ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA MARÇO 2014

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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, REALIZADA AO DÉCIMO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E CATORZE, ÀS 9:00 HORAS, NA SEDE DA CASA DOS CONSELHOS, SITUADA NA RUA BAHIA, Nº 1030. (Conselheiros presentes; Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ);  Osnei Ferracioli (ACIA). Cinira Pereira (Cooperhidro); Márcia Marinho (UNESP), Nadir Storti (SME); Reinaldo Alves da Cruz (Rotary Club); Marco Antônio Anselmo (SMDERT); Faltas justificadas: Jaqueline S. Casoni Borges (SMMAS) Gleverton A. Cândido (Câmara Municipal); Márcia Gonçalves Gomes dos Santos (Clube da Árvore); Juliana Zacharias (Suplente-CBRN); Carlos César Costa (SMPUH); Dorislei Aparecida Teixeira de Carvalho (DEASimas Aragão (CBRN);  Faltas não justificadas :  William Seiji Inagaki Suda (AEAN); Lázaro Eduardo Pereira (ACREPOM); Antonio César Salibe (UDOP); Mara Lúcia de Azevedo Santos (UNIP)  Jeferson Valdemir Miranda (Policia Ambiental);Aline Pandolfi (SIRAN); Paula Arantes Filipini (OAB);  Eurípedes Alencar Cesário (SMDA); Pauta da reunião: 1) Leitura oficio a ser encaminhado ao Prefeito Municipal de Araçatuba e Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, transformar o atual Zoológico Municipal “Dr. Flávio Leite Ribeiro” em um Centro de Conservação e Educação Ambiental (CECEA), Após leitura do documento feita as alterações solicitadas,  documento foi aprovado por conselheiros presentes. Não tendo mais nenhum informe, a Presidente agradece a todos e dá por encerrada a reunião. Os conselheiros presentes assinaram lista em anexo a esta Ata. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta Ata que lavrei, subscrevendo-a.

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, REALIZADA POR MEIO DIGITAL (VÍDEO CHAMADA) AO VIGÉSIMO NONO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM, ÀS 15h , DISPONÍVEL NO PERFIL OFICIAL DO COMDEMA NO YOUTUBE E  PELO LINK https://www.youtube.com/watch?v=hfDCelg0k2E   Presentes:  ---; Faltas justificadas: ---. Devido à pandemia COVID-19 e a necessidade de isolamento social, a reunião ordinária do COMDEMA se deu por vias digitais, assim sendo, realizada através do aplicativo “Zoom”, com link de participação disponibilizado àqueles, então, nomeados pelo decreto 21.414 de 20 de agosto de 2020. O presidente interino, Walace Pereira abre a reunião, perguntando ao Rodrigo se quer fazer consideração inicial, que informa estar com problemas na conexão. Posteriormente, Walace justifica a forma que está sendo realizada a reunião e a demora, em razão da Pandemia e falta do Sr. Marcelo. Informa que a pauta da reunião se dará em torno da
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RESOLUÇÃO COMDEMA Nº1, DE 14 DE MARÇO DE 2012

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Dispõe sobre a adoção de medida compensatória e mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades e ações antrópicas: poda e supressão de vegetação no município de  Araçatuba. Art. 1º - Esta Resolução estabelece as medidas compensatórias e mitigadoras destinadas a compensar ou mitigar impactos ambientais negativos causados ao meio ambiente provenientes das seguintes ações humanas: I - supressão de vegetação de porte arbóreo; II- poda irregular de vegetação de porte arbóreo. Art. 2º - A medida compensatória ou mitigadora implica a obrigatoriedade de plantio ou fornecimento de mudas de espécies vegetais nativas e/ou adequadas à arborização urbana à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS) pelo responsável, pessoa física ou jurídica, do empreendimento, obra ou atividade que causou ou que venha causar o impacto sobre o meio ambiente, como forma de compensação aos impactos negativos gerados, nos termos desta Resolu
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