SETEMBRO DE 2021 - ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA, REALIZADA POR MEIO DIGITAL (VÍDEO CHAMADA) AO VIGÉSIMO OITAVO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM, ÀS 15h, DISPONÍVEL NO PERFIL OFICIAL DO COMDEMA NO YOUTUBE E  PELO LINK https://www.youtube.com/watch?v=iw4ErzSP_bM. 

Presentes:  ---; Faltas justificadas: ---.

Devido à pandemia COVID-19 e a necessidade de isolamento social, a reunião ordinária do COMDEMA se deu por vias digitais, assim sendo, tendo com pauta: 1º item: Apresentação do Projeto de Restauração Florestal do Córrego dos Espanhóis em Araçatuba/SP; 2º item: Informes gerais., realizada através do aplicativo “Google Meet”, com link de participação disponibilizado àqueles, então, nomeados pelo decreto 21.414 de 20 de agosto de 2020. Fernanda Brunhara, Segunda Secretária, abre a reunião, se apresenta e passa palavra ao Presidente Walace. Walace saúda a todos presente, informa que posteriormente fará uma votação sobre a realização da próxima reunião em formato presencial. Informa, ainda, que convidou o Fábio Brancato para a reunião, que é engenheiro agrônomo, um dos diretores da Associação de Engenharia, Presidente do Conselho de Inspeção de Inspetores de Araçatuba e Presidente do Siran, passando a palavra a ele para expor sobre seu Projeto. Fábio saúda a todos, explicita sobre as funções do Siran, o trabalho realizado junto aos grandes, médios e pequenos produtores rurais, mas que está presente na reunião para conversar a respeito do Projeto da Fontes a Foz, que foi idealizado para recuperação ambiental das bacias hidrográficas do Município de Araçatuba, tendo sido um presente do Siran à cidade, sem custo algum ao Município. A primeira fase do projeto é o Córrego dos Espanhóis, onde foram levantadas todas as propriedades que estão no curso do córrego e que se precisa fazer uma recuperação dentro de todas as áreas de áreas de preservação permanente, chegando a um levantamento de que precisam ser recuperados 158 hectares. Assim, foram atrás de parceiros para que fosse viabilizado economicamente e não dependesse do Poder Público. A AES Tiête, que incorporou a Cesp, doou 100% das mudas, mais de 300 mil mudas para o Projeto. Agora estão atrás de outros parceiros para viabilizar a parte operacional, poi há necessidade de investimento acima de 3 bilhões de reais, apenas para o Córrego dos Espanhóis. Mas o Siran está tentando viabilizar de outra maneira, estão fazendo um estudo para dar o pontapé inicial no período de chuva, em que serão plantados em torno de 15 hectares em meados de outubro e início de novembro. Já se tem as mudas e a verba para este início. Há também a questão de que a cidade tem 200 mil habitantes e que para o Projeto total serão necessárias em torno de dois milhões de mudas, se cada habitante adotar 10 mudas, há como realizar o projeto sem dinheiro público ou dinheiro de fora. Assim, qualquer Governo que entre, o Projeto não é paralisado. Ao apresentar o Projeto ao Secretário do Meio Ambiente antes do início da Pandemia, o mesmo afirmou que se for viabilizado, o Projeto pode se tornar o maior do Estado, do país ou até do mundo. Fábio explica que o maior objetivo do Projeto é a participação da população e como será feito com cada muda adotada através de georreferenciamento. As mudas poderão ser adotadas pela população e por empresas também. Com a ajuda dos colaborares, o início se dará até o final do ano. O Sebrae ajudará catalogar e colocar em prática. Explica como será feito e que pode ser que seja criado um Turismo Ambiental, um Turismo Ecológico. Walace agradece pela explanação e indaga se há perguntas. Flávio Lamônica indaga como a sociedade geral pode participar e apoiar o Projeto. Fábio informa que será feito o lançamento do Projeto até o final do ano e juntamente com o Sebrae essa questão será viabilizada, e apresenta um parâmetro de como será feito, que gira em torno de R$ 25,00 por muda. Flávio pergunta se ele fizer a doação, quem dá a destina é o Siran? Fábio confirma que sim e que haverá transparência no procedimento. Celso Gatto passa à palavra e informa que fará doação de 10 mudas, em nome da Família Gatto. Rodrigo Cella parabeniza o Projeto, fala sobre a bacia hidrográfica de Araçatuba, indaga sobre a participação da Prefeitura, segundo o que consta no texto do Projeto, e sobre o início do Projeto no Córrego dos Espanhóis e não no Baguaçu, principal manancial da Cidade. Fábio explica que aquele texto foi escrito há quase 3 anos e algumas questões que não estão atualizadas, de 1 ano e meio para cá foi modificado, ele servirá como meio de pagamento do passivo ambiental, mas não querem envolver dinheiro público, tentando fazer algo menos burocrático para que caminhe mais rápido. Informa que foi escolhido o Córrego dos Espanhóis porque está acima da captação da água do rio Tietê, tendo uma condição de água melhor e um volume menor de app. Como projeto piloto estão tentando formar um modelo para depois champear e o Baguaçu tem uma área desnuda muito maior. Rodrigo explana sobre suas preocupações como Conselheiro do Meio Ambiente quanto ao melhor aproveitamento do Projeto, pois o que for relacionado ao Poder Público tem que ser direcionado para o Baguaçu, e o que for privado para os demais locais. Como o Comdema é um órgão público, há que se seguir algumas diretrizes. Fábio concorda, reforça que é projeto piloto e o porque se tem evitado o uso de dinheiro público, bem como não querem começar pelo Baguaçu por conta do tamanho. Walace passa à palavra concorda com as colocações do Fábio e do Rodrigo, e reforça que quando há muita burocracia, muitas vezes fala-se muito e pouco se faz. Agradece a participação do Fábio e indaga se Rodrigo quer fazer outro comentário. Rodrigo fala sobre a a burocracia e a questão do interesse público e que a Águia Brasil vai contribuir com as mudas. Fábio explica que estão tentando tirar o projeto do papel, que entende a preocupação do Rodrigo e as demais fases do projeto, encerrando sua participação. Wallace agradece a participação do Fábio e dos Conselheiros que tiveram a palavra durante a explicação. Wallace e Rodrigo falam sobre ideias de como podem acrescentar e participar do Projeto. Posteriormente, Wallace informa que convidou o Lucas Proto para participar da reunião, passando a palavra a ele. Lucas diz que gostou da explicação do Fábio, que vem conversando com ele desde o começo, que é muito importante o vínculo dos Sindicatos da Sociedade Civil Organizada neste tipo de movimento e quão boa é a ideia. Explica que a maior dificuldade para reflorestar as áreas de preservação permanente é a anuência do proprietário, pois o poder público não tem o direito de realizar o reflorestamento sem que haja essa anuência, assim não pode ser utilizado dinheiro público. Explica sobre projetos que já tentaram ser realizados, para fazer as compensações ambientais, porém que ficaram engessados, inertes. Explica sobre um projeto que tentou-se realizar com uma ONG internacional, que não deu certo por não ter tido participação do Governo Federal, para que houvesse cooperação pelo Tratado de Paris, e a ONG desistiu, perdendo-se o projeto. Explana sobre a conversa com o Secretário Estadual do Meio Ambiente sobre este novo projeto e sobre o ecossistema original de Araçatuba, sendo que o único fragmento preservado é do Zoológico, mas essa região é extrema importância para o Estado. Lucas também explica que está na reunião para apresentar dois novos programas de interesse ambiental que o Governo Estadual lançou na sexta-feira anterior à reunião. Ele teve a oportunidade de representar a Prefeitura e o Dilador Borges no programa no Palácio dos Bandeirantes, sendo na verdade três programas que foram lançados, elencando-os. O primeiro é de mapeamento das trilhas os parques estaduais, importante para reconhecimento da natureza para visitação pública, tendo o Governo do Estado de São Paulo mapeado e disponibilizado tudo online e gratuitamente para a população. O segundo programa é o Refloresta São Paulo, que é um programa da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente em conjunto com a de Desenvolvimento Regional, que no nosso munícipio favoreceu à continuidade do Plano de Restauração Ecológica da Mata Atlântica e do Cerrado, sendo demonstrada sua importância aos governantes. Explicando todo o interesse nesse projeto e o que beneficia ao nosso munícipio. Por fim, fala do terceiro programa, que é o programa de pagamento por serviços ambientais, que é um repasse do ICMS para o meio ambiente, sendo de aproximadamente 2%, explicando as várias linhas de desenvolvimento. Informa que há um dele que já será desenvolvimento junto com o plano de restauração ecológica da Mata Atlântica do Cerrado no Município, que é o pagamento de serviços ambientais aos proprietários que mantêm sua área de app florestada. Encerra explicando como será essa nova fase, com a desburocratização e equilíbrio social. Walace indaga se alguém tem pergunta ao Lucas, agradecendo a participação dele. Flávio Lamonica toma a palavra e fala que anteriormente no Conselho eram deliberados alguns assuntos técnicos, alguns processos tramitavam dentro da Prefeitura, estavam na Secretaria, mas não estão mais vindo ao Conselho, indaga se não está havendo demanda. Lucas explica que houve redução quando começou a pandemia e como ocorrem as aprovações dos projetos lá, que a maioria e de praxe e não passa pelo Conselho, porém os que envolvem maior impacto ambiental serão passados. Com a volta das dinâmicas que ocorriam antes da pandemia, os projetos voltarão a ser passados ao Conselho. A palavra é passada ao Rodrigo, que fala sobre os loteamentos e obras de maior vulto da Prefeitura, que faz algum tempo que projetos deste tipo não passam pelo Conselho, e que na reunião anterior foi criada uma Câmara Técnica para acompanhamento desses processos. Rodrigo concorda que todos os projeto devem ser enviados ao Conselho, mas que para isso é necessário um dispositivo, que como foi criada essa Câmara Técnica, entende que o Conselho tem que manifestar esse dispositivo para com a Prefeitura, para que assim, faça parte do roteiro do processo de aprovação dos projetos. Rodrigo fala sobre o Projeto apresentado pelo Fábio e a questão do reflorestamento pela Prefeitura, o uso do dinheiro público e privado. Lucas fala sobre as providências que foram e estão sendo tomadas, e o esforço em realizar o programa e os projetos. Feitas as considerações finais, agradece-se a presença de todos e a reunião é encerrada.

 

Wallace Geraldo Pereira

Presidente Interino

 

 

Natália Marques Andrade

Secretária interina