COMDEMA ARAÇATUBA - ATAS - DEZEMBRO 2010

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS SETE DIAS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 08h30min, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SITO RUA TORRES HOMEM, 35. Presentes os seguintes conselheiros: Jorge Héctor Rozas, (Presidente); Denise Cristina Bento Fernandes (Secretária); Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago (Câmara Municipal); Zeide Nogueira Camargo Furtado (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta No roeste) ; Marisa Rodrigues P. Silva (Secretaria Educação Araçatuba), Massaru Kawatoko (Escritório de Desenvolvimento Rural EDR/Araçatuba); Antonio Luiz Magno-vice-presidente (Clube da Árvore); Reinaldo Caetano da Silveira-(Rotary Club de Araçatuba);. Faltas não justificadas: Sérgio Diniz Garcia (UNESP); Nelson Gratão–(OAB.); Faltas justificadas; Ten. PM. Jeferson Valdemir Miranda – Polícia Ambiental Antonio Roberto Gracino (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo); José Mauro Pedroso (CBRN/SMAI). Convidados: Jaqueline S. Casoni (Clube da Árvore), Ronaldo Valério C. Santos. Pauta da Reunião A)Leitura da ATA anterior para aprovação,  B) Alteração da data da próxima reunião Janeiro 2011, C) Legislação Convêcnio CETESB, E) Lei 4783/96, D)Informações gerais. Senhor Jorge-Presidente abre a reunião agradecendo a presença de todos e inverte pauta da reunião passando já para as informações gerais; relata que a Fazenda do Estado onde a será as futuras instalações da Secretaria de Meio Ambiente do município já foi passada para nossa cidade a título precário. Instalação do portão de acesso, no local já foi iniciada; haverá uma faixa no local para um grande pomar, (entrada da secretaria); informa que existe contato com Sítio Escola para parceria. Denise sugeriu que o Projeto Acampa Mirim possa também entrar como parceiro tanto pela Secretaria do Meio Ambiente quanto da Educação; Jorge informa que o viveiro de mudas nativas será destinado a uma ONG ambiental, para estruturar e dar continuidade aos trabalhos. Outro assunto destacado pelo Presidente foi sobre assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal, na reforma do Zoológico Municipal, transformando a área no complexo turístico de lazer; pois tanto o Zoológico quanto o Centro de Lazer “João Miranda de Souza” (Lagoa do Miguelão) serão revitalizados. Foi apresentado o croqui da área a ser revitalizada, e informado que a verba para os trabalhos será em torno de 700.000,00 (setecentos mil reais).Ocorrerá reforma na área dos grandes mamíferos e área dos hipopótamo, os felinos vão estar soltos distribuídos  em quatro recintos, seguindo normas do IBAMA. Obra terá início em março após licitação. Banheiros, reforma da administração e outras áreas serão reformadas com recursos próprios. Outro problema levantado está no vandalismo no local, que após a reforma irá necessitar de maior segurança. Como sugestão coloca a cobrança de taxa para entrada de visitação, na área onde animais permanecerão; recursos oriundos dessa taxa serão destinados para manutenção do local. Encerrando apresentação, solicita que a próxima reunião do conselho seja feita no local, onde ocorrerão as reformas, para que estes tomem conhecimento da dimensão do projeto proposto. Informa ainda que toda a proposta apresentada teve acompanhamento de profissionais ligados a área  (engenheiros,biólogos,ecólogo,veterinário). Termina a fala, pede licença e informa compromisso já agendado, passa a direção da reunião para Secretária Denise, que pela ordem retorna ao primeiro item da pauta: Leitura da Ata anterior que foi feita e aceita por todos os presentes. Após, informa que com relação ao segundo item que trata da próxima reunião do Conselho, esta será realizada no dia 11/01/2011, se dará no Zoológico Municipal às 8:30 horas. Passa para o terceiro item: Convênio CETESB - municipalização sobre os licenciamentos ambientais, informa que já foi protocolado junto ao órgão, e que aguardamos a oficialização do mesmo, para dar início ao processo de treinamento aos gestores da pasta da Secretaria de Meio Ambiente. Após está informação, coloca em pauta o fim das compensações ambientais realizadas pelo Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, que teve seus trabalhos iniciados com a estruturação do Departamento no mês de Setembro de 2010, que no final do mês de Dezembro de 2010 a Lei 4783/96 passa a ser paliçada em sua íntegra, até que venha a ser alterada após estudos técnicos. Neste período a população foi informada que não pode efetuar podas e cortes das árvores na cidade, sem autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, sendo advertida e solicitada a compensação ambiental, pelo dano causado ao meio ambiente. Após esta palavra os conselheiros aprovaram e deliberaram sobre o tema favoravelmente, sobre a aplicação da lei em sua íntegra a partir do próximo ano. Deu assim por encerrada a reunião agradecendo a presença de todos Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta ata que lavrei, subscrevendo-a.