FEVEREIRO 2019 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, A SER REALIZADA AO DÉCIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 17h00, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, SITUADO NA RUA COELHO NETO, Nº 73. 

Conselheiros presentes: Aderbal Neves Silva (AGA Brasil);Fernanda Priscila Correa Brunhara (Clube da Árvore); Felipe Sakamoto (UDOP); José Rubens Garcia (SMPUH); Lazaro Eduardo Pereira (ACREPOM); Leonardo Silva Potje (SENAC); Marcelo Rodrigues Freitas de Oliveira (SMMAS); Rodrigo Cella (AGA Brasil); Faltas justificadas: Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial (SMDA) e Diretoria de Ensino da Região de Araçatuba. Visitantes: Constantino Vourlis; Estela Marcia; Ernesto Tadeu Consoni (SMP). 

O presidente abre a reunião, Ernesto Tadeu Consoni (SMP) com a palavra disse que não será alterada a proposta de prolongamento, explica que uma proposta para tornar a área do prolongamento da Av. Pompeu um parque urbano seria inviável, completa que existem outras áreas mais apropriadas para receber projetos desse tipo, citou e pôs a disposição para estudo a “área da pedreira”, próximo ao Parque Ecológico Baguaçu. Enfatizou que o projeto de prolongamento é necessário e que as adequações e manutenções preventivas serão realizadas, exemplificou a limpeza de toda extensão do canal.  Rodrigo Cella (AGA Brasil) afirma que um parque no lugar do prolongamento, além do verde para a cidade complementaria uma Área de Preservação Permanente colaborando na drenagem. Ernesto Tadeu Consoni (SMP) cita a Deliberação Normativa CONSEMA 03/2018 de 04 de dezembro de 2018 da 99ª Reunião Extraordinária do Plenário do CONSEMA que Reconhece como atividade de baixo impacto ambiental a implementação ou a regularização de edificações em imóveis urbanos cujas Áreas de Preservação Permanente (APPs) tenham perdido suas funções ambientais. Afirma ainda que das exigências mínimas considera-se imóvel urbano aquele localizado em área consolidada, o caso do prolongamento da Av. Pompeu tem o máximo de características, justifica que a área do prolongamento é caracterizada como urbana consolidada devido a já possuir implantado os itens drenagem de águas pluviais; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica; limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos. Tadeu Consoni (SMP)  se estende relatando sua experiência em um simpósio que ocorreu em Brasília com o tema “Eficiência Energética na Mobilidade Urbana”, explica que motocicletas e carros estão em última prioridade na ocupação das vias, neste evento um grupo oferecia parcerias Público-privada para transporte público a valores inviáveis para municípios de baixa demanda. Resume a importância das ciclovias como via para transporte alternativo e cita que haverá ciclovias. Defende que a obra de prolongamento irá interagir com outras avenidas e cita exemplos de outras avenidas que serão asfaltadas ou melhoradas, diz que sempre está à disposição na SMPUH. Aderbal Neves Silva (AGA Brasil) cita exemplos de locais na cidade com problemas de mobilidade, Tadeu Consoni (SMP) explica os casos e possíveis soluções. Aderbal Neves Silva (AGA Brasil) diz que esta no COMDEMA a fim de participar das discussões para solucionar tais problemas. Tadeu Consoni (SMP) relata que investidores imobiliários estão colaborando na forma de contrapartida em várias obras de mobilidade. Completa que a área do prolongamento após a Rodovia Marechal Rondon é destinada a preservação e sugere às entidades apoiar e fiscalizar para que nenhuma construção seja realizada na área. Rodrigo Cella (AGA Brasil) solicita realizar uma apresentação porém o equipamento para projeção não havia o tipo de conexão de seu notebook, inviabilizando a projeção. Rodrigo Cella (AGA Brasil) inicia a apresentação utilizando apenas o notebook, apresenta-se,  e inicia explicando que realizou um estudo do Plano de Mobilidade Urbana, para saber se o prolongamento da Avenida Pompeu de Toledo é urgente, importante, muito importante ou pouco importante. Chegou-se a conclusão de que é importante, porém o próprio Plano prevê, que poderia ser realizado em um segundo momento. Rodrigo Cella (AGA Brasil) prossegue dizendo que é errado basear o sistema viário em canalização de córregos, explica que em cidades planejadas coloca-se a avenida no espigão (divisor de águas) e nos fundos de vale deve haver áreas suficientes para as retenções pluviais e com vias coletoras nos limites dessas áreas de retenção pluvial. Tadeu Consoni (SMP) argumenta que Araçatuba não teve esse planejamento, assim como em outras cidades, o espaço nos espigões como caso da R. Aviação não foram deixados. Explica que quer investimento com qualidade na cidade para que saia da inércia de desenvolvimento. Rodrigo Cella (AGA Brasil) explana que sabia que iriam combinar com Tadeu em muitas coisas, só não haviam tido a oportunidade de conversar antes, discute com Tadeu os cruzamentos de interesse a exemplo do trecho de prolongamento a Rua Sarjob Mendes até a Rua Tupinambás, deixando de ser importantes, por não ter passagem para a Rodovia Marechal Rondon, sendo a Avenida Chile a única a ter passagem para a Rondon, assim deveria ser previsto uma rotatória ou semáforos dependendo do tráfego. Outro cruzamento importante seria entre a Rua América do Sul e a Rua Paraguai, por ter outra passagem para a Rondon, assim, o prolongamento da Avenida Pompeu terá as interferências, devendo ser pensadas soluções de acordo com as passagens já existentes. Lazaro Eduardo Pereira (ACREPOM) discute trajetos alternativos e velocidades de deslocamento entre diversos pontos. Rodrigo Cella (AGA Brasil) afirma que o trecho de prolongamento só será vantajoso,  porque será de fato uma via coletora, sendo uma área que precisa ser urbanizada, mas sem urgência na sua visão, na visão macro da cidade não terá muito efeito na melhoria da mobilidade. Ao ser urbanizada haverá muito escoamento da água explica. Mostra ainda fotos de ocorrências de inundações de áreas da Av. Pompeu inundada durante chuva. Discutem cálculos de vazão. Rodrigo Cella (AGA Brasil) diz que será necessário a ampliação da passagem da Rua Duque de Caxias, do canal aberto da Avenida Saudade com a Avenida Brasília, da passagem da Avenida Brasília, canalização do trecho do Araçatuba Clube, e o barramento não projetado que ocorre devido a passagem sob a Rua Genaro Frascino, o que pode representar um risco não conhecido de rompimento. Exemplifica outros cenários onde a aceleração da água pode causar danos futuros, Ernesto Tadeu (SMP) discorda. Rodrigo Cella (AGA Brasil) apresenta vídeos reportagens mostrando inundações na Av. Pompeu. Ernesto Tadeu (SMP) argumenta que a limpeza do canal evitaria o apresentado no vídeo para que não se repita. Discutem valores financeiros empregados a obra e valores de empréstimo ao município, questões de desapropriação de terrenos. Rodrigo Cella (AGA Brasil) volta a defender a criação de um parque citando vantagens urbanísticas, paisagísticas e ambientais, Ernesto Tadeu (SMP) cita a dificuldade para desapropriar terrenos com casas, onde a pessoa viveu toda vida. Aderbal Neves Silva (AGA Brasil) reivindica ter tentado participar desde o começo das discussões. Rodrigo Cella (AGA Brasil) cita que algumas leis municipais são mais restritivas, mostrando a lei ao público em mãos, diz que impediriam a construção do prolongamento e Ernesto Tadeu (SMP) argumenta que mudou tal norma e se dispõe e deixa aberto para propostas e estudos de parques em outras áreas, enfatizando a área do prolongamento após o cruzamento com a Rodovia Marechal Rondon. Sem mais, a assembleia foi encerrada. Os conselheiros presentes assinaram a lista em anexo a esta Ata. Eu, Fernanda Priscila Correa Brunhara (Clube da Árvore), assim concluo esta Ata que lavrei, subscrevendo-a. 

Marcelo Rodrigues Freitas de Oliveira 

Presidente 

Fernanda Priscila Correa Brunhara

Secretária