COMDEMA ARAÇATUBA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 08h30min, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE ARAÇATUBA, RUA DOUTOR ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, Nº 222 , BAIRRO AVIAÇÃO. Presentes os seguintes conselheiros: Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Jaqueline S. Casoni Borges (SMMAS-Suplente); Ana Rita C. B. B. Santiago (Câmara Municipal); Márcia Marinho (UNESP); Simas Aragão (CBRN); Aldo de Oliveira Ribeiro (SMDERT); J orge Héctor Rozas (Presidente); Deise Machado da Silva (SME); Jeferson Valdemir Miranda (Polícia Militar Ambiental); José Luís Lopes (SMDA); Cinira Pereira (Cooperhidro); Celestino José Marques Oliveira (ACREPOM); Eurípedes Alencar Cesário (SMDA). Faltas Justificadas: Dorival Treco (Rotary Club de Araçatuba); Antônio Luiz Magno (Clube da Árvore); Antônio César Salibe (UDOP); Dorislei Aparecida Teixeira de

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 08h30min, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE ARAÇATUBA, RUA DOUTOR ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, Nº 222 , BAIRRO AVIAÇÃO. Presentes os seguintes conselheiros: Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Jaqueline S. Casoni Borges (SMMAS-Suplente); Aldo de Oliveira Ribeiro (SMDERT); Cinira Pereira (Cooperhidro); Paula Arantes (OAB). Faltas Justificadas: J orge Héctor Rozas (Presidente); Deise Machado da Silva (SME); Antônio César Salibe (UDOP); Dorival Treco (Rotary Club de Araçatuba); Dorislei Aparecida Teixeira de Carvalho (DE); Jeferson Valdemir Miranda (Polícia Militar Ambiental); Ana Rita C. B. B. Santiago (Câmara Municipal); Antônio Luiz Magno (Clube da Árvore); Márcia Marinho (UNESP); Simas Aragão (CBRN). Faltas não justificadas: Denise Carvalho Schneider (AEAN); Os

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 08h30min, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE ARAÇATUBA, RUA DOUTOR ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, Nº 222 , BAIRRO AVIAÇÃO. Presentes os seguintes conselheiros: Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Jaqueline S. Casoni Borges (SMMAS-Suplente); Ana Rita C. B. B. Santiago (Câmara Municipal); Antônio Luiz Magno (Clube da Árvore); Márcia Marinho (UNESP); Simas Aragão (CBRN); Aldo de Oliveira Ribeiro (SMDERT); Dorival Treco (Rotary Club de Araçatuba). Faltas Justificadas: J orge Héctor Rozas (Presidente); Deise Machado da Silva (SME); Antônio César Salibe (UDOP); Dorislei Aparecida Teixeira de Carvalho (DE); Jeferson Valdemir Miranda (Polícia Militar Ambiental); Denise Carvalho Schneider (AEAN); Osnei Hilário Ferracioli (ACIA); Ernesto Trentin (SIRAN). Faltas não justificadas: Jos

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 08:30h, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE ARAÇATUBA, RUA DOUTOR ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, Nº 222 , BAIRRO AVIAÇÃO. Presentes os seguintes conselheiros: Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Jaqueline S. Casoni Borges (SMMAS-Suplente); Celestino José M. Oliveira (Acrepom); Ana Rita C. B. B. Santiago (Câmara Municipal); Eurípedes Alencar Cesário (SMDA); Cinira Pereira (Cooperhidro); Deise Machado da Silva (SME); Paula Arantes (OAB); Antônio Luiz Magno (Clube da Árvore); Wagner André Pedro (UNESP); Simas Aragão (CBRN); Aldo de Oliveira Ribeiro (SMDERT). Faltas Justificadas: J orge Héctor Rozas (Presidente); Antônio César Salibe (UDOP); Ernesto Trentin (SIRAN); Dorislei Aparecida Teixeira de Carvalho (DE); Dorival Treco (Rotary Club de Araçatuba). Faltas não justifi

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 08:30h, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE ARAÇATUBA, RUA DOUTOR ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, Nº 222 , BAIRRO AVIAÇÃO. Presentes os seguintes conselheiros: J orge Héctor Rozas (Presidente); Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Jaqueline S. Casoni Borges (SMMAS-Suplente); Celestino José M. Oliveira (Acrepom); Ana Rita C. B. B. Santiago (Câmara Municipal); Eurípedes Alencar Cesário (SMDA); Cinira Pereira (Cooperhidro); Deise Machado da Silva (SME); Paula Arantes (OAB). Faltas Justificadas: Antônio César Salibe (UDOP); Antônio Luiz Magno (Clube da Árvore); Jeferson Valdemir Miranda (Polícia Militar Ambiental); Dorislei Aparecida Teixeira de Carvalho (DE); Denise Carvalho Schneider (AEAN); Ernesto Trentin (SIRAN). Faltas não justificadas: Simas Aragão (CBRN); Dorival Treco (Rotar

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 08:30h, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE ARAÇATUBA, RUA DOUTOR ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, Nº 222 , BAIRRO AVIAÇÃO. Presentes os seguintes conselheiros: Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Jaqueline S. Casoni Borges (SMMAS-Suplente); Paula Arantes (OAB-Suplente); Deise Machado da Silva (SME). Faltas Justificadas: J orge Héctor Rozas (Presidente); Dorislei Aparecida Teixeira de Carvalho (DE). Faltas não justificadas: Aldo de Oliveira Ribeiro (SMEDRT); Ana Rita C. B. B. Santiago (Câmara Municipal); José Luís Lopes (SMDA); Dorival Treco (Rotary Club de Araçatuba); José Mauro Pedroso (CBRN); Antônio Luiz Magno (Clube da Árvore); Antonio César Salibe (UDOP); Márcia Marinho (UNESP);  Cinira Pereira (Cooperhidro); Ernesto Trentin (SIRAN); Denise Carvalho Schneider (AEA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 08:30h, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE ARAÇATUBA, RUA DOUTOR ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, Nº 222 , BAIRRO AVIAÇÃO. Presentes os seguintes conselheiros: J orge Héctor Rozas (Presidente); Leandro Sanches Ferreira (UDOP - Suplente); Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Jaqueline S. Casoni Borges (SMMAS-Suplente); Celestino José M. Oliveira (Acrepom); Dorival Treco (Rotary Club de Araçatuba); Eurípedes Alencar Cesário (SMDA); Ana Rita C. B. B. Santiago (Câmara Municipal). Faltas Justificadas: Simas Aragão (CBRN); Antônio Luiz Magno (Clube da Árvore). Faltas não justificadas: Márcia Marinho (UNESP); ); Cinira Pereira (Cooperhidro); Ernesto Trentin (SIRAN); Nelson Gratão (OAB); Denise Carvalho Schneider (AEAN); Osnei Hilário Ferracioli (ACIA); Mara Lúcia de Azevedo Santos (UNIP)

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 08h30min, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE ARAÇATUBA, RUA DOUTOR ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, Nº 222 , BAIRRO AVIAÇÃO. (Presentes os seguintes conselheiros:) ; J orge Héctor Rozas (Presidente); Cinira Pereira (Cooperhidro) . José Luis Lopes (SMDA); Antonio Luis Magno (Vice Presidente); Dorislei Aparecida T. Carvalho (SEE); Ana Rita C.B.B. Santiago (Câmara Municipal ); Deise Machado (SME); Paula Vidal Arantes (OAB); Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Jaqueline Casoni (SMMAS-Suplente); Dorival Treco (Rotary Clube de Araçatuba); Faltas não justificadas : José Mauro Pedroso (CBRN/SMAI); Denise Carvalho Schneider (AEAN) ; Mara Lúcia de Azevedo Santos (UNIP); Aldo de Oliveira Ribeiro (SMDERT).   Faltas Justificadas: Ernesto Trentin (SIRAN) Osnei Ferracioli (ACIARA); Ten.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA REALIZADA AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 08h30min, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE ARAÇATUBA, RUA DOUTOR ALCIDES FAGUNDES CHAGAS, Nº 222 , BAIRRO AVIAÇÃO. Presentes os seguintes conselheiros: Paula Vidal Arantes (OAB); Denise Cristina Bento Fernandes (ONGPZ/Secretária); Jaqueline Casoni (SMMAS-Suplente); Dorival Treco (Rotary Clube de Araçatuba); Celestino José M. Oliveira (SUPLENTE-ACREPON). Faltas não justificadas : Ana Rita C.B.B. Santiago (Câmara Municipal ); Deise Machado (SME); José Mauro Pedroso (CBRN/SMAI); Denise Carvalho Schneider (AEAN) ; Mara Lúcia de Azevedo Santos (UNIP); Aldo de Oliveira Ribeiro (SMDERT).   Faltas Justificadas: Ernesto Trentin (SIRAN); José Luis Lopes (SMDA); Osnei Ferracioli (ACIARA); Ten. Jeferson Valdemir Miranda (Polícia Ambiental);   Carlos Cesar Costa (SMPH); J orge Héctor Rozas (Pre

Dispõe sobre a adoção de medida compensatória e mitigadora aos impactos negativos sobre o meio ambiente, provenientes das atividades e ações antrópicas: poda e supressão de vegetação no município de  Araçatuba. Art. 1º - Esta Resolução estabelece as medidas compensatórias e mitigadoras destinadas a compensar ou mitigar impactos ambientais negativos causados ao meio ambiente provenientes das seguintes ações humanas: I - supressão de vegetação de porte arbóreo; II- poda irregular de vegetação de porte arbóreo. Art. 2º - A medida compensatória ou mitigadora implica a obrigatoriedade de plantio ou fornecimento de mudas de espécies vegetais nativas e/ou adequadas à arborização urbana à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS) pelo responsável, pessoa física ou jurídica, do empreendimento, obra ou atividade que causou ou que venha causar o impacto sobre o meio ambiente, como forma de compensação aos impactos negativos gerados, nos termos desta Resolu