COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS DEZEMBRO/2009

ATA DA  REUNIÃO ORDINÁRIA  DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE  DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS VINTE E UM  DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E NOVE, ÀS OITO HORAS E TRINTA MINUTOS,NO PARQUE ECOLÓGICO DE ARAÇATUBA (PEBA), estando presentes os seguintes conselheiros: Jorge Hector Rozas Presidente; Jeferson Valdemir Miranda, Polícia Ambiental; Antonio Luiz Magno – Vice-Presidente ; Denise Cristina Bento Fernandes, Secretária; Antonio Roberto Gracino – Diretoria de Ensino Região de Araçatuba; Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago – 2ª Tesoureira; Izabel Cristina Souza Correia Ferreira – Secretária de Educação de Araçatuba, Reinaldo Caetano da Silveira – Rotary Club de Araçatuba; Maria Cecília Cardoso Lucchesi Teodoro - Escritório de Desenvolvimento Rural EDR/Araçatuba; suplente Simas Ferreira Aragão, CBRN/SMAI. Como convidados Denise Carvalho Schneider - Secretária de Planejamento e Habitação de Araçatuba; Célio Lima- (UNIMED) – Onédio Garcia – Ecólogo / PMA; Wagner Herrera – Encarregado do PEBA. Deu início à reunião o Sr. Jorge Hector Rozas -Presidente; agradecendo a presença de todos. Inicia a reunião alertando da necessidade de estudar reformas na estrutura física da Casa do Parque Ecológico, pede a palavra Sr. Onédio (Ecólogo) diz que o Parque tem passado por uma evolução e que as escolas têm visitado o local. Aproveitando o assunto Sr. Jorge Héctor Rozas relata que a UNIP irá recuar em cinqüenta metros o alambrado que separa a área de APP do Parque, aumentando o espaço para revitalização. Informa também que foi solicitada ao jurídico desapropriação da casa construída em área do parque onde reside uma família. Após essas preliminares informou que na pauta da reunião constam três itens para serem analisados: primeiro - Avaliação do Município Verde Azul, segundo - Pacote Leis Legislativo e terceiro - Parque Ecológico: potencialidade e empreendimentos. Com relação ao primeiro item que trata sobre a nota do Município Verde Azul para Araçatuba, a qual foi menor em relação ao ano anterior, o Sr. Jorge H. Rozas (Presidente) relata que possui uma equipe pequena para atender todas as exigências e que mesmo assim tentou junto à sociedade civil parcerias para somar forças e criar demanda maior na cidade, para que o meio ambiente tivesse algum destaque. Contestou veementemente a nota zero em educação Ambiental, pois foi o item que houve maior investimento na cidade, citou como exemplo formação de multiplicadores ambientais no meio evangélico, curso de formação para funcionários da prefeitura e outras. Muitas ações ambientais ocorreram no decorrer do ano e dentro de todas as diretivas exigidas foram apresentados planos de trabalhos executados ou em andamento. Vários quesitos ficaram prejudicados, mas no conjunto, a cidade de Araçatuba foi despertada no que tange aos problemas ambientais e esteve em evidência na mídia por várias vezes, um exemplo é a supressão e as podas radicais de árvores, plantios, limpeza do Baguaçu e outros. A cidade está crescendo e este desenvolvimento precisa ser sustentável esta é a meta a ser atingida, preparar a cidade. Aproveita a ocasião e solicita a criação de uma comissão, composta por três pessoas do Conselho para acompanhar no ano de dois mil e dez as diretivas exigidas pelo Município Verde Azul, para que esta nota possa ser melhorada. Ficaram nomeados para constituir esta comissão o Sr. Antonio Luiz Magno - Vice-Presidente, Jeferson Valdemir Miranda, Polícia Ambiental e Sr. Simas Ferreira Aragão, CBRN/SMAI. Senhor Magno (Vice-Presidente) solicita a palavra e diz que os resultados demoram a acontecer apesar da nota baixa, tudo o que foi implantado neste ano começará a dar retorno daqui para frente. Tenente Miranda diz que houve aspecto positivo, pois esta nota chama a atenção tanto do executivo quanto do legislativo para se mexer, pois ainda não temos a Secretaria do Meio Ambiente e isso precisa acontecer rapidamente, ressalta que houve uma exposição negativa da cidade, faltou unidade das ações, convênios entre o Estado e o Município e terceiro setor oficialmente, que poderiam ter gerados outros resultados no que se relacionam as notas recebidas pela cidade no programa Município Verde Azul. Relata ainda que não vê o município representado nas assembléias do Comitê de Bacias e que os recursos acabam indo para outras cidades que apresentam projetos. Jorge Rozas informa que a Divisão apresentou projeto para o Ministério de Meio Ambiente cujos recursos vão ser liberados para revitalização do Ribeirão Baguaçu- preservação das encostas, no valor de trezentos mil reais e contrapartida de cem mil reais da PMA. Tenente Miranda (PA) diz que até fevereiro de dois mil e dez pode-se enviar projetos para Secretaria de Meio Ambiente. Senhor (Antonio (DE)) toma a palavra e diz que as ações ambientais existem, mas de maneira isoladas e que na área da Educação projetos estão sendo articulados e implantados e que os professores têm-se empenhado em levar as informações ambientais até seus alunos. Encerrando esta etapa passou-se para discussão o segundo item da pauta que se refere ao Pacote de leis que serão enviadas à Câmara Legislativa no início de dois mil e dez. Este pacote vem alterar as leis já existentes reformulando e dinamizando outras, ficou definido que a Divisão de Proteção  ao Meio Ambiente irá enviar leis existentes e pacote  com alterações para o Conselho no início de Janeiro para estudos, adequações  e parecer, para que este projeto de Lei seja enviado ao legislativo antes da semana das águas no mês de março, a proposta é que  até no mês de junho (Semana do Meio Ambiente) todo pacote já esteja aprovado pela Câmara Municipal, para que no segundo semestre estas leis já venham a ser implantadas. Terceiro item da pauta refere-se ao Parque Ecológico onde uma comissão de vereadores formada pelos Vereadores Joaquim, Durvalina e Rivael Papinha estiveram no local para verem potencial do parque para novos empreendimentos, esta comissão foi acompanhada pelo Sr. Jorge Hector Rozas que mostrou todo o parque, suas potencialidades, demandas para melhorar suas qualidades de trabalho. Entrou em discussão para o Conselho qual a denominação correta do local, se é parque, reserva, área de APA. Sr. Miranda sugere que o local seja transformado oficialmente em parque para que possa obter recursos junto aos órgãos estaduais e federais. Sra. Rita pede que seja disponibilizado documento de criação da área para que sejam estudadas as adequações de sua função. A Secretária Denise Shneider (SPH) toma a palavra e ressalta que Educação Ambiental forma cidadãos conscientes que agem como controladores de políticas sociais.  Ressalta que a Secretaria de Meio Ambiente precisa ser implantada com urgência e que com relação ao espaço da casa do “Parque”, trata-se de uma estrutura arquitetônica simples, que precisa ser modernizada, mantendo suas estruturas, reforça que acessibilidade precisa ser introduzida, mas tudo isso sem alterar o entorno, pois o principal não é a casa e sim a preservação da área e suas atribuições tanto na área de pesquisa como de visitação de alunos. Ela se coloca a disposição do Conselho para sugestões quanto à reforma da casa.   Sr. Rozas (Presidente) informa que existe em andamento uma proposta de doação de área da rotatória da Avenida Baguaçu até a 2ª rotatória da Avenida Valdir Filizola de Moraes área de propriedade do Sr. Chaim, que negocia com a Prefeitura o repasse desta para o município. A proposta, caso sejam concretizadas estas negociações, é que esta área venha a ser transformada em Parque Turístico Ambiental, ficando o “Parque” atual como área de pesquisa para alunos das universidades. Informa ainda que isto já vem ocorrendo e que  cinco teses de pesquisa foram elaboradas através de estudos  realizados no local. Salienta que irá repassar para o Conselho pareceres da Divisão de Proteção Ambiental, Departamento de Turismo e dos vereadores sobre a área em questão para apreciação dos Conselheiros, para que chegue a um consenso sobre destinação do local. Assim sendo, sem mais a acrescentar, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião.Eu,Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.