ABRIL 2019 - ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, REALIZADA AO DÉCIMO DIA DO MÊS DE ABRIL DO
ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 08h30, NO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL TULHA DO
PARQUE, SITUADO NA AVENIDA DR. ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, Nº 222.
Conselheiros presentes: Rodrigo Cella (AGA
Brasil); José Antônio Ribeiro (SIRAN); Yuri José de Melo Colombo (SMDA);
Marcelo Rodrigues Freitas de Oliveira (SMMAS); Fernanda Priscila Correa
Brunhara (Clube da Árvore); Leonardo Silva Potje (SENAC); José Rubens Garcia
(SMPUH); Lazaro Eduardo Pereira (ACREPOM); Ellen Cristina Grangeiro (Câmara
Municipal); William Seiji Inagaki Suda (AEAN); Jaqueline A. Lucindo Ferreira
(DEA). Faltas justificadas: União dos Produtores de Bioenergia (UDOP). Visitantes:
Fernanda Andrade Bueno (SMMAS); Jaqueline Borges (SMMAS); Andrigo Campos
(SMMAS). Ordem do dia: 1) Leitura, discussão
e aprovação da Ata da assembleia anterior; 2) Análise e deliberação sobre o
Projeto de Lei 0002/2019 de autoria do vereador Gilberto Carlos Mantovani que
“dá nova redação às alíneas ‘a’ e ‘d’ do Item 1 do inciso XI do Art. 9º da Lei
municipal nº 7.052, de 3 de setembro de 2008, que regulamenta o uso nas Áreas
de Especial Interesse Ambiental (AEIA)”; 3) Análise e deliberação sobre
autorização de corte de árvores, processo 96559/2018, solicitação da Associação
de Pais e Mestres da Escola Estadual Purcina Elisa de Almeida, rua Madalena
Lourenço Bruno, 328 - Jardim Jussara; 4) Informes gerais.
O presidente Marcelo Oliveira (SMMAS) dá início a reunião agradecendo a presença de todos; solicita que a secretária Fernanda Brunhara (Clube da Árvore) realize a leitura da ata da assembleia anterior. A ata foi aprovada com algumas correções. Marcelo Oliveira inicia o segundo item da pauta Análise e deliberação sobre o Projeto de Lei 0002/2019 de autoria do vereador Gilberto Carlos Mantovani que “dá nova redação às alíneas ‘a’ e ‘d’ do Item 1 do inciso XI do Art. 9º da Lei municipal nº 7.052, de 3 de setembro de 2008, que regulamenta o uso nas Áreas de Especial Interesse Ambiental (AEIA)”. Rodrigo Cella (AGA Brasil) ressalta que são áreas muito importante, afirmando que a regulamentação de áreas de mananciais é essencial e sugere a criação da Câmara Técnica. José Rubens (SMPUH) afirma que o plano diretor passará por uma nova revisão. Apesar de adiado pela discussão, foi votado e deliberado o projeto pelos conselheiros do COMDEMA. Lazaro Eduardo (ACREPOM) cumprimenta o Clube da Árvore e alunos do curso de Ciências Biológicas da UNIP pela presença na Câmara. Ellen (Câmara Municipal) ressalta a importância da mobilização da população na câmara. Marcelo Oliveira (SMMAS) inicia o terceiro item da pauta Análise e deliberação sobre autorização de corte de árvores, processo 96559/2018, solicitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Purcina Elisa de Almeida, rua Madalena Lourenço Bruno, 328 - Jardim Jussara, solicita que a técnica responsável Jaqueline Borges (SMMAS) realize a explicação. Jaqueline Borges (SMMAS) explica que todas as solicitações foram negadas, pois são árvores históricas, nativas sem nenhum problema fitossanitário e mesmo com os problemas que causam devem ser preservadas em uma forma legal, por isso o envio ao COMDEMA. José Rubens (SMPUH) diz que o prédio é estadual, e faz uma observação, que se for realizado o alargamento da calçada, deve ser analisada a largura da rua e verificado a sinalização. Rodrigo Cella (AGA Brasil) afirma a necessidade de análise da viabilidade. Marcelo Oliveira (SMMAS) diz que a manutenção das árvores deve ser realizada periodicamente e de forma padronizada. Jaqueline Borges (SMMAS) ressalta que os benefícios que as árvores promovem ao entorno, devem ser analisados. Leonardo Potje (SENAC) pergunta se houve algum incidente das árvores no período de 4 anos. Jaqueline Borges (SMMAS) responde que ocorreram apenas danos nos muros da escola. Os conselheiros deliberaram que para emitir o seu parecer, solicita laudo detalhado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do atual estado fitossanitário e os critérios de análise da árvore para verificação da legislação urbana, juntamente aos laudos da Defesa Civil quanto a Árvore. Marcelo Oliveira (SMMAS) pergunta se há algum informe geral. Rodrigo Cella (AGA Brasil) diz que a compensação do machadinho, foi feito em uma área distante da área impactada, afirmando que as compensações não estão sendo feitas em nenhumas das áreas de especial interesse ambiental; sugere que as compensações passem pelo COMDEMA. José Rubens (SMPUH) esclarece as dificuldades das áreas de interesse ambiental, “é que os proprietários rurais não autorizam a realização da compensação na propriedade, pois eles devem cercar a área e cuidar das árvores por dois anos, em virtude disso todas as áreas verdes já possuem pagamentos ambientais junto a CETESB” afirma também que o proprietário da área ao qual foi realizado a compensação, se prontificou a ceder a área. Sem mais, o presidente encerrou a reunião. Os conselheiros presentes assinaram a lista em anexo a esta Ata. Eu, Fernanda Priscila Correa Brunhara (Clube da Árvore), assim concluo esta Ata que lavrei, subscrevendo-a.
O presidente Marcelo Oliveira (SMMAS) dá início a reunião agradecendo a presença de todos; solicita que a secretária Fernanda Brunhara (Clube da Árvore) realize a leitura da ata da assembleia anterior. A ata foi aprovada com algumas correções. Marcelo Oliveira inicia o segundo item da pauta Análise e deliberação sobre o Projeto de Lei 0002/2019 de autoria do vereador Gilberto Carlos Mantovani que “dá nova redação às alíneas ‘a’ e ‘d’ do Item 1 do inciso XI do Art. 9º da Lei municipal nº 7.052, de 3 de setembro de 2008, que regulamenta o uso nas Áreas de Especial Interesse Ambiental (AEIA)”. Rodrigo Cella (AGA Brasil) ressalta que são áreas muito importante, afirmando que a regulamentação de áreas de mananciais é essencial e sugere a criação da Câmara Técnica. José Rubens (SMPUH) afirma que o plano diretor passará por uma nova revisão. Apesar de adiado pela discussão, foi votado e deliberado o projeto pelos conselheiros do COMDEMA. Lazaro Eduardo (ACREPOM) cumprimenta o Clube da Árvore e alunos do curso de Ciências Biológicas da UNIP pela presença na Câmara. Ellen (Câmara Municipal) ressalta a importância da mobilização da população na câmara. Marcelo Oliveira (SMMAS) inicia o terceiro item da pauta Análise e deliberação sobre autorização de corte de árvores, processo 96559/2018, solicitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Purcina Elisa de Almeida, rua Madalena Lourenço Bruno, 328 - Jardim Jussara, solicita que a técnica responsável Jaqueline Borges (SMMAS) realize a explicação. Jaqueline Borges (SMMAS) explica que todas as solicitações foram negadas, pois são árvores históricas, nativas sem nenhum problema fitossanitário e mesmo com os problemas que causam devem ser preservadas em uma forma legal, por isso o envio ao COMDEMA. José Rubens (SMPUH) diz que o prédio é estadual, e faz uma observação, que se for realizado o alargamento da calçada, deve ser analisada a largura da rua e verificado a sinalização. Rodrigo Cella (AGA Brasil) afirma a necessidade de análise da viabilidade. Marcelo Oliveira (SMMAS) diz que a manutenção das árvores deve ser realizada periodicamente e de forma padronizada. Jaqueline Borges (SMMAS) ressalta que os benefícios que as árvores promovem ao entorno, devem ser analisados. Leonardo Potje (SENAC) pergunta se houve algum incidente das árvores no período de 4 anos. Jaqueline Borges (SMMAS) responde que ocorreram apenas danos nos muros da escola. Os conselheiros deliberaram que para emitir o seu parecer, solicita laudo detalhado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do atual estado fitossanitário e os critérios de análise da árvore para verificação da legislação urbana, juntamente aos laudos da Defesa Civil quanto a Árvore. Marcelo Oliveira (SMMAS) pergunta se há algum informe geral. Rodrigo Cella (AGA Brasil) diz que a compensação do machadinho, foi feito em uma área distante da área impactada, afirmando que as compensações não estão sendo feitas em nenhumas das áreas de especial interesse ambiental; sugere que as compensações passem pelo COMDEMA. José Rubens (SMPUH) esclarece as dificuldades das áreas de interesse ambiental, “é que os proprietários rurais não autorizam a realização da compensação na propriedade, pois eles devem cercar a área e cuidar das árvores por dois anos, em virtude disso todas as áreas verdes já possuem pagamentos ambientais junto a CETESB” afirma também que o proprietário da área ao qual foi realizado a compensação, se prontificou a ceder a área. Sem mais, o presidente encerrou a reunião. Os conselheiros presentes assinaram a lista em anexo a esta Ata. Eu, Fernanda Priscila Correa Brunhara (Clube da Árvore), assim concluo esta Ata que lavrei, subscrevendo-a.
Marcelo Rodrigues Freitas de Oliveira
Presidente
Fernanda Priscila Correa Brunhara
Secretária
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