ATA DO MÊS DE AGOSTO DE 2012 - EXTRAORDINÁRIA

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 08:30h, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE ARAÇATUBA, RUA DOUTOR ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, Nº 222, BAIRRO AVIAÇÃO. Presentes os seguintes conselheiros: Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Jaqueline S. Casoni Borges (SMMAS-Suplente); Celestino José M. Oliveira (Acrepom); Ana Rita C. B. B. Santiago (Câmara Municipal); Eurípedes Alencar Cesário (SMDA); Cinira Pereira (Cooperhidro); Deise Machado da Silva (SME); Paula Arantes (OAB); Antônio Luiz Magno (Clube da Árvore); Wagner André Pedro (UNESP); Simas Aragão (CBRN); Aldo de Oliveira Ribeiro (SMDERT). Faltas Justificadas: Jorge Héctor Rozas (Presidente); Antônio César Salibe (UDOP); Ernesto Trentin (SIRAN); Dorislei Aparecida Teixeira de Carvalho (DE); Dorival Treco (Rotary Club de Araçatuba). Faltas não justificadas: Denise Carvalho Schneider (AEAN); Jeferson Valdemir Miranda (Polícia Militar Ambiental); Osnei Hilário Ferracioli (ACIA); Mara Lúcia de Azevedo Santos (UNIP); Carlos César Costa (SMPUH). Convidados: Marcelo Oliveira (Clube da Árvore), Ana Maria Franco Muniz (Comissão Cidade Legal); Rodrigo Cella (AGA Brasil); Selma de Fátima Figueiredo Rico (Comissão Cidade Legal); Maria Francisca Vignoli (Comissão Cidade Legal); Kauê Obara Kurimori (Comissão Cidade Legal); José Marcelino B. Filho; Amauri Vieira Junior; Leonor Pereira da Silva. Pauta: - Leitura da ata anterior; - Análise de processos do Programa Cidade Legal (Paquetá e Ventura). Secretária Denise inicia reunião explicando motivos da ausência do presidente Jorge. Ela explica sobre motivo da convocação da reunião extraordinária e resume o que já foi deliberado nas reuniões passadas. Denise realiza leitura da ata anterior. É solicitado algumas alterações na redação, sendo aprovada com as correções.  Simas fala sobre a importância dos corredores ecológicos e da preocupação com esgoto, fossas e lançamentos irregulares, enfatizando a importância do Programa Cidade Legal. Denise explica que SMMAS iniciou desenvolvimento de projeto de implantação de corredores ecológicos no município. Selma Rico apresenta José Marcelino como técnico ambiental responsável pelos loteamentos Ventura e Paquetá, que fará explicação sobre os projetos. José explica sobre procedimentos para aprovação pelo GRAPOHAB. Ele diz que governo implantou usinas, inundou APP e apresenta EIA-RIMA da CESP para implantação do reservatório de Três Irmãos, onde se compromete a recompor APP, o que não aconteceu devido indisponibilidade de mudas. Ele relembra moção de apoio assinada pelo conselho há dois anos. José apresenta documentos referentes a levantamento cadastral dos empreendimentos, cadastro de fossas, drenagem de águas pluviais, abastecimento de água, topografia e planialtimetria e mapa urbanístico com edificações. Ele explica que há um corredor ecológico interno. Simas explica que corredor é opcional, a legislação não exige. José explica que os loteamentos encontram-se dentro dos índices urbanísticos. Segundo ele, o corredor ecológico foca proteção de córrego. Paula questiona sobre margens do rio. José responde que é propriedade da CESP. Simas pergunta se há algum lote dentro dessas áreas pertencentes à CESP. José responde que cabe a empresa identificá-las e regularizá-las. Ele explica que a CESP detém área localizada até a cota trezentos e trinta. Ele enfatiza que os loteamentos encontram-se dentro das normativas do GRAPOHAB e que a prefeitura emitiu certidões atestando regularidade nos quesitos lote, pavimento, áreas verdes, áreas institucionais, água, esgoto, iluminação, guias de sarjeta, drenagem e coleta de lixo. Selma salienta que prefeito determinou que só cobraria impostos após regularização. José fala que o loteador se compromete a participar de projetos de recomposição ambiental. Rodrigo Cella pede a palavra e diz que há poucos estudos sobre biodiversidade do local mas que a ocupação do lago é favorável e que problemas não estão relacionados aos condomínios. Simas argumenta sobre problemas relacionados ao plantio de cana-de-açúcar, que acarreta danos ao reservatório devido a utilização de insumos para correção do solo. Simas questiona José se os empreendimentos fossem novos se passariam pela análise do GRAPOHAB e se existem mapas que delimitam APP; ele responde que sim. Simas fala da necessidade de desenvolver projetos de educação ambiental com moradores. Deise então pergunta par José se não há impedimentos ambientais para a aprovação do projeto; ele responde que não. José explica sobre estudo de borda da bacia realizada pelo Comitê de Bacias do Baixo Tietê. Simas sugere que os projetos sejam armazenados na SMMAS em meio digital, para compor acervo do estudo das bordas. Vice presidente Antônio detém a palavra, parabeniza José pelos projetos  e abre para aprovação. Os projetos são aprovados por unanimidade. Secretária Denise reforça sobre reforma da sede do conselho e explica como será a dinâmica das cotas. Ficou deliberado que na próxima reunião do conselho será analisado projeto referente ao loteamento Florença. Sem mais, secretária encerra a reunião agradecendo a presença de todos. Os conselheiros presentes assinaram lista que segue em anexo a esta Ata. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta Ata que lavrei, subscrevendo-a.

Araçatuba, 21 de Agosto de 2012.