SETEMBRO DE 2020 - ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, REALIZADA POR MEIO DIGITAL (VÍDEO CHAMADA) AO SEGUNDO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 08h15, DISPONÍVEL NO PERFIL OFICIAL DO COMDEMA NO YOUTUBE E  PELO LINK https://www.youtube.com/watch?v=2QCtoqkuymg&t=2867s.

Presentes:  ---; Faltas justificadas: ---.

Devido à pandemia COVID-19 e a necessidade de isolamento social, a reunião extraordinária do COMDEMA se deu por vias digitais, assim sendo, a referida reunião teve como ordem do dia os seguintes itens: 1º item: Eleição dos membros da mesa diretora Comdema; 2º item: Discussão e votação de resolução que estabelece critérios para reuniões online; 3º item: Apresentação aos Conselheiros de informações sobre a participação de funcionários municipais nas câmaras técnicas do comitê da bacia hidrográfica do baixo tietê; 4º item: Apresentação aos Conselheiros de informações sobre o plano de gestão ambiental e documentos comprobatórios, totais ou parciais, enviados para o programa estadual município verdeazul - pmva. Constatado o quórum necessário à realização da Assembléia, Flávia Etelvino, Assistente Aministrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS) abre a reunião, agradece a presença de todos em nome da Prefeitura Municipal, orientando aos presentes quanto a utilização da plataforma e pede para que todos informem o nome completo e a entidade que representam no campo do bate-papo. Após as orientações, solicita a dispensa da leitura da Ata anterior, tendo em vista que a mesma fora enviada com antecedência ao e-mail dos Conselheiros, caso alguém seja contrário, solicita que utilize o microfone para manifestar seu voto contrário. Nenhuma manifestação, todos de acordo com a dispensa da leitura da Ata, considera-se então aprovada a dispensa. Antes de iniciar a ordem do dia, seguindo o Regimento Interno do Conselho, Flávia verifica se algum Conselheiro quer comunicar os breves a serem realizados, se há algum recado a ser dado. Nenhuma manifestação, assim é dado início à ordem do dia, que conta com os seguintes itens: 1º item: Eleição dos membros da mesa diretora Comdema; 2º item: Discussão e votação de resolução que estabelece critérios para reuniões online; 3º item: Apresentação aos Conselheiros de informações sobre a participação de funcionários municipais nas câmaras técnicas do comitê da bacia hidrográfica do baixo tietê; 4º item: Apresentação aos Conselheiros de informações sobre o plano de gestão ambiental e documentos comprobatórios, totais ou parciais, enviados para o programa estadual município verdeazul – pmva. Inicia-se o 1º item: Eleição dos Membros da Mesa Diretora do Comdema, lembrando aos presentes, que na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 25 de agosto de 2020, foram indicados os seguintes nomes à Mesa Diretora: Presidente – Sr. Wallace Geraldo Pereira da AEAN; Vice-Presidente – Sra. Kátia Devides Saraiva da UNESP; 1º Secretário – Sra. Natália Marques Andrade da OAB; 2º Secretário – Sra. Fernanda Priscila Correa Brunhara do Clube da Árvore; 1º Tesoureiro – Sr. Marcelo Rodrigues Freitas de Oliveira da SMMAS; 2º Tesoureiro – Sr. Fábio Henrique Mazocato do Senac. Caso algum Conselheiro seja contrário à votação da presente Chapa, Flávia solicita que manifeste o voto contrário utilizando o microfone no momento. Ninguém contrário, consideram-se então eleitos, desejando boa sorte e sucesso à Nova Diretoria do COMDEMA para o Biênio 2020/2022. Para dar prosseguimento ao 2º item da ordem do dia, Flávia convida o Presidente empossado Sr. Wallace Geraldo Pereira da AEAN, passando a ele a palavra. De antemão, Wallace agradece a presença de todos, deseja a todos um bom dia e diz que espera colaborar com o possível dentro do seu trabalho, partindo da iniciativa privada, por ser empresário da área de parte elétrica, se candidatou a Presidente, agradece ao aceite de todos e diz que, dentro do possível, o que puder colaborar, fará de maneira bem prática e sucinta. Por fim, agradece e deseja um bom trabalho a todos. Flávia retorna à palavra informando que o Marcelo citou para falar sobre esse item, passando a fala a ele. Marcelo pede licença ao Presidente e a todos, informa que como discutido através de e-mail, assim que foi enviado o Projeto para Resolução que regulamentaria o uso das reuniões “online” através do aplicativo, o Sr. Rodrigo Cella sugeriu que nomeasse de uma forma diferente porque observou no Regimento Interno: “os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia, que fixara precedentes regimentais e serão incorporados ao Estatuto, desde que não o contrarie”. Menciona que é o artigo 32 do nosso Regimento Interno e que essa norma que está sendo aprovada, que vai definir como será o usado o aplicativo para reuniões à distância, não implica também sobre a política ambiental, caberia de fato ser lançada como uma Resolução, sendo lançada como Precedente Regimental para que se possa trabalhar dentro de uma normatização nas Reuniões à distância. Então, quando for lançada uma Resolução para alterar o Estatuto de fato, esse Precedente já será incorporado ao novo Projeto de texto para o Estatuto. Esclarece que como houve alteração do título de Resolução para Precedente Regimental, fez-se 3 alterações no documento, mas continua com as regras básicas que já estavam sendo trabalhadas nas reuniões, como constar presença no chat, como outras normas que podem ser observadas lá e ser discutidas melhor ao longo das reuniões também. Feitas as observações, Marcelo informa que se ninguém mais for fazer pronunciamento a respeito, pode partir para análise e votação. Rodrigo Cella pede a palavra, que é permitida pela Flávia, e primeiramente parabeniza o Wallace, que tem muito a contribuir por ser da iniciativa privada, como ele bem colocou, por ter outra perspectiva e toda Diretoria em nome dele. Após fala sobre o ponto que o Marcelo apresentou e concorda, passando a palavra. Flávia dá continuidade perguntando se alguém mais quer ter o uso da palavra, colocando em votação o 2º item da pauta. Flávio Lamônica solicita a palavra, que é autorizada, e diz que não ficou muito clara a fala do ex-Presidente Marcelo, pois a princípio, sua participação no Conselho é para aprender e ele usou algumas terminologias que estão fora de seu cotidiano, não entendendo exatamente do que se trata e gostaria que alguém pudesse explicar de forma mais simples do que se trata essa votação. Marcelo faz uso da palavra para esclarecer que o Programa Município Verde e Azul do Estado de São Paulo encaminhou basicamente esse modelo de Resolução para normatizar as reuniões do Conselho de Meio Ambiente à distância e foi enviado a todos esse modelo de Resolução, onde se colocaria as regras para as reuniões “online”, porque no Regimento Interno não há previsto aprovação, deliberação à distância, então esse modelo que está sendo aprovado veio da SMMAS, que foi adaptado e encaminhado as todos como 2º item da pauta a ser aprovado, tendo a partir de então essa norma para ser seguida em relação às reuniões à distância. Assim, Marcelo esclarece que o Conselheiro Rodrigo sugeriu que, conforme o Regimento Interno, não caberia usar o nome Resolução para essa norma, e sim o nome de Precedente Regimental, porque o próprio Estatuto prevê que em casos omissos em relação ao Regimento Interno, aos procedimentos de reunião seja aberto um Precedente Regimental, então este último é o título que está sendo utilizado e colocado a votação. Flávio Lamônica agradece a explicação e diz que ficou claro. Wallace pede a palavra, e indaga se é possível ainda no decorrer desse ano realizar reuniões presenciais, pois já está participando de algumas. Marcelo afirma que poderia sim, sem nenhum problema, podendo ser até semipresencial, sendo “online” para quem não puder estar presente, e presencial para quem puder. Wallace diz que entendeu e era isso que gostaria de esclarecer. Flávia retoma à palavra e indaga se o Conselheiros querem delimitar sobre esse item, deixando aberta a fala ou colocando a aprovação. Indaga se alguém é contra, não há manifestação e é aprovado o 2º item da pauta, que trata das normas de Precedente Regimentar quanto as reuniões “online”. Continuando a ordem do dia, Flávia abre o microfone ao Conselheiro Sr. Antonio Claudio Talão da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação para dar prosseguimento ao 2º item da ordem do dia. Antes do Sr. Antonio Claudio Talão falar, Marcelo pede a palavra para fazer uma breve explicação. Flávia lhe passa a palavra. Marcelo esclarece que os últimos 2 itens da pauta são importantíssimos no sentido de passar algumas informações aos Conselheiros sobre como, primeiro, é a participação dos funcionários da Prefeitura Municipal de Araçatuba no Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê. Temos o Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, que é um zoneamento ambiental, que basicamente é um território que vai de Promissão até Itapura, abrangendo 42 Municípios. Esse Comitê juntamente com o restante dos Comitês do Estado de São Paulo, forma essas divisões de bacias hidrográficas. Os 42 Municípios que fazem parte da bacia hidrográfica da nossa região se reúnem para discutir as políticas ambientais deste território, e anualmente o Comitê recebe projetos de várias áreas para analisar e é ele que dá critérios para distribuição do Fundo de Recursos Hídricos. Então, Marcelo afirma que o Sr. Talão vai falar como funcionário da Prefeitura que participa de uma das Câmaras Técnicas deste Comitê, pois esse Comitê é subdivido em várias Câmaras Técnicas, e cinco funcionários da Prefeitura participam delas. A Fernanda Bueno, que está presente na reunião, é uma dessas Câmaras, nesse caso é Câmara de Educação Ambiental e Turismo. Marcelo indaga se ela está conseguindo falar, a mesma confirma e o Marcelo passará a palavra a ela, mas antes explica que o Conselho precisa encaminhar ao Programa Estadual Munícipio Verde Azul, que é uma outra cobrança que a Prefeitura tem, o Ato onde a Prefeitura e os funcionários que participam do Comitê de Bacia Hidrográfica informam como está acontecendo esta participação, e o COMDEMA tem que enviar o PMVA este relato informando ao Conselheiros como está acontecendo esse trabalho da Prefeitura junto ao Comitê, o que é muito importante porque estamos começando um novo Biênio, com novas pessoas, para começar a tomar pé das políticas de meio ambiente. Marcelo passa a palavra à Fernanda para explanar sobre como tem sido a participação dela como funcionária da Prefeitura na Câmara Técnica de Educação e Turismo do Comitê de Bacias. Fernanda assume a palavra se apresentando, dizendo que é Bióloga da Secretaria de Meio Ambiente da PMA e faz parte da Câmara Técnica de Educação e Turismo do Comitê de Bacias Hidrográficas do Baixo Tietê, que acompanha nossa região, sendo 42 Municípios e Araçatuba é um deles. Fernanda diz que vai tentar resumir a atuação da Câmara Técnica, da qual ela faz parte. A Câmara Técnica tem a organização de dois eventos anuais. O primeiro é o Fórum dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente do Baixo Tiete, que é um encontro dos Conselhos Municipais do Baixo Tiete, todos os Conselheiros são convidados, dos 42 Municípios, para um evento que tira dúvidas, aprimora a participação. Esse ano, o Fórum dos Conselhos não aconteceu, nem vai acontecer por conta da Pandemia. O segundo evento, que também não aconteceu, tendo acontecido nos últimos anos, por volta de 4 anos consecutivos, que é o Fórum de Agroecologia do Baixo Tietê, que é um evento que se formou na nossa região, tendo recebido bastante elogios os últimos que aconteceram, que foi um encontro de trocas de experiências sobre agroecologia. Agroecologia é uma agricultura, voltada à preservação do Meio Ambiente, não 100%, mas com menos prejuízo para o meio ambiente. Esses eventos aconteceram em 2019, os últimos, e os Conselheiros atuam de maneira direta, pois são os convidados, espera-se que no ano que vem tudo volte ao normal para que possa retomar a organização desses eventos. A Câmara Técnica também teve aprovado em 2019 no FEIDRO dois Projetos que já foram incitados, que no momento está meio parado, com algumas coisas sem continuidade e outras sim. O primeiro desses projetos é o Programa de Formação de Multiplicadores de Educação Ambiental, que é um projeto com o objetivo de reunir os professores do Ensino Público para formar multiplicadores em educação ambiental, formar os professores no quesito de educação ambiental. Que seria relacionado à condição sanitária do Rio Tietê, havendo um foco maior nos recursos hídricos, principalmente no Rio Tietê. O segundo projeto é o Núcleo de Planejamento e Comunicação Integrada, que é um espaço físico, com recursos humanos para gerenciar as informações e a comunicação entre todas as Câmara Técnicas que tem no Comitê. Fernanda indaga se alguém tem alguma dúvida. A Professora Kátia assume a palavra e pergunta sobre a formação nas escolas da educação ambiental. Fernanda responde que seria uma formação dos professores, que serão reunidos para ter essa formação, pois se parte do princípio que primeiro eles precisam ser formados, para depois serem multiplicadores da educação ambiental. A Professora informa que na Unesp há o Mestrado em Educação Ambiental e que se pode contar com eles, com  a equipe e os alunos, visto que têm muito interesse em colaborar. Fernanda informa que agora, como não está acontecendo eventos, o projeto está paralisado, mas assim que retomadas as atividades, entrará em contato e agradece. Pergunta se mais alguém tem dúvida sobre educação ambiental e turismo. Flávio Lamônica pede a palavra e pergunta até quando vai a vigência desta Câmara Técnica. Fernanda responde que é bienal, teve em 2019/2020 e em 2021 haverá a renovação. Flavio Lamônica agradece. Flávia agradece a explicação de Fernanda e passa a palavra ao Conselheiro Cláudio Talão. Cláudio Talão saúda a todos os participantes e informa que vai falar sobre a participação do Município no Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, onde a Secretaria dele tem a participação de vários funcionários. Pela Secretaria de Planejamento e Habitação há 5 funcionários que faz parte da Câmara Técnica do Comitê, ele faz parte da Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, onde discute os recursos que são anuais para serem liberados. O Tadeu Consoni é da parte de recursos naturais, Helio Kussaba é da outorga e licença, o Rafael Marçal, que é engenheiro, é do saneamento, e a Fernanda Andrade é do turismo e educação ambiental. Estes são os funcionários da PMA que são indicados pelo Prefeito Municipal a fazer parte da Câmara Técnica no Comitê, que se chama de DAEE, onde se analisa os recursos a serem liberados aos Municípios. A seguir Talão fala sobre sua participação na Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação, que funciona assim: todo início de ano é liberado um recurso que existe em caixa do DAEE para projetos técnicos específicos, dentro do Manual do DAEE, são algumas especificações técnicas para serem liberados esses recursos. Primeiramente tem que haver um projeto que faça parte do Sistema do DAEE. O Município de Araçatuba vem solicitando ano a ano esses recursos, que hoje não podem ser solicitados acima de R$ 1.000.000,00. Assim, todos os projetos que são financiáveis pelo DAEE são até esse valor. Então no começo do ano os Municípios da região encaminham a solicitação de recursos junto ao DAEE, fala-se financiáveis, mas é um fundo perdido, é um recurso que o DAEE disponibiliza ao Município. O Municípios tendo um projeto que atende as exigências do DAEE, entra com a solicitação do pedido, que vai para análise primeiramente na Câmara dele, que é de Planejamento e Avaliação. No último ano, o Município de Araçatuba entrou com uma solicitação de Galeria de Águas Fluviais para atender o Jardim Pinheiros, um pedido de R$ 998.349,03, que foi o exercício de 2019, foi atendido, passou pela avaliação, foi considerado financiável, passou pela analise técnica, foi para a liberação do recurso junto ao FEIDRO, foi analisado contrato, foi licitada a obra e está em execução a obra. Então, hoje no Jardim Pinheiros, todas as ruas que não têm asfalto desde o Condomínio Marsour até a beira do Rio Baguaçu, chegando até o Thermas, vão ser beneficiadas com Galerias. No exercício de 2018, foi solicitado Galerias de Aguas Fluviais para o Água Branca o valor de R$ 599.982,00, isto para a terceira etapa do Água Branca, pois em 2017 foi para a segunda e 2016 a primeira. Essa obra já foi licitada, já foi concluída, inclusive já asfaltou o bairro Água Branca e foi todo beneficiado com as galerias. Em 2020, foi feito um pedido, que está para aprovação e está parado por conta da Pandemia, de galerias de aguas fluviais, não reembolsáveis, do bairro São Rafael, será atendido até o Córrego/Nascente que há entre o Vila Alba e o Córrego São Rafael. A solicitação junto ao FEIDRO foi de R$ 359.602,00, cuja proposta está aprovada. Em 2021, o Município verificará o que é de prioridade, passará ao Prefeito, para ver o que solicitará de recursos junto ao DAEE desse financiamento não reembolsável. A Secretária de Meio Ambiente através do Marcelo tinha uma solicitação junto ao FEIDRO da recuperação e revitalização da Prainha de Araçatuba, mas não foi aprovada porque o Município não pode entrar com dois pedidos no mesmo ano. Foi recusado porque tinha que ser feita a opção por um dos Projetos. Se não houver outra prioridade no próximo exercício, pode ser feito o pedido novamente. No ano de 2019 foram 18 Municípios que deram entrada solicitando recursos, havia de recurso R$ 8.000.000,00 e de solicitação de recursos houve R$ 12.000.071,00, tendo que se cortar na primeira parte praticamente R$ 5.000.000,00 em projetos que ajudariam os Municípios que entram pedindo. Dentro das solicitações existe o que é e o que não é financiável junto à Bacia, às vezes tem Município que junta que pedido que não financiável, o que não entra nem para aprovação. Depois do projeto estar dentro parte financiável, ele sai da avaliação e do planejamento e vai para a avaliação técnica, onde entram os técnicos para saber se esse projeto realmente tem a capacidade técnica de ser executado. É isso que os técnicos do Planejamento e outras associações, como a dos engenheiros, da sociedade civil, entram também. Cada Muncípio tem o seu pessoal indicado dentro da Câmara Técnica da Bacia para poder fazer essas áreas. Talão finaliza dizendo que é essa participação do Município e da Secretaria de Planejamento e Habitação, que é muito efetiva, estão constante lá todo ano, participam de todas as reuniões, brigando pelos recursos para a cidade de Araçatuba, abrindo a qualquer pergunta e esclarecimento, agradecendo a participação e se colocando à disposição. Flávia retoma a palavra, agradece e pergunta se algum Conselheiro quer se manifestar, passando a fala ao Conselheiro Rodrigo Cella. Rodrigo ressalta que o Conselho participa do Feidro também (falha na transmissão). Flávia retoma a palavra para informar a Rodrigo que o áudio e a tela dele estão falhando. Rodrigo retoma a palavra apenas com áudio, informando que o Conselho participa tanto com o Governo nas Câmaras Técnicas, quanto a sociedade civil também está muito presente, citando as associações que participam e suas atuações, destacando a participação da sociedade civil, dizendo que os projetos da Prefeitura são muito bons, por isso foram aprovados, passando a palavra. Flavia retoma a palavra, agradece a fala de Rodrigo e todos Conselheiros que tiveram fala, ressaltando a importância da Câmara no PMVA. É dado prosseguimento à ordem do dia, passando a palavra ao Conselheiro e Interlocutor do PMVA Marcelo Oliveira, para que dê o prosseguimento ao 4º item da ordem do dia. Marcelo assume a palavra, informando que para encerrar a reunião passa ao último item. Afirma que hoje a maior parte das demandas vieram da Secretaria do Meio Ambiente, mas lembrando que todos podem enviar as solicitações e lembrando que a Secretaria sempre vai enviar as demandas dela para serem discutidas pelo Conselho. Uma das políticas públicas que fomentam o Conselho ativo é o PMVA. Foi encaminhado a todos a Resolução SMA 33, é de 2018 e tem todos os critérios que os 645 Municípios do Estado devem seguir para participar do Programa. Marcelo coloca na tela apresentação do Plano de Ação Araçatuba no PMVA e explica que é uma Política Pública do Governo do Estado, baseada em 85 ações que o Município deve desenvolver ao longo de um ciclo ambiental, que vai de outubro a outubro de cada ano. Em 28 de setembro é o prazo final para que se encaminhe ao Governo do Estado de São Paulo a comprovação de que o Município desenvolveu as 85 ações que ele preconiza nessa Resolução. Também solicita que se apresente aos Conselheiros como está o desenvolvimento dessas ações no Município. Diz que o que vai apresentar a todos é um Plano de Ação, que antigamente se chamava Relatório de Gestão Ambiental. No Plano de Ação Marcelo apresenta a todos, de acordo com a Resolução enviada no e-mail, a que é está o desenvolvimento do Programa na Cidade. As 85 Ações estão divididas em 10 Diretivas, chegam a ter até 9 Ações cada uma. Serão apresentadas 3: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental e Conselho Ambiental. Que trata a respeito de algumas ações que o Governo tem que tomar em relação a este Conselho reunido. A Diretiva 1 – Município Sustentável envolve a Secretaria de Planejamento, onde temos que pesquisar quanto o Município consome de energia e sempre estar aprimorando essa informação entre os funcionários para desenvolver as Politicas Públicas. Dentro dessa ação também há que se desenvolver o fomento quanto à sustentabilidade Munícipio e uma das formas de fomento que há em Araçatuba é a Lei do IPTU Verde (Lei 4.723), onde dá 2% de desconto no IPTU se a pessoa possuir os itens lá expostos, tendo sido acrescentado recentemente o espaço árvore. É uma forma de incentivo, é produzido um relatório sobre todas essas ações e se envia ao Programa nesse prazo do dia 28. A próxima é a Implantação da Instalação Modelo, o que gerou um pouco de dificuldade, pois foi colocada no ano passado no Prédio da Secretaria e foi considerado um prédio muito antigo, sendo necessário colocar em um prédio novo. Então, se está trabalhando para tornar a futura garagem da Secretaria de Educação esse prédio, visto que lá vai ter placas fotovoltaica, cisterna para reservar água da chuva, e quando implantar tem que levar as crianças lá para conhecer. No ano anterior foram levadas para conhecer, que são itens que compõem uma instalação modelo de sustentabilidade, que é um pedido do PMVA, que todos os Municípios tenham um prédio desse na cidade, para levar as crianças e mostrar o que seriam itens sustentáveis em um prédio. Marcelo mostra as melhorias que estão sendo feitas para incrementar esses itens de sustentabilidade no local. Prosseguindo, Marcelo fala sobre a Demonstração da aplicação da Lei Municipal do Documento de Origem Florestal- DOF, que é uma política muito importante, pois é a forma de se impedir aqui em Araçatuba que aconteça o Desmatamento na Amazônia, em todas as obras no Município é exigido para que tenha o Habite-se que apresente a Nota Fiscal da madeira que foi usada na obra ou uma declaração de que não houve uso da madeira, visto que hoje em dia muitas pessoas estão optando pelas construções metálicas. Marcelo mostra o exemplo de um DOF. Seguindo, na MS4 tem que comprovar que o Município exige dos seus fornecedores de madeiras que sejam cadastrados no Programa CADMADEIRA ou que apresente Declaração de que não houve licitação para compra de madeira, que é o caso de Araçatuba, nesse ciclo ambiental não houve aquisição de madeira nativa no Município, sendo afirmado através da Declaração demonstrada. A MS5 – Demonstração de compras públicas de insumos sustentáveis, neste item há uma grande dificuldade para implementar o hábito em quem faz as compras, em optar e montar termos de referencia em compras de licitação de produtos sustentáveis. Há dois casos importantes, que é a de compra de lâmpadas LED e também a inserção nas licitações de compra de alimentos da agricultura familiar, a compra de alimentos orgânicos. Esses dois documentos serão enviados ao PMVA e o Município já vai pontuar, mas é uma política que se tem a intenção e a necessidade de desenvolver mais, capacitar mais os funcionários que mexem com a área de compras, para que busquem nas hora de construir os termos de referência das licitações incluir exigências de sustentabilidade nos produtos a serem comprados. É um trabalho que está em constante evolução e Araçatuba pontua porque já desenvolve. MS6 – Ação no VerdeAzul de incentivo e estímulo à produção sustentável de alimentos, nesta ação está sendo cadastrado o Programa de Hortas Comunitárias, há as hortas comunitárias sendo desenvolvidas em diversas partes do Município, atualmente são 7 ativas pelo programa, porém, há hortas em escolas, distribuídas de outras formas dentro das instituições. Dentro do ciclo vigente foram 89.000 mudas produzidas pela horta municipal, distribuídas entre todas essas hortas espalhadas pela cidade. MS7 – Ação de educação ambiental com foco em difusão e capacitação de técnica para as práticas sustentáveis. Araçatuba está cadastrando um Projeto que tem em parceria com o Sebrae chamado JEPP (Jovens Empreendedores Primeiros Passos), que envolve a capacitação de professores e também o desenvolvimento de oficinas com os alunos, de acordo com o que os professores aprenderam nas oficinas e depois um desenvolvimento de uma feira, que no último ciclo foi feita no Shopping aberta ao público, onde os alunos venderam, em apoio à questão empreendedora, aqueles produtos que fabricaram através das oficinas e dos minicursos que tiveram em sala de aula, como construção de brinquedos ecológicos com materiais recicláveis, ervas aromáticas, temperos naturais. Marcelo mostra imagem do evento acontecendo e como foi feita a divulgação. Passa-se à MS8 – Desenvolvimento sustentável de comunidades: é uma planilha que o Governo do Estado encaminha para o Conselho e possui 60 indicadores a serem preenchidos, estando com um pouco de dificuldades porque é uma pesquisa, uma busca de informações, que formará um banco de dados, como exemplo: número de árvores no Município. Muitos desses dados ainda não estão coletados, Araçatuba ainda está em processo de coleta dessas informações. E em todas as diretivas tem um ponto extra que pode ser obtido como a Pró-Atividade. No caso, para Município Sustentável, está cadastrando o PAA: Plano de Aquisição de Alimentos, onde o Município foi um dos únicos que conseguiu apresentar o seu Programa Operacional para receber esse recurso e foi contemplado, estando com cerca de 200 produtores sendo atendidos pela compra direta de seus produtos, que são produzidos por eles na agricultura familiar e hoje estão no Programa Merenda no Lar, no atendimento às Famílias pelos CRAS. Marcelo indaga se há alguma dúvida até este ponto, não houve e segue informando que o texto está disposto no link que foi enviado por e-mail, estando lá as 3 diretivas detalhadas. A 2ª Diretiva é Estrutura e Educação Ambiental, o Governo do Estado de São Paulo através do PMVA fomenta nos 645 municípios do Estado que eles desenvolvam estrutura de administração ambiental e desenvolvam também a educação ambiental no Município. A 1ª Ação é criar o Programa Municipal de Educação Ambiental que foi desenvolvido no último ciclo vigente, tendo uma grande participação do Conselho, onde foi desenvolvido um Fórum de Educação Ambiental, onde os Conselheiros foram os organizadores e se chegou ao texto do Programa de Educação Ambiental, que está um pouco debilitado por conta da Pandemia, mas estão desenvolvidas atividades de educação ambiental e teve aprovação do Executivo. Esclarece que cada ação dessa cumprida enviada à Secretaria do Estado recebe uma pontuação, que gera um ranking ambiental do Estado de São Paulo, onde pretende-se atingir 80 pontos e ser certificado, ou alcançar uma classificação melhor no Estado. A EEA2 é uma conquista antiga do município que é a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que exige que todos os municípios tenham uma estrutura de meio ambiente separada, não um departamento dentro da diretoria de agricultura, sendo demonstrada a estrutura da secretaria. EEA3 – Demonstração de Utilização do Fundo: esse projeto, o Conselho em biênios passados já enviou proposta ao Executivo, não ocorreu uma articulação positiva e não houve ainda a aprovação do Fundo, que é uma conta onde recursos, como de multas e outros tipos repasse ficam la depositadas, podendo o Comdema por, propor e aprovar projetos para área de meio ambiente, aplicando o dinheiro desse Fundo nos Projetos. Ficando a oportunidade de rediscutir esse assunto em futuras reuniões. É ressaltado que esse assunto é muito importante e deve ser levado em pauta, pois é o Marcelo quem está custeando o uso do aplicativo para realização da reunião “online”. Marcelo deixa claro que está realizando voluntariamente, mas tendo o Fundo será comprovado. Passa-se à EA4 que é a Ação intermunicipal, onde o PMVA permite que o município realize parceria com outros munícipios. Tinham-se parceria com o município de Valparaíso voltada para educação ambiental, interrompido por conta da Pandemia. EEA5 – Demonstração de Fiscalização Ambiental: o município não tem problema em demonstrar o que acontece, há problema em fiscalizar a cidade toda, mas nos últimos anos foi possível adesivar um veículo, praticar mais as fiscalizações nos locais onde os crimes mais acontecem, sendo demonstrado um modelo de Auto de Infração. Há um reforço grande da Guarda Municipal, que lavra Boletins de ocorrência, que são encaminhados à Secretaria, que lavra Notificação, podendo ser gerada multa ambiental. EEA6 – dispor, no mínimo, de um funcionário efetivo, cuja formação apresente correlação com meio natural e também funcionários efetivos que estejam na área administrativa: a preocupação do Estado é que hajam funcionários efetivos que tenham esse conhecimento e passem adiante a continuidade dessas ações. EEA7 – Documento demonstrando a criação de um Centro ou um espaço d educação ambiental: há um tempo foi criado o Espaço de Educação Ambiental “Tulha do Parque”, que era onde se desenvolviam as reunião do Comdema, onde foram realizadas muitas atividades, sendo demonstradas fotos de todas elas, todas com lista de presença e que são encaminhadas ao PMVA. O município recebe pontuação parcial porque tem que haver um centro mesmo para pontuação inteira, que está em processo, pretendendo-se estabelecer onde é o Parque Ecológico Baguaçu, que estará em funcionamento após o término da pandemia. EEA8 – Banco de dados ambientais: é bem complexo, pois são 212 questões para responder, como: “quantos metros de calçadas têm no município? Quantas estão para o lado da fiação e quantas não estão?”. Informações muito complexas que ainda não estão claras, que precisam ser pesquisadas. A Pró-atividade é o Projeto Atitude que é um Decreto lançado que faz com que todos os representantes de Secretarias se reúnam para falar de sustentabilidade e políticas públicas na área de meio ambiente. No último ciclo vigente houve várias ações com esses representantes, falando-se do PMVA, da importância da coleta seletiva nos espaços públicos, sendo distribuídas lixeiras para que aconteça a separação dos resíduos. Por último, a Diretiva Conselho Ambiental, que os Conselheiros são totalmente envolvidos nela. A Primeira Ação dessa Diretiva trata da participação de funcionários municipais nas Câmaras Técnicas dos respectivos Comitês de Bacia. Araçatuba está quase que totalmente dentro da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê. CA2 – Ato administrativo emitido pelo Prefeito nomeando os Membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de acordo com a Lei, sendo essa informação toda finalizada, sendo publicado Decreto de Nomeação. É demonstrada foto da última reunião “online”. Todas as convocações também tem que ser enviadas e as Atas, o que será atualizado no Blog, faltando atualizar com as Atas de Cancelamento das reuniões que não ocorreram devido à questão do Covid. Seguinte é a Manifestação do Conselho Municipal constando em Ata atualizada sobre o Plano de Gestão Ambiental, que é o que Marcelo estava realizando no momento, e que será subdividido entre as duas próximas reuniões. Que terá uma fala melhor sobre o envio dos documentos. Na CA5 entra a participação nas reuniões do CONSEMA, que é o Conselho Estadual do Meio Ambiente, hoje 100% semipresencial. Araçatuba participou de muitas dessas reuniões, sempre comentando que estava presente. É demonstrada foto de uma reunião e ressaltado que é muito importante acompanhar as reuniões, pois discute problemas de grande magnitude que extrapola o território de um município, como a instalação do lixão. E CA6: Produção de divulgação de pelo menos uma Resolução/Deliberação por ciclo ambiental. No ano passado foi publicado sobre isenção de pagamento ambiental se o Fiscal ou o Técnico alegar que a arvore que está sendo solicitado o corte estiver morta por causas naturais. A Pró-atividade de Conselho Ambiental será o relato da participação dos Conselheiros nos eventos do Comitê de Bacia, tendo sido realizado no ano passado um Fórum dos Conselhos de Meio Ambiente dos 42 municípios da Bacia, que se encontraram em Promissão, para debater a melhoria dos trabalhos dos Conselhos e foi revisto um Manual para implantação de Conselhos para os municípios que não possuem, sendo atualizado. É demonstrada foto do Fórum realizado. Marcelo finaliza a primeira Etapa desse Plano de Ação, abrindo a quem tiver algum questionamento. Luís do Senac agradece a explanação e ressalta a importância do Conselheiros se apropriarem do PMVA. Marcelo explica que o PMVA é o mínimo que um município deve buscar e desenvolver de meio ambiente, e Araçatuba desenvolve “N” políticas ambientais além do VerdeAzul e se está alinhando essas políticas com o Programa. É ressaltado pelo Luís que as políticas implementadas no Município não são implementadas porque não são muito conhecidas, os cidadãos muitas vezes não sabem, há que se socializar essas ações de maneira fácil de serem entendidas. Flávio Lamônica solicita a palavra e concorda com Luis, parabenizando Marcelo, em particular, pelo engajamento no Conselho. Wallace solicita a palavra e diz que como pessoa comum, a sua contribuição visa especialmente agilização, por vir da iniciativa privada, apesar de muitas coisas não dependerem apenas do Conselho, estando à disposição e informando que precisa se retirar por ter uma reunião, sugerindo a realização das próximas em outro horário. Flavia retoma a palavra e informa que a Rosane sugeriu o espaço da Educação para as próximas reuniões. Luis pede a palavra e coloca o Senac à disposição também, quando for possível as reuniões presenciais. Marcelo solicita a palavra e deixa registrado o abraço que o Secretário Lucas Protto enviou, justificando a impossibilidade do comparecimento na reunião. Não havendo mais manifestações, Flávia Etelvino declara a sessão encerrada.

Wallace Geraldo Pereira

Presidente Interino

 

 

Natália Marques Andrade

Secretária interina