COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS - ABRIL 2010

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ ÀS 08h30min, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ECONÔMICO DE ARAÇATUBA-SP, estando presentes os seguintes conselheiros: Jorge Héctor Rozas (Presidente); Denise Cristina Bento Fernandes (Secretária); Antonio Roberto Gracino – (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo); Massaru Kawatoko (Escritório de Desenvolvimento Rural EDR/Araçatuba); Zeide Nogueira Camargo Furtado (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste-AEAN); Reinaldo Caetano da Silveira-(Rotary Club de Araçatuba); Antonio Luis Magno (Clube da Árvore); Sérgio Diniz Garcia (UNESP); Tenente Jeferson Valdemir Miranda –(Polícia Ambiental); Faltas justificadas Izabel Cristina Souza Correia Ferreira (Secretaria Educação Araçatuba); Ana Rita C.B.B. Santiago (Câmara Municipal). Faltas injustificadas: Nelson Gratão –(OAB); José Mauro Pedroso (CBRN). Convidados: Jaqueline S. Casoni (Clube da Árvore), José Luis de Carvalho Sales (Departamento de proteção Ambiental- Programa Município Verde Azul).Reunião foi iniciada constando na pauta três itens para discussão: A- Requerimento de cortes de espécies arbóreas à Divisão de Proteção Ambiental; B- Programa Estadual Cidade Legal - Pedido de moção de apoio; C- Mudanças na Lei Municipal que institui o COMDEMA.Iniciada a discussão com o primeiro item da pauta, Antonio Luiz Magno (CA), solicita que processos referentes a cortes de árvores sejam enviados para COMDEMA para análise, pois verificou que foram autorizados cortes, que a seu ver, não teria justificativa. Jorge Rozas (DPA) relata que tem têm chegado à Divisão muitos pedidos de autorização para corte de árvores e podas, vê como positivo esta procura, pois a população tem recebido informações sobre legislação vigente; justifica que os laudos com relação às espécimes a serem podadas ou suprimidas são emitidos de acordo com parecer de Engenheiro Agrônomo, que realiza avaliação fitossanitária, e que paralelamente é feito laudo de acessibilidade, pois muitos pedidos precisam ser atendidos para que a lei de acessibilidade seja também respeitada. Mas para que haja transparência nos trabalhos, ficou definido que os processos que se relacionarem a mudanças paisagísticas (praças e passeios públicos), se existirem controvérsias, serão encaminhados ao COMDEMA para apreciação. Outra situação colocada é com relação aos recursos, foi explicado que os recursos de cancelamentos de auto infração e multas estão sendo encaminhados para Junta de recursos Fiscais e que somente este órgão possui autonomia para decidir sobre o cancelamento ou não do ato administrativo efetuado. Tenente Miranda (PA) acha que a Lei precisa ser aplicada com rigor, somente desta forma haverá mudanças de comportamentos com relação aos cortes e podas indiscriminados. Jorge Rozas (DPA) informa que para Semana do Meio Ambiente está em projeto uma parceria com Câmara Municipal, para elaborar um seminário sobre legislação ambiental e realizar a impressão  de cartazes informativos, que serão distribuídos nos centros comerciais de nossa cidade, sobre a legislação ambiental vigente.Em seguida entrou em discussão o segundo item da pauta, que trata da regularização fundiária de condomínios do Lago de Três Irmãos e seus afluentes, solicitando moção de apoio do Conselho no Programa Cidade Legal. Foi colocado que o Programa Cidade Legal, foi criado pelo governo do Estado de São Paulo para coordenar a regularização fundiária nos municípios paulista conveniado ao programa. Ficou deliberado pelos conselheiros que a moção de apoio será dada com a seguinte redação: O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente através desta assembléia geral e ordinária apóia a regularização dos empreendimentos inscritos no Programa “Cidade Legal”, do Governo do Estado de São Paulo, respeitando a legislação municipal, estadual e federal existente. Moção de apoio será encaminhada para a Secretaria Estadual de Habitação. Para encerrar a pauta foi colocado o terceiro item da reunião: alteração na Lei Municipal que institui o COMDEMA. Jorge Rozas oficializa aos conselheiros, que José Luis de Carvalho Sales representa o município no Programa “Município Verde Azul”. José Luis informa que após reunião com coordenação do Programa Município Verde Azul, foi informado da necessidade de alteração no artigo 4º da Lei 4134/94 e definição de data oficial para todas as reuniões do Conselho para atender uma das diretivas do programa. Após as justificativas ficou estabelecida nova redação para artigo 4º - O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente será integrado por dezoito membros, todos com seus respectivos suplentes, sendo nove do Poder Público e nove da Sociedade Civil, garantindo o princípio da paridade. Alteração da Lei será encaminhada ao Poder executivo para apreciação e envio à Câmara Municipal para aprovação. Ficou deliberado também que as reuniões ordinárias do Conselho ocorrerão toda primeira terça-feira de cada mês, às oito horas e trinta minutos, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, sito à Rua Torres Homem, 35 e caso nesta data venha ser feriado ou ponto facultativo a reunião acontecerá no dia seguinte no mesmo horário e local. Zeide (AEAN) solicita que com ampliação das cadeiras, que representantes de universidades na área econômica e de engenharia venham participar do Conselho. Após discussão de todos os itens da pauta o Presidente Jorge Rozas agradece a presença de todos e dá por encerrada a reunião. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.