PRORROGADO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE PARA O BIÊNIO 2020/2022

*Devido ao não preenchimento de todas as vagas ao COMDEMA dentro do prazo pré estabelecido, a comissão eleitoral formada, decidiu pela prorrogação do prazo para o dia 07 de JUNHO de 2020, ATÉ AS 23h59min

1) Das informações preliminares:

a)O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (COMDEMA), no uso de suas atribuições, torna público a abertura de inscrições para o processo de indicação de seus membros no Município de Araçatuba (SP), para a gestão 2020 - 2022.

b) Conforme à Lei Municipal Ordinária Nº 4.134 de 23 de março de 1994, que dispõe sobre a criação do COMDEMA, a Plenária será constituída por 20 (vinte) membros, sendo 10 (dez) do poder Público e 10 (dez) da sociedade civil.

2)Da escolha dos representantes do Poder Público:

a) Será de responsabilidade da atual diretoria do COMDEMA, juntamente com a Secretaria Municipal de Participação Cidadã, encaminhar ofício às entidades do Poder Público, solicitando a indicação de um conselheiro titular e outro suplente;

b) As entidades do Poder Público, deverão encaminhar ofício resposta contendo  as seguintes informações dos indicados:

1. Nome completo;
2. Função exercida na instituição;
3. E-mail;
4. Telefone fixo e/ou celular;
5. Qualificação profissional

3) Da escolha dos representantes da sociedade civil;

a) Será de responsabilidade da atual diretoria do COMDEMA, juntamente com a Secretaria Municipal de Participação Cidadã, encaminhar e receber fichas de inscrições para representantes da sociedade civil, que deverão ser preenchidas utilizando o modelo disponibilizado, conforme Anexo I ( https://drive.google.com/open?id=1Jp7f65Hub1k5N6PwfbAS5aPLOmpnI8Ct );

b) As entidades representantes da sociedade civil que ingressarem ao COMDEMA deverão apresentar obrigatoriamente, para sua posse, os seguintes documentos:                         

1. Cópia do Estatuto da entidade proponente, devidamente Registrado no Cartório de Títulos e Documentos;
2. Cartão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
3. Cópias das Atas de eleição da diretoria vigente;
4. Relatório de atividades da entidade no âmbito do município de Araçatuba, constando ações, projetos ou programas desenvolvidos nos últimos dois anos, de forma resumida;
5. Comprovante de Sede/endereço no município de Araçatuba;

c) As fichas preenchidas deverão ser encaminhadas, exclusivamente, por meio eletrônico através do email comdemaracatuba@gmail.com;

d) O prazo para envio iniciar-se-á  00h00 do dia 14 de fevereiro de 2020 até as 23h59 do dia 16 de março de 2020, PRORROGADO PARA: 07 de JUNHO de 2020, ATÉ AS 23h59min. 

4)Para as categorias que receberem número de inscrições superiores às vagas oferecidas, as entidades deverão se reunir e realizar indicação unânime para ocupação da(s) vaga(s);

a)Quando não houver o desempate por indicação unânime dos concorrentes, o desempate será mediante sorteio;

b) Para desempate, realizar-se-a reunião com os envolvidos, onde o resultado deverá ser registrado em Ata e divulgado nos meios de comunicação utilizados pelo COMDEMA.

LINK PARA O ANEXO I, FICHA DE INSCRIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL:

https://drive.google.com/open?id=1Jp7f65Hub1k5N6PwfbAS5aPLOmpnI8Ct