MARÇO 2019 - ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, REALIZADA AO DÉCIMO TERCEIRO
DIA DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 08h30min, NO ESPAÇO DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL TULHA DO PARQUE, SITUADO NA AVENIDA DR. ALCIDES FAGUNDES
CHAGAS, Nº 222.
Conselheiros presentes: Antônio Roberto Gracino (Diretoria de Ensino); Juliana
Aparecida Lucindo Ferreira (Diretoria de Ensino); Rodrigo Cella (AGA
Brasil); Flávia Cristina Canha Antunes (SME); Lazaro Eduardo Pereira (ACREPOM);
Jose Antônio Ribeiro (SIRAN); José Rubens Garcia (SMPUH); Marcelo Rodrigues
Freitas de Oliveira (SMMAS); Fernanda Priscila Correa Brunhara (Clube da
Árvore); Leonardo Silva Potje (SENAC); Ellen Cristina Grangeiro (Câmara
Municipal); William Seiji Inagaki Suda (AEAN). Faltas justificadas: Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial e UDOP. Visitantes: Fernanda
Andrade Bueno (SMMAS), Fernando Assumpção de Paula. Ordem do dia: 1)
Leitura, discussão e aprovação da Ata da assembléia anterior; 2) Atualização
sobre a atuação dos funcionários da prefeitura municipal de Araçatuba no Comitê
da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê; 3) Análise e deliberação sobre processo
de solicitação de supressão de árvore nº 7006/2019, rua Osvaldo Cruz, 200; 4)
Informes gerais.
O presidente Marcelo Oliveira (SMMAS) dá início à reunião agradecendo a presença de todos; solicita que a secretária Fernanda Brunhara (Clube da Árvore) realize a leitura da Ata da assembleia anterior que é aprovada. Lazaro Eduardo (ACREPOM) solicita ao presidente iniciar a reunião com um assunto importante, mesmo não estando na ordem do dia; afirma que na gestão passada em 2015, foi feito uma alteração na lei 7.052 referente à Área de Especial Interesse Ambiental, informando que essas alterações na lei não passaram pelo conselho e nem foram discutidas; levou para o conselho a notícia sobre a tragédia das enchentes na grande São Paulo, solicitando que o jornal com a notícia fique arquivado no COMDEMA, pois, tem tudo a ver com a proposta que está na câmara, que é alterar a metragem de uso do solo das Áreas de Especial Interesse Ambiental, explica que anteriormente a área deveria conter 12 metros de testa por 40 metros, sendo alterada na gestão passada para 10 metros por 30 metros, e atualmente, foi solicitado outra alteração de 5 metros por 20 metros; enfatiza que tal alteração pode intensificar a exploração imobiliária nas Área Especial de Interesse Ambiental da cidade. José Rubens (SMPUH) diz que na quinta-feira quando o projeto chegou, preocupou-se e esclarece que projetos de loteamento em desacordo com a atual legislação são negados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (SMPUH). Lazaro Eduardo (ACREPOM) complementa que o projeto ter sido retirado do regime de urgência, dá tempo e possibilita uma melhor discussão. José Rubens (SMPUH) acredita que o COMDEMA deve oficializar a Câmara, solicitando que esse projeto seja encaminhado ao COMDEMA, para ser discutido. Rodrigo Cella (AGA) ressalta que o projeto deve passar também pelo Conselho de Saneamento Básico (COMSABA). Marcelo Oliveira (SMMAS) completa que toda interferência na Área Especial de Interesse Ambiental, na própria lei do COMDEMA, diz que deve passar esse tipo de assunto pela discussão do conselho. Rodrigo Cella (AGA) diz ser adequado um conjunto dos dois conselhos para analisar a questão, pois a questão da drenagem é importante tema no COMSABA. José Rubens (SMPUH) relata já estar ocorrendo conflitos de interesse imobiliário na AEIA no entorno da lagoa da estação de tratamento de esgoto assim como no entorno do antigo lixão, que são áreas pleiteadas para lotear; devido a atual legislação os projetos foram todos impedidos. Rodrigo Cella (AGA) recorda a canalização que será realizada no prolongamento da Avenida Pompeu de Toledo, a qual em sua visão haverá uma grande probabilidade de gerar impactos e inundações na parte de baixo. Marcelo Oliveira (SMMAS) complementa que se preocupa com a Área de Especial Interesse Ambiental, que além de evitar enchentes, controlar a questão de drenagem também tem a influência dessa impermeabilização na qualidade da água, afirmando que utilizada de forma errada será poluída ainda mais. Rodrigo Cella (AGA) afirma que o mais importante é a preservação da várzea de inundação natural do córrego, e a não canalização de mais córregos na cidade. Marcelo Oliveira (SMMAS) realizou a votação, a qual todos os conselheiros presentes aprovaram o envio do ofício à Câmara Municipal de Araçatuba solicitando o projeto para análise do COMDEMA. Lazaro Eduardo (ACREPOM) sugere anexar a lista de presença e Ata ao ofício que será enviado. Marcelo Oliveira (SMMAS) inicia o segundo item que é atualização sob a atuação dos funcionários da Prefeitura Municipal de Araçatuba no Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê; explica que é uma das exigências do Programa Município Verde Azul, tendo como indicados cinco funcionários da Prefeitura Municipal de Araçatuba; Antônio Cláudio Talão – Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Ernesto Tadeu Capella Consoni - Câmara Técnica de Recursos Naturais, Fernanda Andrade Bueno - Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental, Hélio Massami Kussaba - Câmara Técnica de Outorga e Licença, Rafael Marçal - Câmara Técnica de Saneamento; são os representantes que foram indicados através de ofício enviado em 29 de janeiro de 2019 ao Comitê de Bacias. Para o ciclo de investimento do ano de 2019, a prefeitura encaminhou dois projetos, um para aquisição de equipamentos para o tratamento de esgoto na prainha municipal e o outro para as galerias pluviais do bairro Pinheiros, sendo esses dois projetos submetidos para angariar recursos; solicita que Fernanda Bueno explique sobre a atuação na Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental. Fernanda Bueno (SMMAS) diz que faz parte da Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental desde setembro de 2017; a câmara técnica organiza dois eventos anuais sendo, o Fórum de Agroecologia que no ano de 2017 ocorreu em Araçatuba e 2018 na cidade de Sud Mennucci; e o Fórum dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente, em 2018 ocorrido no município de Pereira Barreto, sendo os conselheiros do COMDEMA também convidados, eventos estes anuais. Marcelo Oliveira (SMMAS) pergunta se o Fórum dos Conselhos Municipais já foi definido data e local. Fernanda Bueno (SMMAS) diz que provavelmente será no mês de setembro e o local indefinido; explica que as reuniões são mensais e que agora outros projetos também foram protocolados para ser submetido ao FEHIDRO, dois, sendo um o Projeto do Núcleo de Comunicação, que é um projeto para a formação de um portal online que reunirá todas as informações de todo o Comitê, como forma de unir todas as câmaras técnicas, realizar campanhas etc, um portal do comitê mas que será organizado pelas câmaras técnicas, tendo um funcionário para se dedicar apenas ao portal online. Parte do projeto já aconteceu, tanto o local para ter o núcleo e os materiais já estão no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), possui parte de recursos humanos e algumas outras partes que ainda estão faltando para ser colocado em prática 100%; afirma que tem também a questão do GEOprocessamento que também estará no portal. Marcelo Oliveira (SMMAS) ressalta que o comitê financiou imagens de satélite atualizadas. José Rubens (SMPUH) afirma a importância dos representantes no comitê e da apresentação de projetos para o município. Marcelo Oliveira (SMMAS) diz que encaminhará o e-mail da bacia aos conselheiros do COMDEMA, afirmando que é um banco de dados, podendo se caracterizados, não interpretados. Rodrigo Cella (AGA) considera inclusive de grande importância essas imagens, podendo ser usadas para estudos e pesquisas; estão disponíveis no DAEE e que com um HD externo qualquer pessoa pode adquirir as imagens. José Rubens (SMPUH) explica que tanto o COMDEMA quanto a Secretaria de Meio ambiente podem apresentar projetos ao FEHIDRO. Fernanda Bueno (SMMAS) diz que um segundo projeto, foi submetido agora pela câmara técnica na FEHIDRO, é um Projeto de Educação Ambiental da Semana do Rio Tietê, que abrangeria os 42 municípios do Comitê da bacia, sendo uma capacitação voltada para gestores de educação para fazer uma educação ambiental com as crianças a respeito do Rio Tietê. Rodrigo Cella (AGA) diz que participa da Cama Técnica de Saneamento pela AGA como titular. Lazaro Eduardo (ACREPOM) complementa que participa da Câmara Técnica de Recursos Naturais pela ACREPOM há 8 anos. Marcelo Oliveira (SMMAS) apresenta Fernando Assumpção (estagiário SMMAS) estudante de Biocombustíveis na FATEC, que está cumprindo estágio obrigatório, realizando o cadastro dos conselheiros no Programa Município Verde Azul, colocado em ordem todos os decretos e atualizando os cadastros. Inicia o último item da pauta que é Análise e deliberação sobre processo de solicitação de supressão de árvore nº 7006/2019, rua Osvaldo Cruz, 200; explica que o proprietário do imóvel solicitou o corte de duas árvores (oiti), sendo um corte de uma árvore aprovado e o outro corte recusado; o proprietário cortou a árvore não autorizada, enquanto a árvore autorizada para corte, foi mantida; o proprietário foi notificado ao qual não cumpriu a compensação ambiental de corte indevido e solicitou o corte novamente da árvore que havia sido aprovada anteriormente para o corte. Marcelo Oliveira (SMMAS) realizou a leitura do primeiro laudo de corte; após o proprietário realizar o corte na árvore não autorizada, solicitou o corte da outra árvore, ao qual foi gerado um segundo laudo, ao qual comprova que o proprietário seja autuado sendo indeferido. O proprietário entrou com um terceiro pedido para corte da árvore, no qual foi negado no segundo laudo. Lazaro Eduardo (ACREPOM) e Fernanda Bueno (SMMAS) perguntam qual a justificativa do pedido. Marcelo Oliveira (SMMAS) diz que a justificativa para o corte é “árvore com estado fitossanitário comprometido (cupim)”, afirmando que no primeiro laudo da árvore, no qual foi aprovado, a árvore havia sido avaliada com podas drásticas e não se recuperaria mais; só que ela se recuperou; no segundo laudo comprova que a árvore não tem nada; no terceiro laudo “visto o indivíduo estar situado em uma área da cidade extremamente deficiente de arborização, visto ser uma área de grande movimento e histórico de insatisfação da população quanto a arborização local, visto o solicitante ter suprimido um indivíduo diferente do autorizado, visto não ter sido realizada a compensação ambiental referente à supressão incorreta, visto também, não haver motivo relevante que justifique a supressão de acordo com a lei 4.783 recomenda que tal processo seja enviado ao COMDEMA para apreciação”, ou seja, os técnicos sugeriram o envio ao COMDEMA. Fernanda Bueno (SMMAS) afirma que conforme as cinco justificativas dos técnicos, não há motivos para supressão da árvore. José Rubens (SMPUH) afirma que deve ser emitido um parecer e sugere que poderia ser retirada a árvore e por compensação o proprietário do imóvel plante 20 árvores na mesma rua e cuidar por dois anos. Antônio Gracino (Diretoria de Ensino) diz que diante do que foi colocado, considera que não é conveniente o COMDEMA dar um parecer ou fazer uma proposta, sendo recusado. Marcelo Oliveira (SMMAS) inicia a votação, sendo 2 votos a favor do encaminhamento autorizando a realização do corte da árvore perante um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) onde o proprietário realize um plantio de 20 árvore e acompanhar por dois anos; 8 votos para a proposta de acompanhar o parecer dos técnicos da SMMAS de forma que mantenha o indeferimento da autorização de corte da árvore. Marcelo Oliveira (SMMAS) pergunta se há informes gerais. Rodrigo Cella (AGA) diz que a AGA realizará um Plantio Global sábado dia 16/03/2019 às 9 horas no Sitio Morada São Francisco. Sem mais, o presidente encerrou a reunião. Os conselheiros presentes assinaram a lista em anexo a esta Ata. Eu, Fernanda Priscila Correa Brunhara (Clube da Árvore), assim concluo esta Ata que lavrei, subscrevendo-a.
O presidente Marcelo Oliveira (SMMAS) dá início à reunião agradecendo a presença de todos; solicita que a secretária Fernanda Brunhara (Clube da Árvore) realize a leitura da Ata da assembleia anterior que é aprovada. Lazaro Eduardo (ACREPOM) solicita ao presidente iniciar a reunião com um assunto importante, mesmo não estando na ordem do dia; afirma que na gestão passada em 2015, foi feito uma alteração na lei 7.052 referente à Área de Especial Interesse Ambiental, informando que essas alterações na lei não passaram pelo conselho e nem foram discutidas; levou para o conselho a notícia sobre a tragédia das enchentes na grande São Paulo, solicitando que o jornal com a notícia fique arquivado no COMDEMA, pois, tem tudo a ver com a proposta que está na câmara, que é alterar a metragem de uso do solo das Áreas de Especial Interesse Ambiental, explica que anteriormente a área deveria conter 12 metros de testa por 40 metros, sendo alterada na gestão passada para 10 metros por 30 metros, e atualmente, foi solicitado outra alteração de 5 metros por 20 metros; enfatiza que tal alteração pode intensificar a exploração imobiliária nas Área Especial de Interesse Ambiental da cidade. José Rubens (SMPUH) diz que na quinta-feira quando o projeto chegou, preocupou-se e esclarece que projetos de loteamento em desacordo com a atual legislação são negados pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Ambiental (SMPUH). Lazaro Eduardo (ACREPOM) complementa que o projeto ter sido retirado do regime de urgência, dá tempo e possibilita uma melhor discussão. José Rubens (SMPUH) acredita que o COMDEMA deve oficializar a Câmara, solicitando que esse projeto seja encaminhado ao COMDEMA, para ser discutido. Rodrigo Cella (AGA) ressalta que o projeto deve passar também pelo Conselho de Saneamento Básico (COMSABA). Marcelo Oliveira (SMMAS) completa que toda interferência na Área Especial de Interesse Ambiental, na própria lei do COMDEMA, diz que deve passar esse tipo de assunto pela discussão do conselho. Rodrigo Cella (AGA) diz ser adequado um conjunto dos dois conselhos para analisar a questão, pois a questão da drenagem é importante tema no COMSABA. José Rubens (SMPUH) relata já estar ocorrendo conflitos de interesse imobiliário na AEIA no entorno da lagoa da estação de tratamento de esgoto assim como no entorno do antigo lixão, que são áreas pleiteadas para lotear; devido a atual legislação os projetos foram todos impedidos. Rodrigo Cella (AGA) recorda a canalização que será realizada no prolongamento da Avenida Pompeu de Toledo, a qual em sua visão haverá uma grande probabilidade de gerar impactos e inundações na parte de baixo. Marcelo Oliveira (SMMAS) complementa que se preocupa com a Área de Especial Interesse Ambiental, que além de evitar enchentes, controlar a questão de drenagem também tem a influência dessa impermeabilização na qualidade da água, afirmando que utilizada de forma errada será poluída ainda mais. Rodrigo Cella (AGA) afirma que o mais importante é a preservação da várzea de inundação natural do córrego, e a não canalização de mais córregos na cidade. Marcelo Oliveira (SMMAS) realizou a votação, a qual todos os conselheiros presentes aprovaram o envio do ofício à Câmara Municipal de Araçatuba solicitando o projeto para análise do COMDEMA. Lazaro Eduardo (ACREPOM) sugere anexar a lista de presença e Ata ao ofício que será enviado. Marcelo Oliveira (SMMAS) inicia o segundo item que é atualização sob a atuação dos funcionários da Prefeitura Municipal de Araçatuba no Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê; explica que é uma das exigências do Programa Município Verde Azul, tendo como indicados cinco funcionários da Prefeitura Municipal de Araçatuba; Antônio Cláudio Talão – Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, Ernesto Tadeu Capella Consoni - Câmara Técnica de Recursos Naturais, Fernanda Andrade Bueno - Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental, Hélio Massami Kussaba - Câmara Técnica de Outorga e Licença, Rafael Marçal - Câmara Técnica de Saneamento; são os representantes que foram indicados através de ofício enviado em 29 de janeiro de 2019 ao Comitê de Bacias. Para o ciclo de investimento do ano de 2019, a prefeitura encaminhou dois projetos, um para aquisição de equipamentos para o tratamento de esgoto na prainha municipal e o outro para as galerias pluviais do bairro Pinheiros, sendo esses dois projetos submetidos para angariar recursos; solicita que Fernanda Bueno explique sobre a atuação na Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental. Fernanda Bueno (SMMAS) diz que faz parte da Câmara Técnica de Turismo e Educação Ambiental desde setembro de 2017; a câmara técnica organiza dois eventos anuais sendo, o Fórum de Agroecologia que no ano de 2017 ocorreu em Araçatuba e 2018 na cidade de Sud Mennucci; e o Fórum dos Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente, em 2018 ocorrido no município de Pereira Barreto, sendo os conselheiros do COMDEMA também convidados, eventos estes anuais. Marcelo Oliveira (SMMAS) pergunta se o Fórum dos Conselhos Municipais já foi definido data e local. Fernanda Bueno (SMMAS) diz que provavelmente será no mês de setembro e o local indefinido; explica que as reuniões são mensais e que agora outros projetos também foram protocolados para ser submetido ao FEHIDRO, dois, sendo um o Projeto do Núcleo de Comunicação, que é um projeto para a formação de um portal online que reunirá todas as informações de todo o Comitê, como forma de unir todas as câmaras técnicas, realizar campanhas etc, um portal do comitê mas que será organizado pelas câmaras técnicas, tendo um funcionário para se dedicar apenas ao portal online. Parte do projeto já aconteceu, tanto o local para ter o núcleo e os materiais já estão no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), possui parte de recursos humanos e algumas outras partes que ainda estão faltando para ser colocado em prática 100%; afirma que tem também a questão do GEOprocessamento que também estará no portal. Marcelo Oliveira (SMMAS) ressalta que o comitê financiou imagens de satélite atualizadas. José Rubens (SMPUH) afirma a importância dos representantes no comitê e da apresentação de projetos para o município. Marcelo Oliveira (SMMAS) diz que encaminhará o e-mail da bacia aos conselheiros do COMDEMA, afirmando que é um banco de dados, podendo se caracterizados, não interpretados. Rodrigo Cella (AGA) considera inclusive de grande importância essas imagens, podendo ser usadas para estudos e pesquisas; estão disponíveis no DAEE e que com um HD externo qualquer pessoa pode adquirir as imagens. José Rubens (SMPUH) explica que tanto o COMDEMA quanto a Secretaria de Meio ambiente podem apresentar projetos ao FEHIDRO. Fernanda Bueno (SMMAS) diz que um segundo projeto, foi submetido agora pela câmara técnica na FEHIDRO, é um Projeto de Educação Ambiental da Semana do Rio Tietê, que abrangeria os 42 municípios do Comitê da bacia, sendo uma capacitação voltada para gestores de educação para fazer uma educação ambiental com as crianças a respeito do Rio Tietê. Rodrigo Cella (AGA) diz que participa da Cama Técnica de Saneamento pela AGA como titular. Lazaro Eduardo (ACREPOM) complementa que participa da Câmara Técnica de Recursos Naturais pela ACREPOM há 8 anos. Marcelo Oliveira (SMMAS) apresenta Fernando Assumpção (estagiário SMMAS) estudante de Biocombustíveis na FATEC, que está cumprindo estágio obrigatório, realizando o cadastro dos conselheiros no Programa Município Verde Azul, colocado em ordem todos os decretos e atualizando os cadastros. Inicia o último item da pauta que é Análise e deliberação sobre processo de solicitação de supressão de árvore nº 7006/2019, rua Osvaldo Cruz, 200; explica que o proprietário do imóvel solicitou o corte de duas árvores (oiti), sendo um corte de uma árvore aprovado e o outro corte recusado; o proprietário cortou a árvore não autorizada, enquanto a árvore autorizada para corte, foi mantida; o proprietário foi notificado ao qual não cumpriu a compensação ambiental de corte indevido e solicitou o corte novamente da árvore que havia sido aprovada anteriormente para o corte. Marcelo Oliveira (SMMAS) realizou a leitura do primeiro laudo de corte; após o proprietário realizar o corte na árvore não autorizada, solicitou o corte da outra árvore, ao qual foi gerado um segundo laudo, ao qual comprova que o proprietário seja autuado sendo indeferido. O proprietário entrou com um terceiro pedido para corte da árvore, no qual foi negado no segundo laudo. Lazaro Eduardo (ACREPOM) e Fernanda Bueno (SMMAS) perguntam qual a justificativa do pedido. Marcelo Oliveira (SMMAS) diz que a justificativa para o corte é “árvore com estado fitossanitário comprometido (cupim)”, afirmando que no primeiro laudo da árvore, no qual foi aprovado, a árvore havia sido avaliada com podas drásticas e não se recuperaria mais; só que ela se recuperou; no segundo laudo comprova que a árvore não tem nada; no terceiro laudo “visto o indivíduo estar situado em uma área da cidade extremamente deficiente de arborização, visto ser uma área de grande movimento e histórico de insatisfação da população quanto a arborização local, visto o solicitante ter suprimido um indivíduo diferente do autorizado, visto não ter sido realizada a compensação ambiental referente à supressão incorreta, visto também, não haver motivo relevante que justifique a supressão de acordo com a lei 4.783 recomenda que tal processo seja enviado ao COMDEMA para apreciação”, ou seja, os técnicos sugeriram o envio ao COMDEMA. Fernanda Bueno (SMMAS) afirma que conforme as cinco justificativas dos técnicos, não há motivos para supressão da árvore. José Rubens (SMPUH) afirma que deve ser emitido um parecer e sugere que poderia ser retirada a árvore e por compensação o proprietário do imóvel plante 20 árvores na mesma rua e cuidar por dois anos. Antônio Gracino (Diretoria de Ensino) diz que diante do que foi colocado, considera que não é conveniente o COMDEMA dar um parecer ou fazer uma proposta, sendo recusado. Marcelo Oliveira (SMMAS) inicia a votação, sendo 2 votos a favor do encaminhamento autorizando a realização do corte da árvore perante um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) onde o proprietário realize um plantio de 20 árvore e acompanhar por dois anos; 8 votos para a proposta de acompanhar o parecer dos técnicos da SMMAS de forma que mantenha o indeferimento da autorização de corte da árvore. Marcelo Oliveira (SMMAS) pergunta se há informes gerais. Rodrigo Cella (AGA) diz que a AGA realizará um Plantio Global sábado dia 16/03/2019 às 9 horas no Sitio Morada São Francisco. Sem mais, o presidente encerrou a reunião. Os conselheiros presentes assinaram a lista em anexo a esta Ata. Eu, Fernanda Priscila Correa Brunhara (Clube da Árvore), assim concluo esta Ata que lavrei, subscrevendo-a.
Marcelo Rodrigues Freitas de Oliveira
Presidente
Fernanda Priscila Correa Brunhara
Secretária
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