcelo Oliveira, (Representante Clube da Árvore), Rodrigo Cella (Estagiário).  Jorge Héctor Rozas (Presidente) abre reunião, agradece a presença de todos. Após primeira chamada de conselheiros, aguardou-se tempo regulamentar para segunda chamada, onde se deu início à reunião com conselheiros presentes. Presidente inicia os trabalhos solicitando a leitura de ATA anterior, que é realizada, sendo aprovada pelos conselheiros presentes. Passando para segundo item da pauta          que trata sobre a Lei Fundo Municipal de Meio Ambiente, Presidente esclarece que a Lei irá para Câmara Municipal no mês de Junho. Necessita urgente da aprovação para que possa através do COMDEMA incentivar projetos ambientais no município.Para gerenciar estes recursos será composto grupo de três pessoas junto com COMDEMA que  irão seguir as diretrizes e fiscalização do cronograma de investimento.Próxima reunião esta comissão já será eleita.Outro item colocado na pauta, fala sobre a Agenda 21 local, esta precisa ser implementada com urgência.A população precisa ser ouvida, participação desta  é fundamental neste processo em que a cidade se encontra. Presidente convida para palestra ambiental que o Professor Escritor Janes Jorge (UNIFESP) irá realizar na semana do meio ambiente. Convida também para palestra que será realizada pelo Eng. Otávio Manfré discussão sobre a qualidade do Rio Tietê nos últimos anos. Abre para outros informes sobre outras atividades relacionadas a semana do meio ambiente.Outro item da pauta é sobre a reforma da sede do COMDEMA, conforme orçamento realizada pela secretária do Comdema, Sra. Denise, este foi orçado em 10,000,00 (Dez mil reais),depois de algumas discussões sobre a forma como este recurso será arrecadado, ficou deliberado que será confeccionado cotas, cem (100) no valor de 100,00 (cem reais) cada uma, as quais, serão distribuídos aos conselheiros para que suas respectivas instituições venham a unir força para que a reforma venha a acontecer, até o mês de setembro de 2012. Não havendo nenhum outro informe, Presidente finaliza a reunião agradecendo a presença de todos. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta Ata que lavrei, subscrevendo-a.



Araçatuba, 05 de Junho de 2012.

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JUNHO DE 2021 - ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, REALIZADA POR MEIO DIGITAL (VÍDEO CHAMADA) AO VIGÉSIMO NONO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM, ÀS 15h , DISPONÍVEL NO PERFIL OFICIAL DO COMDEMA NO YOUTUBE E  PELO LINK https://www.youtube.com/watch?v=hfDCelg0k2E   Presentes:  ---; Faltas justificadas: ---. Devido à pandemia COVID-19 e a necessidade de isolamento social, a reunião ordinária do COMDEMA se deu por vias digitais, assim sendo, realizada através do aplicativo “Zoom”, com link de participação disponibilizado àqueles, então, nomeados pelo decreto 21.414 de 20 de agosto de 2020. O presidente interino, Walace Pereira abre a reunião, perguntando ao Rodrigo se quer fazer consideração inicial, que informa estar com problemas na conexão. Posteriormente, Walace justifica a forma que está sendo realizada a reunião e a demora, em razão da Pandemia e falta do Sr. Marcelo. Informa que a pauta da reunião se dará em torno da
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RESOLUÇÃO COMDEMA Nº1, DE 14 DE MARÇO DE 2012

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Dispõe sobre a adoção de medida compensatória e mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades e ações antrópicas: poda e supressão de vegetação no município de  Araçatuba. Art. 1º - Esta Resolução estabelece as medidas compensatórias e mitigadoras destinadas a compensar ou mitigar impactos ambientais negativos causados ao meio ambiente provenientes das seguintes ações humanas: I - supressão de vegetação de porte arbóreo; II- poda irregular de vegetação de porte arbóreo. Art. 2º - A medida compensatória ou mitigadora implica a obrigatoriedade de plantio ou fornecimento de mudas de espécies vegetais nativas e/ou adequadas à arborização urbana à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS) pelo responsável, pessoa física ou jurídica, do empreendimento, obra ou atividade que causou ou que venha causar o impacto sobre o meio ambiente, como forma de compensação aos impactos negativos gerados, nos termos desta Resolu
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, REALIZADA PRESENCIALMENTE NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. AV. WALDEMAR ALVES, 50 - VILA INDUSTRIAL, ARAÇATUBA - SP AO VIGÉSIMO QUINTO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE DOIS, ÀS 14h . Presentes:  Fernanda Priscila Correa Brunhara (Clube da árvore); Rodrigo Cella (AGA); Walace Geraldo Pereira (AEAN); Orbílio Flávio Lamônica (SMDRT); William Seiji Inagaki Suda (AEAN); Denise Planejamento.  Faltas Justificadas: Alexandra Santos Alves (ACREPOM); Yuri José de Melo Colombo (SMDA); José Celso Sanches Júnior (SMDA); Antonio Roberto Gracino (DERA); Juliana Aparecida Lucindo Ferreira (DERA); Luis Antonio de Lima (SENAC); Natália Marques Andrade (OAB); Claúdia Karine da Costa Lang (SME); Felippe Sakamoto de Miranda (UDOP). A reunião ordinária do COMDEMA se deu presencialmente, com convite enviado por e-mail aos nomeados pelo decreto 21.414 de 20 de agosto de 2020, assim
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