ATA DO MÊS DE JULHO DE 2012 - EXTRAORDINÁRIA

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 08:30h, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE ARAÇATUBA, RUA DOUTOR ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, Nº 222, BAIRRO AVIAÇÃO. Presentes os seguintes conselheiros: Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Jaqueline S. Casoni Borges (SMMAS-Suplente); Paula Arantes (OAB-Suplente); Deise Machado da Silva (SME). Faltas Justificadas: Jorge Héctor Rozas (Presidente); Dorislei Aparecida Teixeira de Carvalho (DE). Faltas não justificadas: Aldo de Oliveira Ribeiro (SMEDRT); Ana Rita C. B. B. Santiago (Câmara Municipal); José Luís Lopes (SMDA); Dorival Treco (Rotary Club de Araçatuba); José Mauro Pedroso (CBRN); Antônio Luiz Magno (Clube da Árvore); Antonio César Salibe (UDOP); Márcia Marinho (UNESP);  Cinira Pereira (Cooperhidro); Ernesto Trentin (SIRAN); Denise Carvalho Schneider (AEAN); Osnei Hilário Ferracioli (ACIA); Mara Lúcia de Azevedo Santos (UNIP); Carlos César Costa (SMPUH); Jeferson Valdemir Miranda (Polícia Militar Ambiental). Convidados: Selma de Fátima Figueiredo Rico (Comissão Cidade Legal); José Luís de Carvalho Sales (Comissão Cidade Legal), Maria Francisca Sales Vignoli (Comissão Cidade Legal); Flávio Marcelo Martins (SMMAS).  Secretária Denise faz abertura da reunião, agradece a presença de todos e apresenta a coordenadora do Programa Cidade Legal no município, Selma Rico, que detém a palavra. Ela faz explanação sobre as legislações vigentes e que estão sendo aprovadas, tais como: Lei Federal nº 11977/09 e Provimento 18/12 da Corregedoria Geral de Justiça que diminui para 5 (cinco) anos o tempo mínimo de uso de área particular para requisição de posse. Selma informa que já existem disponíveis no município 400 (quatrocentos) lotes liberados para doação desde o mês de abril, sendo que há 4 (quatro) mil unidades familiares a serem regularizadas, dentre as quais 90% (noventa por cento) serão regularizadas. Segundo ela, a deficiência na fiscalização abre precedentes para as futuras posses. Sugere que o conselho crie uma comissão com 3 (três) entidades para analisar os processos enviados e elaborar os pareceres. Ela explica que a comissão do Programa Cidade Legal no município é formada por 8 (oito) membros, sendo eles 3 arquitetos, 2 juristas, 1 representante da Ação Social e 1 representante do meio ambiente. O primeiro núcleo apresentado por Selma é o Avelino Algarte. Esta área foi doada pelo ex-prefeito Cuiabano para a senhora que lá reside. Na época, o Fundo Social ajudou na construção do imóvel. A senhora acabou formando uma chácara, com características de parque e plantou diversas árvores, entre elas, aroeiras. No local também há uma horta. Foi assinado um TAC de reflorestamento. Selma sugere que ao invés da área ser dada á senhora, que no local seja implantado um Centro de Educação Ambiental, aberto para visitação e que ela seja inserida no projeto como zeladora e posteriormente num plano de habitação. Ela ressalta que a área já é abastecida de escola, unidades básicas de saúde e infraestrutura. Portanto, cabe ao COMDEMA, estudar essas possibilidades, escrever parecer para que o processo seja enviado para São Paulo para análise. Passando para outro núcleo: Florença. Selma explica que o projeto já está pronto, cabe a empresa Pau-Brasil regularizar. Pau-Brasil é a empresa responsável pelo loteamento. As propostas para este núcleo são diminuir a avenida existente e pavimentá-la com pedras (perenizá-la). A área também precisa ser asfaltada e construídas galerias pluviais que são de responsabilidade da incorporadora (Pau-Brasil), cuja efetivação será dada através da assinatura de um TAC. É sugerido que o COMDEMA assuma as denúncias de irregularidades em conjunto com o serviço de fiscalização de obras da Secretaria Municipal de Planejamento. Ficou deliberado que será marcada uma reunião com o diretor da fiscalização, o secretário de planejamento e o presidente do COMDEMA. Outro núcleo a ser avaliado: Vila Alba. Selma explica que durante vistoria em áreas já em processo de regularização, a equipe acabou encontrando novas áreas invadidas, onde existe até uma gráfica construída. Ressalta também que no entorno do Córrego dos Espanhóis, nos bairros Manoel Pires e Vila Alba há áreas que poderiam ser adotadas as mesmas medidas que no núcleo Avelino Algarte. Porém, esta área sofre com inundações, por isso há necessidade de um estudo mais detalhado do local para definição de ações. No Manoel Pires existe um Centro Comunitário abandonado e depredado que poderia se tornar um Centro de Educação Ambiental. Este, localiza-se entre a Rua 2 e Rua Aprígio Cardoso. Para este núcleo as propostas são: aumentar a calçada de maneira permeável; diminuir duas ruas; implantar a pavimentação ecológica e um bosque. Selma ressalta a importância de se criar a Guarda Ambiental Municipal e fala da importância de adiantar a elaboração dos planos de Saneamento, Macrodrenagem e Resíduos Sólidos. Sendo assim, caberá ao COMDEMA analisar os núcleos já em fase final de regularização: Ventura, Paquetá, Santa Fé, Santa Fé 1 e Florença; elaborar projetos de educação ambiental para os núcleos Avelino Algarte e Manoel Pires e analisar proposta de drenagem do núcleo Primavera. Sem mais, secretária encerra a reunião agradecendo a presença de todos. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta Ata que lavrei, subscrevendo-a.

Araçatuba, 17 de Julho de 2012.