Abril 2011

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 08h30min, NO ZOOLÓGICO MUNICIPAL DR. FLÁVIO LEITE RIBEIRO, RUA DO FICO S/N. Presentes os seguintes conselheiros: Jorge Héctor Rozas, (Presidente); Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Antonio Roberto Gracino (Secretaria de Educação do Estado de São Paulo); Ana Rita Carneiro Baptista Barreto Santiago (Câmara Municipal); Celestino José M. Oliveira (ONG Acrepon)-Paula Vidal Arantes (OAB); Marisa Rodrigues P. Silva (Secretaria Educação Araçatuba); Dorival Treco (Suplente - Rotary Club de Araçatuba) Leandro S. Ferreira (UDOP); Carlos César Costa (Secretaria Planejamento Urbano e Habitação; Antonio Luiz Magno-vice-presidente (Clube da Árvore); Sérgio Diniz Garcia (UNESP); representando Jeferson Valdemir Miranda – Polícia Ambiental, SDPM Fabiano Roberto Feliciano; Faltas Justificadas: Zeide Nogueira Camargo Furtado (Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste). Faltas não justificadas; José Mauro Pedroso (CBRN/SMAI) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial; Sindicato Rural da Alta Noroeste (SIRAN); Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (ACIA), (Escolas Técnicas e Universidade Públicas/sem indicação) Convidados: Jaqueline S. Casoni (Clube da Árvore), Rodrigo Cella (Estagiário Engenharia Civil) Pauta da Reunião A) Leitura da ATA anterior; B) Processo 6326/11-(Supressão de Figueira); C-Ofício DL 08/11(Permuta de área); D- Treinamento CETESB; E- Fazenda do Estado –Recursos; F- Minuta Eleições, novas cadeiras; G- Informes Conselheiros. Jorge Héctor Rozas, Presidente, abre reunião agradecendo a presença de todos, passa imediatamente ao primeiro item da pauta, leitura da ATA anterior, houve pedido de correção sobre suplência do Senhor Dorival Treco, nada mais para alterar lida e aprovada. Logo em seguida coloca em discussão segundo item que trata sobre pedido da Câmara Municipal para supressão de figueira em frente à Câmara; foi realizada leitura do laudo técnico expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade/Departamento de Gestão e Proteção Ambiental, onde Técnico Agrícola Edvaldo Leite da Silva declara-se contra a supressão da árvore, pois seu estado fitossanitário esta ótimo. Pede a palavra Senhor Leandro (UDOP) e justifica  que não há motivo para retirada da mesma. Marisa (Educação) salienta que corremos o risco de termos outra praça como a do Cristo, informa ainda que no local existem outros espaços a serem ocupados sem a necessidade de suprimir a árvore. Após este comentário por unanimidade deliberou contrário à supressão da figueira. Terceiro item foi apresentado pelo Presidente, Of. DL08/11 que desafeta da Classe de bens de uso Comum do Povo, área de terra situada na Rua Euclides da Cunha, agregando esta ao Condomínio Los Angeles, com permuta de lotes 1 e 2 da quadra 06 localizada na Avenida Joaquim Pompeu de Toledo. Após apresentação houve vários questionamentos: área a ser permutada encontra-se em área preservação permanente, se a área verde (Euclides da Cunha) continuará com a mesma função dentro do condomínio. Jorge informa que esteve em reunião com promotor do Meio Ambiente e Secretaria de Planejamento, foi informado que a partir de outubro de 2008 foi acordado que a partir da Rua Tupinambás até rodovia, que nesta área haveria restrição por legislação para as construções. Toda obra precisa apresentar projeto urbanístico, garantindo sustentabilidade da área. Foi deliberado que a empresa Escala Empreendimentos Imobiliários Ltda precisa apresentar projeto de reflorestamento da área (Avenida Joaquim Pompeu de Toledo) e que esta venha a ser adotada através do Programa Abrace o Verde; para que além da revitalização tenha acompanhamento, evitando que a mesma venha ser degradada novamente. Por unanimidade foi aprovada a permuta. Concluindo, o Presidente coloca para os Conselheiros que são necessários que a Lei de Uso e Ocupação de Solo venha a ser discutida e formulada, como garantia de um crescimento sustentável. É uma Lei que causa grande impacto com a sociedade, é preciso que o COMDEMA venha a fazer esta intermediação entre empresários, políticos e órgãos públicos, para que o Município esteja em dia com sua legislação. Após esta fala passou para o próximo item: presidente relata que convênio com CETESB foi assinado e o prazo para assinatura do primeiro licenciamento é de noventa dias. Existe linha de corte para os licenciamentos, primeiro módulo já aconteceu, grupo multidisciplinar participou, no segundo módulo foram designados três funcionários, falta ainda o terceiro módulo: avaliação de impactos ambientais e o quarto que será realizado em São Paulo. Sistema virtual para atendimento ao contribuinte será implantado, garantindo assim viabilidade e credibilidade nos processos. Jorge informa também, que Lei criação do Fundo Municipal já foi enviada para Câmara Municipal, a partir de sua aprovação o COMDEMA indica uma pessoa para fazer parte do Conselho Gestor do Fundo. Completando salienta que Fazenda do Estado necessita neste momento de parceiros para que a reformas do local venha a ser terminado. Local será aberto nos finais de semana para o público, a cidade ganha mais um espaço verde para usufruir. Após, próximo item é colocado: minuta normativa que dita as regras para posse das novas cadeiras pelas ONGS e Escolas Técnicas, inclusive dos sistemas “S” e Universidades Particulares, que após ter sido lida foi aprovada por unanimidade. Finalizando dentro do informes gerais, Leandro (UDOP), relata que grupo de Usinas da região, Polícia Ambiental, UNESP, realizaram parceria para construção do Centro de Cuidados com Animais Silvestres, inauguração provavelmente será na Semana do Meio Ambiente. Não havendo mais nenhum informe dos Conselheiros, Presidente agradece a presença de todos e deu por encerrada a reunião. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta Ata que lavrei, subscrevendo-a.