ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2013

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 08h30min, NA SEDE DA CASA DOS CONSELHOS, RUA BAHIA, Nº 1030, BAIRRO SUMARÉ. Presentes os seguintes conselheiros: Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Jaqueline S. Casoni Borges (SMMAS-Suplente); Jorge Héctor Rozas (Presidente); Deise Machado da Silva (SME); Antônio Luiz Magno (Clube da Árvore); Cinira Pereira (Cooperhidro); Dorival Treco (Rotary Club de Araçatuba); Ana Rita C. B. B. Santiago (Câmara Municipal); Márcia Marinho (UNESP); Osnei Hilário Ferracioli (ACIA); Eurípedes Alencar Cesário (SMDA); Éderson da Silva (SMPHU).  Faltas justificadas: Simas Aragão (CBRN); Denise Carvalho Schneider (AEAN); Dorislei Aparecida Teixeira de Carvalho (DE). Faltas não justificadas: Jeferson Valdemir Miranda (Polícia Militar Ambiental); Paula Arantes (OAB); Aline Pandolfi (SIRAN); Antônio César Salibe (UDOP); Aldo de Oliveira Ribeiro (SMDERT); Mara Lúcia de Azevedo Santos (UNIP). Convidados: Marcelo Oliveira (Clube da Árvore); Rodrigo Cacho (SMMAS); Lúcia Fabiane Lopes; Antônio Roberto Gracino (DE); Beatriz Soares Nogueira (Vereadora); Marcos Roberto de Souza; Carlos Alberto. Pauta: - Leitura da ata anterior; - Mata do Country Clube; – Informes gerais. Presidente inicia reunião agradecendo a presença de todos. Ele pede para que os convidados, vereadores e representantes de vereadores se apresentem. Após, explica sobre importância do conselho e seu funcionamento. Explica que em 2013 serão apresentados a Câmara projetos de lei como o Plano Integrado de Resíduos da Construção Civil, o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e a reforma do Código Ambiental Municipal. Jorge reforça que o ano será um marco legal para o município. Denise coloca em votação a inversão de pauta, colocando os Informes gerais como primeiro item. A alteração é aprovada por unanimidade. Vereadora Beatriz pede a palavra, parabeniza a atuação do conselho, fala sobre quando foi conselheira no Conselho de Educação, da importância de se qualificar o debate e se coloca a disposição dos conselheiros, juntamente com seus assessores para contribuir nas ações. Ela explica sobre a importância de se criar uma comissão para acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Abre-se um debate sobre o CGR (Centro de Gerenciamento de Resíduos) cuja implantação está sendo discutida no município. Denise explica que conselho não foi oficiado sobre o empreendimento, que ao saber da lei aprovada na câmara, conselho deliberou na reunião de outubro de 2012 que enviaria uma comissão até Guatapará para conhecer o empreendimento. Ela continua dizendo que os membros foram até a cidade, e após apresentaram as conclusões em reunião extraordinária, todos conselheiros presentes aprovaram e concordaram que o CGR de Guatapará não apresentava problemas técnicos, que todas exigências ambientais eram rigorosamente cumpridas. Com relação ao empreendimento de Araçatuba, o COMDEMA só se posicionará quando o processo estiver sob avaliação no âmbito municipal. Jorge explica que conselho precisa ser provocado para que se posicione, reforça a importância do debate qualificado e valorização dos conceitos. Éderson explica as diferenças de procedimentos no âmbito estadual e municipal, e reforça que no momento cabe a CETESB e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente responder questões sobre o empreendimento. Jorge diz que é importante que conselheiros estudem a Política Nacional de Resíduos Sólidos para entender conceitos visando uma melhoria na qualidade dos debates. Vereadora Beatriz convida conselheiros para audiência pública para tratar sobre o CGR, que ocorrerá no dia 6 de fevereiro ás 19:30h, na Câmara Municipal. Ela reforça que empresas dão prioridade para se instalarem em municípios que tratam os resíduos. Denise explica que foco deve ser reciclagem, já que em 2014, aterros só poderão receber rejeitos. Jorge finaliza debate citando exemplo do município de Caieiras (SP). Passando para próximo item da pauta, conselheiros aprovam a dispensa de leitura de ata anterior. No último item, mata do Country Clube, Denise explica procedimentos anteriores sobre a área e do interesse em torná-la em unidade de conservação. ONG’s Poluição Zero e Clube da Árvore protocolizam ofício reforçando pedido e necessidade. Ana Rita explica sobre a importância de UC’s na região para pagamento de compensações ambientais. Foi deliberado que COMDEMA entrará em contato com COMDEMA e ONG’s de Birigui, juntamente com Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê para que sejam tomadas as medidas necessárias e procedimentos legais. Presidente finaliza reunião dizendo que atas estão disponíveis no blog do conselho, site da prefeitura e que sugerirá ao presidente da câmara a disponibilização das mesmas também no site da Casa. Antônio Magno sugere que na próxima reunião seja colocada em pauta as podas da CPFL e os arbustos Agave. Jorge pede para que o mesmo formalize o pedido através de ofício e explica que município está estudando parceria com sindicato dos cegonheiros para realização de podas nas principais ruas. Sem mais, presidente encerra reunião agradecendo a presença de todos. Os conselheiros presentes assinaram lista que segue em anexo a esta Ata. Eu, Denise Cristina Bento Fernandes, assim concluo esta Ata que lavrei, subscrevendo-a.